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Lista de normativos próprios Foram encontrados 6908 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 22:10:34
Lei Municipal: 1093/2013 10/05/2013 · AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO ULTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.Acessar Lei Municipal: 004/2013 10/05/2013 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 951, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SEVIDORES PUBLICOS...Acessar Lei Municipal: 004/2013 10/05/2013 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 951, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 025/2013 06/05/2013 · DECLARA DE INULTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA O IMÓVEL INDICADO, SITUADO NA LOCALIDADE DE MORRO BRANCO, NESTE MUNICÍPIOAcessar Lei Municipal: 1092/2013 03/05/2013 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 973, DE 06 DE MARÇO DE 2009, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1092/2013 03/05/2013 · ALTERAR A LEI MUNICIPAL N. 973, DE 06 MARÇO DE 2009, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 026/2013 02/05/2013 · DISPÕE ACERCA DA INTERDIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICOAcessar Decreto: 026/2013 02/05/2013 · DISPÕE ACERCA DA INTERDIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICOAcessar Decreto: 024/2013 02/05/2013 · ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE VEÍCULOS, INSTRUMENTOS SONOROS E AFINSAcessar Decreto: 024/2013 02/05/2013 · DISPÕE ACERCA DA INTERDIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICAAcessar Decreto: 028/2013 30/04/2013 · DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBEAcessar Decreto: 029/2013 19/04/2013 · ESTABELECE OS VALORES A SEREM PAGOS POR PLANTÕES, NO HOSPITAL MONSENHOR DOURADOAcessar Decreto: 023/2013 19/04/2013 · ALTERA O DECRETO N° 28 DE 2009, QUE INSTITUIU A COLETA E DOAÇÃO DE PAPÉIS POR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALAcessar Decreto: 022/2013 19/04/2013 · INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE DOS DADOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBEAcessar Lei Municipal: 1091/2013 15/04/2013 · DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 999/2009, A QUAL AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE BEBERIBE PARA A CONSCESSÃO DE INCENTIVOS FINACEIRO, BEM COMO ADICINAL PARA OS AGENTES COMUNITÁROS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1091/2013 15/04/2013 · ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI 999 DE 2009, DO CONVENIO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDEAcessar Decreto: 020/2013 21/03/2013 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2013, DECLARA FERIADO CIVIL O DIA 25 DE MARÇO DE 2013 E FERIADO RELIGIOSO O DIA 29 DE MARÇO DE 2013Acessar Decreto: 019/2013 15/03/2013 · DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2013Acessar Decreto: 018/2013 01/03/2013 · DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICAAcessar Decreto: 016/2013 22/02/2013 · CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADESAcessar Decreto: 017/2013 20/02/2013 · ALTERA O DECRETO N° 08 DE 2013, QUE MODIFICOU OS VALORES DAS DIÁRIAS PAGS AOS POLITICOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIOAcessar Decreto: 015/2013 19/02/2013 · PRORROGA POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS A SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE AFETADAS PELA ESTIAGEMAcessar Decreto: 014/2013 07/02/2013 · DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS AUTORIZADOS PARA O ABASTECIMENTO DAS BARRACAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE BEBERIBEAcessar Decreto: 013/2013 07/02/2013 · ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE VEÍCULOS, INSTRUMENTOS SONOROS E AFINS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NO ANO DE 2013Acessar Decreto: 012/2013 07/02/2013 · ESTABELECE NORMAS PARA PROIBIR O TRANSITO DE VEICULOS AUTOMOTORES E ANIMAIS DOMÉSTICOS NA ORLA MARÍTIMA COMPREENDIDAAcessar Decreto: 011/2013 05/02/2013 · DECRETA PONTO FACULTATIVO E HORÁRIO CORRIDO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICAAcessar Decreto: 010/2013 05/02/2013 · NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEISAcessar Lei Municipal: 1090/2013 25/01/2013 · ALTERA A LEI N. 422, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995 - QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR DE BEBERIBE.Acessar Lei Municipal: 1090/2013 25/01/2013 · ALTERA A LEI Nº 422, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995 - QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR DE BEBERIBE.Acessar Lei Municipal: 1089/2013 25/01/2013 · DISPOE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO ALTERADO PELO DECRETO N. 7.872-12, COM A ENTRADA EM VIGOR EM 1º DE JANEIRO DE 2013Acessar

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