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A participação do(a) servidor(a) no referido evento encontra respaldo na Lei Municipal nº 1.391, de 04 de março de 2022, que autorizou o município de Beberibe a integ [...]
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°05, DE 21 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS COM O USO DE APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE [...]
ALTERA A LEI N°1.603, DE 18 DE MARÇO DE 2026, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n.° 30.07.01.2026 REGULAMENTA AS NORMAS, OS PROCEDIMENTOS, OS PRAZOS, OS CRITÉRIOS E AS TIPILOGIAS APLICÁVEIS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO [...]
DECRETA PONTO FACULTATIVO TODO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JULHO DE 2026, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS PORTADORES DE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
