| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 004 | 06/12/2023 | RESULTADO FINAL DE ANÁLISE DE AMOSTRAS - CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2023. | 2023 | RESULTADO FINAL DE ANÁLISE DE AMOSTRAS - CHAMADA PÚBLICA 004-2023 |
| 01 | 05/12/2023 | Programação Financeira E cronograma Mensal de Desembolso | 2024 | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 1516 | 05/12/2023 | INSTITUI O MUSEU HISTÓRICO DE BEBERIE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1516 de 2023 |
| 1515 | 05/12/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1515 de 2023 |
| 1514 | 05/12/2023 | ALTERA A LEI N° 1.380, DE 28 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1514 de 2023 |
| 1513 | 05/12/2023 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE BEBERIBE/CE, ÓRGÃO INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1513 de 2023 |
| 1512 | 05/12/2023 | ALTERA A LEI N° 1.508, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE DEFINIU A ESTIMATIVA DA RECEITA E DESPESA DO MUNÍCIPIO DE BEBERIBE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1512 de 2023 |
| 58 | 05/12/2023 | ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS AO EMPREENDIMENTO INTEGRANTE DO "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA", DE QUE TRATA A PORTARIA MCID N° 1.482, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, A SER REALIZADA NO MUNÍCIPIO DE BEBERIBE/?E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 58 de 2023 |
| 04.12.001 | 04/12/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 01.12.001, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS AMPLIAÇÕES. | 2023 | DECRETO |
| 01.12.001 | 01/12/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DEFINITIVA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 30/11/2023 | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 20/11/2023 | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 1511 | 20/11/2023 | DENOMINA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO COMUNITARIA DO ASSENTAMENTO MAÇARANDUBA (ACAM), NO DISTRITO DE SERRA DO FELIX, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 1511 de 2023 |
| 1510 | 20/11/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO E DA BANDEIRA OFICIAL DO DISTRITO DE PARIPUEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 1510 de 2023 |
| 1509 | 20/11/2023 | INSTITUI COMO POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A PROMOCAO DA CULTURA OCEANICA E A PRESERVACAO DOS MANGUEZAIS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1509 de 2023 |
| 20/11/2023 | TORNA PÚBLICO O COMUNICADO N° 001/2023 DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DE RESULTADO REFERENTE A SELEÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESTRUTURADO DO COMPONENTE CURRICULAR DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, VISANDO RECOMPOSIÇÃO DE CONTEÚDOS, REFORÇO ESCOLAR, BEM COMO TEMPO INTEGRAL, DOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6° AO 9° ANO) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BEBERIBE/CE. | 2023 | COMUNICADO | |
| 20/11/2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2023 - EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DE AUDIOVISUAL (APOIO DIRETO A PROJETOS) | 2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 0012023 | |
| 1508 | 13/11/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTIMA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNÍCIPIO DE BEBERIBE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 2023 | Lei Nº. 1508 de 2023 |
| 10/11/2023 | RESULTADO DE PONTUAÇÃO DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2023 E 002/2023 - SETCULDE | 2023 | RESULTADO DE PONTUAÇÃO DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 0012023 E 0022023 - SETCULDE | |
| 035 | 09/11/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 035/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 003/2021 - FUNÇÃO: VIGIA | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1507 | 07/11/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DO DISTRITO DE SERRA DO FELIX NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 1507 de 2023 |
| 07.11.01 | 07/11/2023 | CRIA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BEBERIBE/CE (CAISAN), NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1506 | 03/11/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PARA O MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1506 de 2023 |
| 31.10.02 | 31/10/2023 | DISCIPLINA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO E O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO REFERIDO PAGAMENTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 31.10.01 | 31/10/2023 | INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊRNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, RECONHECE 20 DE NOVEMBRO COMO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 30/10/2023 | RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 003/2023 | 2023 | RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 0032023 | |
| 1505 | 24/10/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 1.432/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1505 de 2023 |
| 1504 | 24/10/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 1.432/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1504 de 2023 |
| 1503 | 24/10/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE SÃO FRANCISCO, NO DISTRITO DE PARIPUEIRA, COMO UM PATRIMONIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 1503 de 2023 |
| 24.10.01 | 24/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 11/10/2023 | TERMO DE PRORROGAÇÃO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2023 - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RESCURSOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) | 2023 | TERMO DE PRORROGAÇÃO | |
| 11/10/2023 | TERMO DE PRORROGAÇÃO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2023 - EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DE AUDIOVISUAL N° 001/2023 (APOIO DIRETO A PROJETOS) | 2023 | TERMO DE PRORROGAÇÃO | |
| 10.10.02 | 10/10/2023 | CONVOCA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA RECADASTRAMENTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 10.10.001 | 10/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 09/10/2023 | TERMO DE PRORROGAÇÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 003/2023 | 2023 | TERMO DE PRORROGAÇÃO | |
| 1502 | 06/10/2023 | ALTERA A ESTRUTURA ADMNISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1502 de 2023 |
| 1501 | 06/10/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "EMANUEL DEUS CONOSCO" NO CALENDÁRIO OFICIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1501 de 2023 |
| 003 | 05/10/2023 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA A SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICIPIO DE BEBERIBE COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E LEI COMPLEMENTAR N° 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO). | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 1500 | 04/10/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1500 de 2023 |
| 1499 | 04/10/2023 | INCLUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS A REGATA DAS JANGADAS DA PRAINHA DO CANTO VERDE, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 1499 de 2023 |
| 02.10.01 | 02/10/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE ITAPEIM, DISTRITO DE ITAPEIM. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 29/09/2023 | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 29/09/2023 | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 57 | 25/09/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 10 E 11 DA LEI COMPLEMENTAR N° 44, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 57 de 2023 |
| 002 | 25/09/2023 | EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE (APOIO DIRETO A PROJETOS). | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 001 | 25/09/2023 | SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE. | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 1498 | 18/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1498 de 2023 |
| 1497 | 18/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIB/CE, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1497 de 2023 |
| 034 | 15/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 034/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL SUPERIOR - EDITAL N° 005/2021 - FUNÇÃO: PSICOPEDAGOGO(A) | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 14.09.01 | 14/09/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE ITAPEIM, DISTRITO DE ITAPEIM,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1496 | 12/09/2023 | REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES DE BEBERIBE/?E E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1496 de 2023 |
| 12.09.01 | 12/09/2023 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/?E, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 06.09.01 | 06/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 06.09.02 | 06/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP) PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE BEBERIBE/?E, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1495 | 01/09/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NOVO SER, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 1495 de 2023 |
| 31.08.02 | 31/08/2023 | ESTABELECE REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNÍCIPIO DE BEBERIBE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 31.08.01 | 31/08/2023 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BEBERIBE/CE, INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 56 | 25/08/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 56 de 2023 |
| 25.08.01 | 25/08/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO-CECONP, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 25.08.002 | 25/08/2023 | DETERMINA A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONSIDERADOS NÃO ESSENCIAIS, DURANTE O DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1494 | 18/08/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LICAF LIGA CEARENCE DOS ARBITROS DE FUTEBOL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1494 de 2023 |
| 022 | 18/08/2023 | CONVOCAR NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO OS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA - EDITAL SME 001/2021 - PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E LOTAÇÃO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1493 | 17/08/2023 | DENOMINA DE ANTONIO ISAIAS DOS SANTOS O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE LAGOA DO JARDIM, DISTRITO DE PARIPUEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 1493 de 2023 |
| 033 | 17/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 033/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL SUPERIOR - EDITAL N° 005/2021 - FUNÇÃO: PSICOPEDAGOGO(A) | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 17.08.01 | 17/08/2023 | REGULAMENTA O PARCELMANENTO A QUE SE REFERE O ART. 191 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1492 | 15/08/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS E ENFERMEIROS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DENTRO DE SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO, MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1492 de 2023 |
| 021 | 15/08/2023 | CONVOCAR NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO OS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA - EDITAL SME 001/2021 - PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E LOTAÇÃO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1491 | 04/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA COM O DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.432/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1491 de 2023 |
| 1490 | 04/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.432/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1490 de 2023 |
| 1489 | 04/08/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇOES AOS VENCEDORES E DESTAQUES DA "COPA BEBERIBE DE FUTEBOL 2023" PROMOVIDA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1489 de 2023 |
| 04.08.01 | 04/08/2023 | CEDE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 28/07/2023 | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 032 | 27/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 032/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 003/2021 - FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 27.07.02 | 27/07/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NOS MOLDES DA LEI NACIONAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 031 | 26/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 031/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 003/2021 - FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 21.07.02 | 21/07/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR DE PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 21.07.001 | 21/07/2023 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA FEMININA 2023. | 2023 | DECRETO |
| 14.07.01 | 14/07/2023 | ALTERA O DECRETO N° 06.06.01/2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 030 | 13/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 030/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 003/2021 - FUNÇÃO: AUXILIAR DE COZINHA | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 13.07.01 | 13/07/2023 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO REDTIDO NA FONTE SOBRE RENDA, PROVENTOS E PAGAMENTOS A FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, DE QUALQUER NATUREZA, SOBRE RENDIMENTOS PAGOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 13/07/2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 01 - CHAMAMENTO PÚBLICO - CADASTRO PARA FINS DE REUTILIZAÇÃO DOS LIVROS DIDÁTICOS CONSIDERADOS IRRECUPERÁVEIS, DESATUALIZADOS/OBSOLETOS OU INSERTVÍVEIS - EDITAL N° 001/2023 | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 029 | 12/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 029/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 003/2021 - FUNÇÃO: AUXILIAR DE COZINHA | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 04/07/2023 | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 04/07/2023 | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 04/07/2023 | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 04/07/2023 | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 04/07/2023 | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 04/07/2023 | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 04/07/2023 | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 04/07/2023 | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 04/07/2023 | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 04/07/2023 | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 04/07/2023 | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 04/07/2023 | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 04/07/2023 | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 04/07/2023 | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 04/07/2023 | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 04/07/2023 | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 04/07/2023 | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 04/07/2023 | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 04/07/2023 | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 04/07/2023 | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 04/07/2023 | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 04/07/2023 | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 04/07/2023 | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 04/07/2023 | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 04/07/2023 | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 04/07/2023 | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 04/07/2023 | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 28/06/2023 | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 1488 | 27/06/2023 | DENOMINA DE MARIA LÚCIA SOUZA LIMA (LUCINHA), A PRAÇA NO CANTEIRO DAS MARGENS DA CE-509, EM FRENTE AO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA JOSE BESSA, EM MORRO BRANCO, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 1488 de 2023 |
| 1487 | 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1487 de 2023 |
| 1486 | 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE A REETRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 959, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1486 de 2023 |
| 26/06/2023 | GABARITO OFICIAL - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL N° 01/2023 | 2023 | GABARITO OFICIAL - ELEIÇÕE UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL N 01-2023 | |
| 26/06/2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL N° 01/2023 | 2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA PARA O CONSELHO TUTELAR - EDITAL N 012023 | |
| 23/06/2023 | CONOVAÇÃO PARA COMPARECIMENTO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR À PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL N° 01/2023 | 2023 | CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO | |
| 1485 | 21/06/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DOS BOXES EXISTENTES NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL NAIR ROCHA FERNANDES, NO DISTRITO DE SUCATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1485 de 2023 |
| 16.06.01 | 16/06/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA A PERMISSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL, EM ESPAÇO PÚBLICO DURANTE AS FESTIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 15.06.01 | 15/06/2023 | ESTABELECE REGRAS PARA O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RECICLÁVEIS NO CENTRO URBANO DO DISTRITO SEDE DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 15/06/2023 | FICA CONVOCADO A COMPARECER TODOS OS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR - EDITAL N° 01/2023 | 2023 | CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO | |
| 13.06.01 | 13/06/2023 | APROVA REGULAMENTO PARA O CONCURSO MISS E MISTER BEBERIBE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 13/06/2023 | CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM EXERCER ATIVIDADE DE COMÉRCIO EVENTUAL DURANTE O 18° SÃO JOÃO E A 131° ANIVERSÁRIO DE AMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE. | 2023 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO |
| 07.06.01 | 07/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA AS SERVIDORAS CONTRATAS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 13.06.03 | 06/06/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NOS TERMOS DA LEI N°14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 13.06.02 | 06/06/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA A PERMISSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM ESPAÇO PÚBLICO DURANTE AS FESTIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 06.06.01 | 06/06/2023 | ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 028 | 05/06/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 028/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 003/2021 - FUNÇÃO: MOTORISTA CATEGORIA B. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 027 | 05/06/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 027/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO - EDITAL N° 004/2021 - FUNÇÃO: OFICINEIRO DE DANÇA | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1484 | 02/06/2023 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS EFETIVAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE EM SITUAÇÃO DE VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1484 de 2023 |
| 1483 | 02/06/2023 | REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1483 de 2023 |
| 1482 | 02/06/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 962, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1482 de 2023 |
| 1481 | 02/06/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.480, DE 19 DE MAIO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1481 de 2023 |
| 026 | 02/06/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 026/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 003/2021 - FUNÇÃO: MOTORISTA CATEGORIA B. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 025 | 01/06/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 025/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 003/2021 - FUNÇÃO: MOTORISTA CATEGORIA B. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01.06.01 | 01/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 30/05/2023 | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/05/2023 | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 020 | 26/05/2023 | CONVOCAR NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO OS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EDITAL SME 001/2021 - PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E LOTAÇÃO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 24/05/2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL N° 01/2023 | 2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL N 01-2023 | |
| 002 | 23/05/2023 | TORNA PÚBLICO O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/223/CMDCA DE CRITÉRIOS, PARA A CONCESSÃO DE REGISTROS E PARCERIAS FINANCEIRAS COM AS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS, QUE TEM PROGRAMAS E PROJETOS JUNTO À SOCIEDADE CIVIL E CMDCA. | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 22/05/2023 | RESULTADO FINAL (PÓS RECURSO) DAS INSCRIÇÕES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMOLIFICADO DO EDITAL DE APOIO A GRUPO JUNINO 002/2023 | 2023 | RESULTADO FINAL DAS INCRIÇÕES - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL DE APOIO A GRUPO JUNINO 002-2023 | |
| 1480 | 19/05/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO À CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 1480 de 2023 |
| 1479 | 19/05/2023 | ADEQUA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1479 de 2023 |
| 1478 | 19/05/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.012, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1478 de 2023 |
| 18.05.01 | 18/05/2023 | DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE CENSO CADASTRAL, FUNCIONAL, SOCIAL E PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 18/05/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL DE APOIO A GRUPO JUNINO 002/2023. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL DE APOIO A GRUPO JUNINO 002-2023 | |
| 024 | 17/05/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 024/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL SUPERIOR - EDITAL N° 005/2021 - FUNÇÃO: PEDAGOGO. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1477 | 16/05/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.432/2022, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1477 de 2023 |
| 1476 | 16/05/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N° 12.305/10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1476 de 2023 |
| 1475 | 16/05/2023 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1475 de 2023 |
| 001 | 16/05/2023 | CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL OSC COM VISTAS À EVENTUAL E FUTURA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO, TERMO DE COLABORAÇÃO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO, CUJAS ATIVIDADES OU SERVIÇOS ESTEJAM VOLTADOS À POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, MEDIANTE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO | 2023 | TERMO DE PRORROGAÇÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO - N 0012022 |
| 023 | 12/05/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 023/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 003/2021 - FUNÇÃO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 022 | 12/05/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 022/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL MÉDIO - EDITAL N° 004/2022 - FUNÇÃO: VISITADOR(A). | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 021 | 10/05/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 021/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL MÉDIO - EDITAL N° 004/2022 - FUNÇÃO: VISITADOR(A). | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 09/05/2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 02 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O EDITAL DE FOMENTO A GRUPO JUNINO E INFFANTIL - EDITAL N° 002/2023 | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 09/05/2023 | TERMO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL - REVOGA O EDITAL N° 001/2023 QUE DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO DE GRUPOS CULTURAIS (QUADRILHAS JUNINAS) PARTICIPANTES E QUALIFICADOS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.129 DE 23 DE ABRIL DE 2014. | 2023 | TERMO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL | |
| 01 | 08/05/2023 | CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O EDITAL DE FOMENTO A GRUPOS JUNINO ADULTO E INFANTIL - EDITAL N° 001/2023. | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 01 | 08/05/2023 | TERMO DE ADTIVO 01 - PRORROGA AS INSCRIÇÕES DAS ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL N° 01/2023 | 2023 | TERMO DE ADTIVO |
| 1474 | 05/05/2023 | AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS PAGOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1474 de 2023 |
| 020 | 05/05/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 020/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 003/2021 - FUNÇÃO: PORTEIRO. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 28.04.02 | 28/04/2023 | ALTERA O DECRETO Nº 20, DE 22 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 019 | 27/04/2023 | CONVOCAR NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO OS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA - EDITAL SME 001/2021 - PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E LOTAÇÃO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 019 | 26/04/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 019/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL SUPERIOR - EDITAL N° 006/2022 - FUNÇÃO: PSICÓLOGO(A) | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 018 | 26/04/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 018/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL MÉDIO - EDITAL N° 004/2022 - FUNÇÃO: VISITADOR(A). | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1473 | 24/04/2023 | DENOMINA DE JOSÉ RAIMUNDO DO NASCIMENTO O NOVO ESPAÇO DE LAZER DO GINÁSIO NO DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 1473 de 2023 |
| 1472 | 24/04/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1472 de 2023 |
| 1471 | 24/04/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.008, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1471 de 2023 |
| 1470 | 24/04/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1470 de 2023 |
| 1469 | 24/04/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1469 de 2023 |
| 1468 | 24/04/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1468 de 2023 |
| 1467 | 24/04/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1467 de 2023 |
| 1466 | 24/04/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1466 de 2023 |
| 1465 | 24/04/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1275, DE 17 DE ABRIL DE 2019, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1465 de 2023 |
| 1464 | 24/04/2023 | DENOMINA DE MARIA JOSÉ PEROBA O CALÇADÃO AO LADO DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL, NO CENTRO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 1464 de 2023 |
| 1463 | 24/04/2023 | DENOMINA NIVALDO BARROS COLACO O NOVO ESPACO DE APOIO PARA OS MOTOTAXISTAS DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 1463 de 2023 |
| 1462 | 24/04/2023 | DENOMINA DE FRANCISCO FERNANDES LIMA O CEMITÉRIO LOCALIZADO NO CÓRREGO DE SANTA MARIA I, NO DISTRITO DE PARIPUEIRA. | 2023 | Lei Nº. 1462 de 2023 |
| 55 | 24/04/2023 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 06 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 55 de 2023 |
| 24.04.01 | 24/04/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA NA LOCALIDADE DE CIDADE BAIXA, DISTRITO DE MORRO BRANCO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 19.04.01 | 19/04/2023 | NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA DE BEBERIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 13/04/2023 | CONVOCAR NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO OS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA - EDITAL SME 001/2021 - PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E LOTAÇÃO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 13.04.01 | 13/04/2023 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 11.04.01 | 11/04/2023 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 11.04.02 | 11/04/2023 | ALTERA O DECRETO N° 59, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO ISS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 11/04/2023 | ATA DA COMISSÃO ESPECIAL DO EDITAL 01/2023 DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL-PAB. | 2023 | ATA | |
| 05.04.02 | 05/04/2023 | ALTERA O DECRETO N° 28.03.01/2023, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI NACIONAL N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 05.04.01 | 05/04/2023 | APROVA O REGULAMENTO PARA O FESTIVAL DE PAPANGUS EM BEBERIBE/CE, PARA O ANO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 1461 | 03/04/2023 | DENOMINA EGISA VIEIRA DA SILVA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA LOCALIDADE DE JUAZEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 1461 de 2023 |
| 03.04.01 | 03/04/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DECLARA FERIADO O DIA 07 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 01/04/2023 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BEBERIBE, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 1122023 | 31/03/2023 | CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE. EXERCICIO DE 2019. PARECER PREVIO DESFAVORAVEL A APROVAÇÃO DAS CONTAS. CONTAS IRREGULARES. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÕES. DECISÃO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. | 2019 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 30/03/2023 | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 29.03.01 | 29/03/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIFDADE DE FORQUILHA, DISTRITO DE FORQUILHA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 017 | 29/03/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 017/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 003/2021 - FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 016 | 28/03/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 016/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 003/2021 - FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1460 | 24/03/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO DENOMINADA "MARÇO LILÁS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1460 de 2023 |
| 1459 | 24/03/2023 | DENOMINA DE JOSÉ RAMOS DOS SANTOS ("DEDIN") O CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL NO DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX, EM BEBERIBE/CE. | 2023 | Lei Nº. 1459 de 2023 |
| 1458 | 24/03/2023 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REUTILIZAÇÃO E DESCARTE DOS LIVROS DIDÁTICOS E/OU DE APOIO CONSIDERADOS IRRECUPERÁVEIS, DESATUALIZADOS O INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1458 de 2023 |
| 1457 | 24/03/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°962, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1457 de 2023 |
| 1456 | 24/03/2023 | INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PARA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1456 de 2023 |
| 1455 | 24/03/2023 | ALTERA A LEI N° 583, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000, PARA CONFERIR REFERÊNCIA AOS CARGOS REMANESCENTES DE MÉDICO PSF, CIRURGIÃO DENTISTA PSF E ENFERMEIRO PSF, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1455 de 2023 |
| 54 | 24/03/2023 | ALTERA A LEI N° 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 54 de 2023 |
| 53 | 24/03/2023 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 53 de 2023 |
| 52 | 24/03/2023 | REGULAMENTA AS REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DEMAIS AGENTES PUBLICOS NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI NACIONAL N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 52 de 2023 |
| 001 | 20/03/2023 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL - TERMO DE ADESÃO N° 01158/2022. | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| ANEXO IV | 20/03/2023 | TERMO DE COMPROMISSO SO BENEFICIARIO COM FORNECEDOR COM A UNIDADE EXECUTORA | 2023 | TERMO DE ADESÃO |
| ANEXO III | 20/03/2023 | FORMULÁRIO DE RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS - ANO 2023. | 2023 | TERMO DE ADESÃO |
| ANEXO II | 20/03/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS | 2023 | TERMO DE ADESÃO |
| ANEXO I | 20/03/2023 | FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO | 2023 | TERMO DE ADESÃO |
| 20/03/2023 | TABELA CEASA COM PREÇOS DOS PRODUTOS QUE SERÃO FORNECIDOS PELO PAB. | 2023 | PLANILHA | |
| 1454 | 17/03/2023 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS PAGOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1454 de 2023 |
| 1453 | 17/03/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DOS PAPANGUS NO CALENDÁRIO OFICIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1453 de 2023 |
| 51 | 17/03/2023 | ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 16, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE TRATA DA TABELA DE VENCIMENTOS EM CLASSES E NÍVEIS DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 51 de 2023 |
| 16/03/2023 | BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS - MARÇO/23 | 2023 | COMUNICADO | |
| 017 | 15/03/2023 | CONVOCAR NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO OS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA - EDITAL SME 001/2021 - PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E LOTAÇÃO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 15/03/2023 | ATA DE HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA FASE DE SELEÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023 | 2023 | ATA | |
| 1452 | 14/03/2023 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMANDO A SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SALVO SE AUTORIZADO OU ACOMPANHANDO DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS EM HOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E ESTABELECIMENTO CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1452 de 2023 |
| 1451 | 14/03/2023 | DENOMINA DE MARIA IVONEIDE VIEIRA DA SILVA A QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO DE QUEIROZ DESEMBARGADOR, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 1451 de 2023 |
| 01 | 13/03/2023 | REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR QUADRIÊNIO 2024/2028. | 2023 | RESOLUÇÕES DOS CONSELHOS |
| 01 | 13/03/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROCESSO DE ESCOLHA PARA O COSELHO TUTELAR QUADRIÊNIO 2024/2028. | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 001 | 10/03/2023 | ATA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROGRAMA HORA DE TRATOR 2023 - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023 | 2023 | ATA |
| 016 | 09/03/2023 | CONVOCA NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO OS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAL CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EDITAL SME 001/2021, PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E LOTAÇÃO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 015 | 08/03/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 015/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL MÉDIO - EDITAL N° 004/2022 - FUNÇÃO: VISITADOR(A) | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 014 | 08/03/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 014/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 003/2021 - FUNÇÃO: ORIENTADOR SOCIAL | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 013 | 08/03/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 013/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL SUPERIOR - EDITAL N° 005/2021 - FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1450 | 06/03/2023 | DENOMINA DE CESÁRIO GARCIA DE ARAÚJO A PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE MEDEIROS, DISTRITO DE FORQUILHA, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 1450 de 2023 |
| 1449 | 06/03/2023 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1449 de 2023 |
| 01.03.01 | 01/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 01/03/2023 | EDITAL DE CHAMAMNETO PÚBLICO COM O OBJETIVO DE REALIZAR SELEÇÃO DE ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS SEM FINS LUCRATIVOS INTERESSADAS EM CELEBRAR CONVÊNIO, OBJETIVANDO EXECUÇÃO DO PROGRAMA HORA DE TRATOR 2023. | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 1448 | 27/02/2023 | AUTORIZA O CUSTEIO DE INSCRIÇÕES DAS SELEÇÕES E EQUIPES ORGANIZADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1448 de 2023 |
| 012 | 27/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 012/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL MÉDIO - EDITAL N° 004/2022 - FUNÇÃO: VISITADOR. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 011 | 27/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 011/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 003/2021 - FUNÇÃO: ORIENTADOR SOCIAL. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 010 | 27/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 010/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL SUPERIOR - EDITAL N° 005/2021 - FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL E PEDAGOGO(A). | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 23/02/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONVOCAÇÃO DE EDITORAS TITULARES DE DIREITO AUTORAL E/OU REPRESENTANTES LEGAIS, COM FINS À SELEÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DESTINADOS AOS ALUNOS E PROFESSORES DAS TURMAS DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS DAS UNIDADES ESCOLARES QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 17.02.001 | 17/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 17.02.001/2023 - SME PARA OS CANDIDATOS APTOS AO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - EDITAL N° 003/2022. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 009 | 17/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 009/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL MÉDIO - EDITAL N° 004/2022 - FUNÇÃO: ORIENTADOR DE TRÂNSITO. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 17/02/2023 | A Prefeitura de Beberibe vem a público esclarecer que a Justiça da Comarca de Beberibe proferiu decisão nos autos da Ação Civil Pública de n. 3000283-74.2023.8.06.0049, vedando a realização de eventos com paredões de som e equipamentos assemelhados durante o carnaval de 2023. | 2023 | COMUNICADO | |
| 16.02.01 | 16/02/2023 | REGULAMENTA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 16.02.02 | 16/02/2023 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 008 | 16/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 008/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL MÉDIO - EDITAL N° 004/2022 - FUNÇÃO: ORIENTADOR DE TRÂNSITO. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 007 | 15/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 007/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL MÉDIO - EDITAL N° 004/2022 - FUNÇÃO: ORIENTADOR DE TRÂNSITO. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 14.02.001 | 14/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 14.02.001/2023 - SME PARA OS CANDIDATOS APTOS AO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR, PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - EDITAL N° 003/2022. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 14/02/2023 | RELAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PARA BARRACAS E AMBULANTES NO CARNAVAL DE BEBERIBE 2023. | 2023 | RESULTADO DOS CLASSIFICADOS BARRACAS E AMBULANTES CARNAVAL 2023 | |
| 006 | 10/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 006/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 010/2022 - FUNÇÃO: PEDREIRO, SERVENTE. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 10/02/2023 | RECOMENDA AOS GESTORES E TÉCNICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE-CE VERIFICAR OS PROCEDIMENTOS PARA A EVENTUAL POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE MARCA DE OBJETO POR EMPRESA CONTRATADA. | 2023 | RECOMENDAÇÃO |
| 09.02.01 | 09/02/2023 | ESTABELECE NORMAS PARA O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO MUNICIPAL N° 25.01.01/2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 07/02/2023 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA CADASTRO DE INTERESSADOS EM EXERCER ATIVIDADE DE COMÉRCIO EVENTUAL DURANTE O CARNAVAL DE BEBERIBE 2023 - EDITAL N° 001/2023. | 2023 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO |
| 1447 | 03/02/2023 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.078/2012, REAJUSTANDO OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE. | 2023 | Lei Nº. 1447 de 2023 |
| 1446 | 03/02/2023 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1446 de 2023 |
| 50 | 03/02/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, §7°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 44, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 50 de 2023 |
| 49 | 03/02/2023 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 48, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 49 de 2023 |
| 02.02.01 | 02/02/2023 | ATUALIZA OS VALORES DE PREÇOS PÚBLICOS COBRADOS PELA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 01.02.01 | 01/02/2023 | ALTERA O DECRETO N° 67, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 1445 | 31/01/2023 | DENOMINA DE GERALDO CORDEIRO FALCAO A NOVA UNIDADE DE SAÚDE BÁSICA DA LOCALIDADE DE SURUBIM, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 1445 de 2023 |
| 1444 | 31/01/2023 | REDEFINE A ALÍQUOTA PATRONAL SUPLEMENTAR DESTINADA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BEBERIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1444 de 2023 |
| 48 | 31/01/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 039, DE 06 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 48 de 2023 |
| 31/01/2023 | LISTA FINAL DE CANDIDATOS APTOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR - EDITAL N° 003/2022. | 2023 | RESULTADO FINAL DIRETOR ESCOLAR | |
| 31/01/2023 | LISTA FINAL DE CANDIDATOS APTOS, INSCRITOS PARA O CARGO DE COORDENADORE PEDAGÓGICO - EDITAL N° 003/2022. | 2023 | RESULTADO FINAL COORDENADOR PEDAGOGICO | |
| 30/01/2023 | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 30/01/2023 | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/01/2023 | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | ||
| 26/01/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DE CANDIDATOS APTOS, APÓS FASE DE ENTREVISTAS, AO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO - EDITAL Nº 003/2022 | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR | |
| 26/01/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DE CANDIDATOS APTOS, APÓS FASE DE ENTREVISTAS, AO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR - EDITAL Nº 003/2022 | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR | |
| 25.01.01 | 25/01/2023 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, DURANTE O PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 25/01/2023 | 3ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 003/2023 - ALTERA O CRONOGRAMA DE EXUÇÃO DO PROCESSO SELETICO PARA GESTORES | 2023 | RETIFICAÇÃO 03 | |
| 1443 | 23/01/2023 | ALTERA O ART. 10 DA LEI N° 1.293, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 1443 de 2023 |
| 1442 | 23/01/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES, LEI N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE BEBERIBE/CE. | 2023 | Lei Nº. 1442 de 2023 |
| 1441 | 20/01/2023 | ADEQUA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1441 de 2023 |
| 1440 | 20/01/2023 | AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS PAGOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1440 de 2023 |
| 19.01.01 | 19/01/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NO DISTRITO PARAJURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 19/01/2023 | RESULTADO DE RECURSOS DE CANDIDATOS - EDITAL 003/2022 - PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE BEBERIBE-CE | 2023 | RESULTADO DE RECURSOS | |
| 18.01.01 | 18/01/2023 | ATUALIZA OS VALORES RELATIVOS A MÃO DE OBRA DA TABELA RELATIVA AO CUSTO UNITÁRIO BÁSICO - CUB, UTILIZADA COMO BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, INERENTE AOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE UNIDADES HABITACIONAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 17/01/2023 | 2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 003/2022 | 2023 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO 2 | |
| 16/01/2023 | LISTA DE CANIDATOS APTOS À ENTREVISTA - PROCESSO SELETIVO PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES | 2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | |
| 005 | 13/01/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 005/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 003/2021 - FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 004 | 12/01/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 010/2022 - FUNÇÃO: ROÇADOR MECÂNICO, CAPINADOR, PEDREIRO, SERVENTE, AGENTE DE MANUTENÇÃO EM GERAL. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 11.01.01 | 11/01/2023 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE (UFIRB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 10.01.001 | 10/01/2023 | DISPÕE SOBRE OS PLANTÕES OPERACIONAIS, A JORNADA DE TRABALHO, AS ESCALAS EXTRAORDINÁRIAS DA COMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 10/01/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 008/2022 - FUNÇÃO: AGENTE DE MANUTENÇÃO EM GERAL. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 09/01/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2023 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL SUPERIOR - EDITAL N° 006/2022 - FUNÇÃO: PSICÓLOGO(A). | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 09/01/2023 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA BANCO DE RECURSOS HUMANOS REGIDO PELO EDITAL N° 010/2022 - NÍVEL FUNDAMENTAL. | 2023 | RESULTADO FINAL | |
| 09/01/2023 | LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES - EDITAL SME N° 003/2022. | 2023 | LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS | |
| 003 | 05/01/2023 | RETIFICA EDITAL SME N° 003/2023 - QUE TRATA DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE BEBERIBE/CE | 2023 | RETIFICAÇÃO EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 05/01/2023 | EDITAL N° 001/2023 - NÍVEL FUNDAMENTAL - RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES, ORIUNDO DO EDITAL N° 010/2022 | 2023 | RETIFICAÇÃO EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 05/01/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRO DE FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 34, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 8.666/93 BEM COMO O DECRETO MUNICIPAL Nº 04.01.01, DE 04 DE JANEIRO DE 2023, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE ESTÁ PROMOVENDO O CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, COM VISTAS À PARTICIPAÇÃO EM FUTURAS LICITAÇÕES. MAIS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE BEBERIBE, LOCALIZADO À RUA.: JOÃO TOMAZ FERREIRA, 42 CENTRO BEBERIBE, CE. CONTATO: (85) 3338.1234, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 14:00H. BEBERIBE, CE. 05 DE JANEIRO DE 2023. | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO | |
| 04.01.02 | 04/01/2023 | ALTERA O DECRETO N° 65, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE TRATA SOBRE PESQUISAS DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE BENS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 04.01.01 | 04/01/2023 | REVOGA OS CERTIFICADOS DE REGISTRO CADASTRAL VIGENTES, ESTABELECE REGRAS PARA NOVAS CONCESSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 04/01/2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS À ETAPA DE ENTREVISTAS, REFERENTE AO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA BANCO DE RECURSOS HUMANOS, REGIDO PELO EDITAL N° 010/2022 - NÍVEL FUNDAMENTAL. | 2023 | RESULTADO DE CANDIDATOS APTOS À FASE DE ENTREVISTAS - FUNDAMENTAL | |
| 01/01/2023 | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHES 2023 | ||
| 010 | 29/12/2022 | EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA N° 010/2022 - SEAD - PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO. | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 003 | 29/12/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE BEBERIBE-CE | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 080 | 26/12/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 080/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO - EDITAL N° 004/2021 - FUNÇÃO: GUARDA-VIDAS. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1439 | 22/12/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.376, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1439 de 2022 |
| 22.12.01 | 22/12/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE SURUBIM, DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1438 | 15/12/2022 | DENOMINA DE MARIA DE NAZARÉ GERMANO DO NASCIMENTO O GINÁSIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GERMANO JOSÉ DO NASCIMENTO, NO SITIO ONOFRE, EM BEBERIBE/CE. | 2022 | Lei Nº. 1438 de 2022 |
| 1437 | 15/12/2022 | ALTERA LEI N° 583, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000, PARA DAR NOVA REFERÊNCIA AOS CARGOS DE ORIENTADOR SOCIAL E AUXILIAR DE LABORATÓRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1437 de 2022 |
| 079 | 15/12/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 079/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 003/2021 - FUNÇÃO: MOTORISTA CATEGORIA B. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 15.12.01 | 15/12/2022 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS BASES DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES NA LEI N° 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 15.12.02 | 15/12/2022 | INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLENCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE VITIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA. | 2022 | DECRETO |
| 078 | 13/12/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 078/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 003/2021 - FUNÇÃO: MOTORISTA CATEGORIA B. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 06.12.02 | 06/12/2022 | REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ORIENTADORES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 06.12.01 | 06/12/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 01/12/2022 | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO FINACEIRO DE 2023 | 2023 | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO | |
| 29/11/2022 | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 29/11/2022 | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 25/11/2022 | 2022 | CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO | ||
| 25/11/2022 | 2022 | CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO | ||
| 1436 | 24/11/2022 | INCLUI CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE A FEIRA DAS LOUCINHAS, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 1436 de 2022 |
| 1435 | 24/11/2022 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 1435 de 2022 |
| 1434 | 22/11/2022 | AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR AO LEGISLATIVO IMÓVEL URBANO PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1434 de 2022 |
| 21.11.01 | 21/11/2022 | DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRADE FUTEBOL, DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 21.11.02 | 21/11/2022 | DECLARA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DAS CRIANÇAS SILAS BARROS DA SILVA E SAMUEL BARROS DA SILVA. | 2022 | DECRETO |
| 18.11.01 | 18/11/2022 | REGULAMENTA O ART. 61 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ISS DEVIDO POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 16.11.01 | 16/11/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 14.11.001 | 14/11/2022 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | 2022 | DECRETO |
| 015 | 10/11/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 015/2022 - SME - PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOSO HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EDITAL SME 001/2021, PARA A ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E LOTAÇÃO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1433 | 04/11/2022 | DENOMINA DE NAIR ROCHA FERNANDES O MERCADO PÚBLICO DE SUCATINGA, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 1433 de 2022 |
| 47 | 04/11/2022 | ALTERA A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 47 de 2022 |
| 46 | 04/11/2022 | ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N°37, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, E 44, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 46 de 2022 |
| 1432 | 01/11/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2022 | Lei Nº. 1432 de 2022 |
| 1431 | 27/10/2022 | ALTERA A LEI N°1.398, DE 18 DE ABRIL DE 2022, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1431 de 2022 |
| 077 | 25/10/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 077/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 003/2021 - FUNÇÃO: VIGIA. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 076 | 21/10/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 076/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL SUPERIOR - EDITAL N° 005/2021 - FUNÇÃO: ARQUITETO. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 21.10.01 | 21/10/2022 | DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA BEM DOMINICAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 18.10.01 | 18/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 17.10.01 | 17/10/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS REFERENTE AO IPTU 2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS |
| 1430 | 14/10/2022 | DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BEM PÚBLICO IMÓVEL, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 1430 de 2022 |
| 1429 | 07/10/2022 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1429 de 2022 |
| 1428 | 07/10/2022 | ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1428 de 2022 |
| 45 | 07/10/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 45 de 2022 |
| 07.10.01 | 07/10/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 075 | 06/10/2022 | EDITAL DE CONVICAÇÃO N° 075/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO - EDITAL N° 004/2021 - FUNÇÃO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 074 | 06/10/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 003/2021 - FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E MOTORISTA CATEGORIA B. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 073 | 05/10/2022 | EDITAL DE CONVICAÇÃO N° 073/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO - EDITAL N° 004/2021 - FUNÇÃO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM E TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 072 | 05/10/2022 | EDITAL DE CONVICAÇÃO N° 072/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 003/2021 - FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E MOTORISTA CATEGORIA B | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 29.09.01 | 29/09/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE SURUBIM, DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 28/09/2022 | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 28/09/2022 | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 1427 | 23/09/2022 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NO LOTEAMENTO PLANALTO DO BEBERIBE, EM FAVOR DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1427 de 2022 |
| 1426 | 23/09/2022 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1426 de 2022 |
| 44 | 23/09/2022 | MODIFICA A ESTRUTURA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE (CAPESB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 44 de 2022 |
| 15.09.001 | 15/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO - GESTÃO.GOV.BR NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 014 | 15/09/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 014/2022 - PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EDITAL SME 001/2021, PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E LOTAÇÃO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 13.09.001 | 13/09/2022 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PÁRA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 13.09.002 | 13/09/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS, REGIDOS PELOS EDITAIS N° 003/22021, 004/2021 E 005/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 071 | 09/09/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 071/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL SUPERIOR - EDITAL N° 006/2022 - FUNÇÃO: PSICÓLOGO E FONOAUDIÓLOGO | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 06.09.01 | 06/09/2022 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 14110, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 070 | 05/09/2022 | EDITAL DE CONVICAÇÃO N° 070/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO - EDITAL N° 009/2022 - FUNÇÃO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 069 | 05/09/2022 | EDITAL DE CONVICAÇÃO N° 069/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 008/2022 - FUNÇÃO: AGENTE DE MANUTENÇÃO EMGERAL, CAPINADOR E MOTORISTA DE CAMINHÃO TIPO CAÇAMBA | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1425 | 02/09/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO CARGO EFETIVO DE VIGIA, PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE BEBERIBE, PARA GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1425 de 2022 |
| 1424 | 02/09/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1424 de 2022 |
| 1423 | 02/09/2022 | APROVA O PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, PARA OS ANOS DE 2022 À 2032, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2022 | Lei Nº. 1423 de 2022 |
| 1422 | 02/09/2022 | AUTORIZA O EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1422 de 2022 |
| 43 | 02/09/2022 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 43 de 2022 |
| 02/09/2022 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA BANCO DE RECURSOS HUMANOS - EDITAL N° 009/2022 - NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO | 2022 | RESULTADO FINAL | |
| 02/09/2022 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA BANCO DE RECURSOS HUMANOS - EDITAL N° 008/2022 - NÍVEL FUNDAMENTAL | 2022 | RESULTADO FINAL | |
| 068 | 01/09/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 068/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL MÉDIO-TÉCNICO - EDITAL N° 004/2021 - FUNÇÃO: AUXILIAR DE ALMOXARIFADO E AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 31.08.01 | 01/09/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS REFERENTE AO IPTU 2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS |
| 1421 | 30/08/2022 | DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A FIM DE SUPRIR A DEMANDA DOS PREDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 1421 de 2022 |
| 26/08/2022 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS À ETAPA DE ENTREVISTAS, REFERENTE AO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA BANCO DE RECURSOS HUMANOS, REGIDO PELO EDITAL N° 009/2022 - NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO. | 2022 | RESULTADO DE CANDITADOS APTOS À FASE DE ENTREVISTAS - NÍVEL MÉDIO | |
| 26/08/2022 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS À ETAPA DE ENTREVISTAS, REFERENTE AO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA BANCO DE RECURSOS HUMANOS, REGIDO PELO EDITAL N° 008/2022 - NÍVEL FUNDAMENTAL. | 2022 | RESULTADO DE CANDIDATOS APTOS À FASE DE ENTREVISTAS - FUNDAMENTAL | |
| 001 | 25/08/2022 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 42 | 24/08/2022 | ALTERA LEI COMPLEMENTAR N°39, DE 06 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 42 de 2022 |
| 1420 | 23/08/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.375/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1420 de 2022 |
| 067 | 23/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 067/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO - EDITAL N° 004/2021 - FUNÇÃO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 066 | 23/08/2022 | EDITALA DE CONVOCAÇÃO N° 066/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 003/2021 - FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 23/08/2022 | RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA, ANEXO I, DO EDITAL Nº 009/2022 - NÍVEL MÉDIO | 2022 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO 2 | |
| 23/08/2022 | RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA, ANEXO I, DO EDITAL Nº 008/2022 - NÍVEL FUNDAMENTAL | 2022 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO 2 | |
| 1419 | 22/08/2022 | MODIFICA LEI MUNICIPAL N°1.027 DE 26 DE MARÇO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1419 de 2022 |
| 41 | 22/08/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°16, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 41 de 2022 |
| 40 | 22/08/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°14, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 40 de 2022 |
| 22/08/2022 | RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA, ANEXO I, DO EDITAL Nº 009/2022 - NÍVEL MÉDIO TÉCNICO | 2022 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO 2 | |
| 22/08/2022 | RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA, ANEXO I, DO EDITAL Nº 008/2022 - NÍVEL FUNDAMENTAL | 2022 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO 2 | |
| 013 | 17/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2022 - PROCESSO SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 009 | 17/08/2022 | EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA N° 009/2022 - SEAD - PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO NO ÂMBITO DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO. | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 008 | 17/08/2022 | EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA N° 008/2022 - SEAD - PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO. | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 1418 | 15/08/2022 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS PAGOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 1418 de 2022 |
| 065 | 12/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 062/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 003/2021 - FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 064 | 12/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 064/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL MÉDIO - EDITAL N° 004/2022 - FUNÇÃO: VISITADOR. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 063 | 12/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 063/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL SUPERIOR - EDITAL N° 005/2021 - FUNÇÃO: PEDAGOGO. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 012 | 09/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2022 - PROCESSO SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 062 | 08/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 062/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 003/2021 - FUNÇÃO: VIGIA | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 061 | 08/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 061/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL SUPERIOR - EDITAL N° 005/2021 - FUNÇÃO: PEGADOGO | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 060 | 08/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 060/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL MÉDIO - EDITAL N° 004/2022 - FUNÇÃO: VISITADOR | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 059 | 05/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 059/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO - EDITAL N° 004/2021 - FUNÇÃO: TÉCNICO(A) EM EDIFICAÇÕES | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 058 | 05/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 058/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 003/2021 - FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 011 | 02/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2022 - PROCESSO SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 057 | 29/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 057/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL MÉDIO - EDITAL N° 004/2022 - FUNÇÃO: AGENTE DE DEFESA CIVIL | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 056 | 29/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 056/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 003/2021 - FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 055 | 29/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 055/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL N° 003/2021 - FUNÇÃO: VIGIA | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 29/07/2022 | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 29/07/2022 | 1.268 NOVAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL | 2022 | COMUNICADO | |
| 28/07/2022 | RELATÓRIO VALE GÁS | 2022 | COMUNICADO | |
| 010 | 27/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2022 - SME - PROCESSO DE SELEÇÃO PUBLICA PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1417 | 25/07/2022 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE ENDEMIAS (ACE), EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1417 de 2022 |
| 1416 | 25/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.375/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1416 de 2022 |
| 054 | 19/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 054/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL MÉDIO- EDITAL Nº 004/2022- FUNÇÃO: VISITADOR | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 053 | 19/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 053/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO - EDITAL Nº 004/2021 - FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 052 | 19/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 052/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO - EDITAL Nº 004/2021 - FUNÇÃO: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 051 | 19/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 051/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL SUPERIOR - EDITAL Nº 006/2022 - FUNÇÃO: PSICÓLOGO | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 050 | 19/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 050/2022 PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL - EDITAL Nº 003/2021 - FUNÇÃO DE VIGIA | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 13.07.01 | 13/07/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE SITIO FORQUILHA, DISTRITO DE SERRA DO FELIX. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 07.07.01 | 07/07/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE PRAINHA DO CANTO VERDE, DISTRITO DE PARIPUEIRA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 049 | 04/07/2022 | CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NÍVEL MÉDIO - EDITAL Nº 049/2022 - VISITADOR | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 048 | 04/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO, NIVEL SUPERIOR - ASSISTENTE SOCIAL. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 047 | 04/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO, NIVEL FUNDAMENTAL - VIGIA | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 046 | 01/07/2022 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PERANTE À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EDITAL 007-2022 - NÍVEL FUNDAMENTAL | 2022 | CONVOCAÇÃO |
| 001832022 | 01/07/2022 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. BEBERIBE. EXERCICIO 2018. RELATORIO TECNICO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. PARECER MINISTERIAL PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DECISÃO POR UNANIMIDADE DESFAVORAVEL A APROVAÇÃ DAS CONTAS DO SR. PEDRO DA CUNHA (01/01 A 10/12); E FAVORAVEL A APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVAS, PARA THARSIO NOGUEIRA FACÓ DE PAULA PESSOA (11/12 A 31/12). RECOMENDAÇÕES. DECISÃO POR MAIORIA PELA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL COM BASE NA LOTCE. | 2018 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 30.06.01 | 30/06/2022 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709/18 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 28.06.01 | 28/06/2022 | EMENTA: ADOTA MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 ESTABELECIDAS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 34.975, DE 11 DE JUNHO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE | 2022 | DECRETO |
| 28/06/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 007/2022 - NÍVEL FUNDAMENTAL - PARA AS FUNÇÕES DE OPERADOR DE PATROL, OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA, OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA, OPERADOR DE ROÇADEIRA MECÂNICA E MANUAL, AGENTE DE MANUTENÇÃO EM GERAL E CAPINADOR | 2022 | RESULTADO FINAL | |
| 1415 | 24/06/2022 | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1415 de 2022 |
| 0012022 | 23/06/2022 | CONVOCAÇÃO DOS SELECIONADOS - BARRACAS E VENDEDORES AMBULANTES FIXOS PARA O SÃO JOÃO E ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVO DE BEBERIBE/2022. | 2022 | CONVOCAÇÃO DOS SELECIONADOS - BARRACAS E VENDEDORES AMBULANTES |
| 0012022 | 23/06/2022 | RESULTADO FINAL - BARRACAS - EDITAL 001/2022 SÃO JOÃO E ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DE BEBERIBE 2022 | 2022 | RESULTADO FINAL BARRACAS - EDITAL 0012022 SÃO JOÃO E ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DE BEBERIBE 2022 |
| 23/06/2022 | 2022 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO 2 | ||
| 21/06/2022 | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 1414 | 21/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1414 de 2022 |
| 21/06/2022 | RESULTADO DAS INSCRIÇÕES HABILITADAS CLASSIFICADAS EDITAL 001/2022 SÃO JOÃO E ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DE BEBERIBE 2022 | 2022 | RESULTADO DAS INSCRIÇÕES HABILITADAS CLASSIFICADAS EDITAL 0012022 SÃO JOÃO E ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DE BEBERIBE 2022 | |
| 045 | 14/06/2022 | CONVOCAR EM ORDEM ALBÉTICA OS CANDIDATOS APTOS PARA ENTREVISTA, DE ACORDO COM O EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA N° 007/2022 - NIVEL FUNDAMENTAL. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 14/06/2022 | 2022 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO 2 | ||
| 13.06.01 | 13/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 10/06/2022 | EMENTA: PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE Nº 001/2022 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 2022 | ADITIVOS |
| 001 | 10/06/2022 | EDITAL Nº 001/2022 - PROCESSO SELETIVO PARA PERMISSÃO REMUNERADA DE USO EM CARÁTER PESSOAL E PRECÁRIO DE ESPAÇO PÚBLICO À PRÁTICA DO EMPREENDEDORISMO NO 17º SÃO JOÃO E 130º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DE BEBERIBE/CE. | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PARA O SÃO JOÃO E ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO |
| 044 | 06/06/2022 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO, REFERENTE AO EDITAL 005/2021 - NIVEL SUPERIOR, NA FUNÇÃO DE FISIOTERAPEUTA. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 043 | 06/06/2022 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO, REFERENTE AO EDITAL 003/2021 - NÍVEL FUNDAMENTAL, NA FUNÇÃO DE VIGIA. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 042 | 06/06/2022 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO, REFERENTE AO EDITAL 004/2021 - NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 007 | 06/06/2022 | EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 007/2022 SEAD - NÍVEL FUNDAMENTAL | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 1413 | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO À PESSOAS, NATURAIS OU JURÍDICAS, GRUPOS, COLETIVOS OU ENTIDADES SOCIAIS DE PROJEÇÃO LOCAL PARA OS FINS DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1413 de 2022 |
| 001 | 01/06/2022 | EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC COM VISTAS Á EVENTUAL E FUTURA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO, TERMO DE COLABORAÇÃO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO, CUJAS ATIVIDADES OU SERVIÇOS SEJAM VOLTADOS Á POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE OU EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, MEDIANTE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO. | 2022 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO |
| 31.05.001 | 31/05/2022 | DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, SINDICÂNCIA PUNITIVA OU SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA NO ÃMBITO DESTE PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE BEBERIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 30/05/2022 | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 30/05/2022 | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 1412 | 27/05/2022 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.078/2012, REAJUSTANDO OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE. | 2022 | Lei Nº. 1412 de 2022 |
| 1411 | 27/05/2022 | INSTITUI A CAMPANHA "MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA", NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE. | 2022 | Lei Nº. 1411 de 2022 |
| 1410 | 27/05/2022 | AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE PERANTE A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE CEARÁ (UNDIME/CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1410 de 2022 |
| 1409 | 27/05/2022 | ALTERA O PLANO DE LEI N° 1.390, DE 4 DE MARÇO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1409 de 2022 |
| 27.05.01 | 27/05/2022 | APROVA REGULAMENTO PARA O CONCURSO GAROTA E GAROTO BEBERIBE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 041 | 26/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NIVEL MÉDIO. ORIENTADOR DE TRÂNSITO. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 040 | 26/05/2022 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇAO, REFERENTE AO EDITAL 004/2021 - NIVEL MÉDIO E TÉCNICO, NA FUNÇÃO DE ATENDENTE. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 039 | 26/05/2022 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO, REFERENTE AO EDITAL N° 004/2022 - NÍVEL MÉDIO, NA FUNÇAO DE ORIENTADOR DE TRÂNSITO. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0012022 | 25/05/2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE Nº 01/2022. | 2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 1408 | 25/05/2022 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ESPORTIVA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1408 de 2022 |
| 1407 | 25/05/2022 | ESTABELECE REGRA MAIS BENÉFICA AOS PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 1407 de 2022 |
| 1406 | 25/05/2022 | DENOMINA DE FRANCISCO EDUARDO BESSA DE QUEIROZ O TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, SITUADO EM SEU DISTRITO SEDE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 1406 de 2022 |
| 1405 | 25/05/2022 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1405 de 2022 |
| 1404 | 25/05/2022 | ALTERA O PLANO DECENAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1404 de 2022 |
| 038 | 25/05/2022 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO, REFERENTE AO EDITAL N° 004/2022 - NIVEL MÉDIO, NA FUNÇÃO DE ORIENTADOR DE TRÂNSITO. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 038 | 25/05/2022 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO, REFERENTE AO EDITAL N° 006/2022 - NIVEL SUPERIOR, NA FUNÇÃO DE PSICÓLOGO. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 037 | 24/05/2022 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO, REFERENTE AO EDITAL N° 003/2021 - NIVEL FUNDAMENTAL, NA FUNÇÃO DE VIGIA. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 036 | 24/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO, EDITAL MÉDIO E TÉCNICO. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 24/05/2022 | 2022 | CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO | ||
| 035 | 23/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO, NÍVEL MÉDIO. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1403 | 20/05/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, O DIA 02 DE ABRIL DE CADA ANO, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 1403 de 2022 |
| 034 | 20/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO, NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO, EDITAL N° 004/2021. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 033 | 20/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO, NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 20/05/2022 | 2022 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO 2 | ||
| 16/05/2022 | 2022 | CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO | ||
| 0052022 | 12/05/2022 | RESULTADO | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 12/05/2022 | RESULTADO | 2022 | RESULTADO FINAL | |
| 10/05/2022 | 2022 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO 2 | ||
| 032 | 05/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NIVEL FUNDAMENTAL | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 031 | 05/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO, PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - NIVEL SUPERIOR | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 030 | 04/05/2022 | CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PARA A FUNÇÃO PREVISTA NO EDITAL N°003/2021 - NIVEL FUNDAMENTAL. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 029 | 04/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PARA AS ENTREVISTAS - NIVEL SUPERIOR. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 028 | 04/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PARA AS ENTREVISTAS - NIVEL FUNDAMENTAL. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02.05.01 | 02/05/2022 | DISPÕE SOBRE O REGISTRO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECE BANCO DE HORAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 29.04.01 | 29/04/2022 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DESTE EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 27/04/2022 | EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA N° 006/2022 - NÍVEL SUPERIOR - SEAD | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 005 | 27/04/2022 | EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA N° 005/2022 - NIVEL FUNDAMENTAL - SEAD | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 26.04.01 | 26/04/2022 | REALIZA O ENQUADRAMENTO SALARIAL AUTOMÁTICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA, EM CUMPRIMENTO À LEI N°1.400, DE 18 DE ABRIL DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 027 | 25/04/2022 | CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PARA A FUNÇÃO PREVISTA NO EDITAL N°003/2021 - NIVEL FUNDAMENTAL. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 22.04.01 | 22/04/2022 | ALTERA O DECRETO N°34, DE 05 DE MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 026 | 20/04/2022 | CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PARA A FUNÇÃO PREVISTA NO EDITAL N°004/2022 - NIVEL MÉDIO. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 027 | 19/04/2022 | RESULTADO DE HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO APROVADO SR. IRAN CASSIANO ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 19.04.001 | 19/04/2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PLANO ANUAL DE AUDITORIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1402 | 18/04/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN, O DIA 21 DE MARÇO DE CADA ANO, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 1402 de 2022 |
| 1401 | 18/04/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1401 de 2022 |
| 1400 | 18/04/2022 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N°1.027 DE 26 DE MARÇO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1400 de 2022 |
| 1399 | 18/04/2022 | INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PARA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1399 de 2022 |
| 1398 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDOS DE REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO À CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE, NA FORMA DA PORTARIA N°360/2022 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA. | 2022 | Lei Nº. 1398 de 2022 |
| 18.04.001 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PARA A CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES EM REGIME DE READAPTAÇÃO, OBJETIVANDO A SUBMISSÃO, NO PRAZO, FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, Á NOVA PERÍCIA PERANTE JUNTA MÉDICA OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 12.04.001 | 12/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE NO PERÍODO DE SEMANA SANTA, COMPREENDIDO ENTRE 14 DE ABRIL E 15 DE ABRIL DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 11.04.01 | 11/04/2022 | APROVA O REGULAMENTO PARA O FESTIVAL DE PAPANGUS BEBERIBE, PARA O ANO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 08.04.02 | 08/04/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA NA LOCALIDADE DE LAGOA QUEIMADA, DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 08.04.01 | 08/04/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE JATOBÁ, DISTRITO DE ITAPEIM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 026 | 05/04/2022 | CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PARA AS FUNÇÕES PREVISTAS NO EDITAL N°003/2021 - NIVEL FUNDAMENTAL. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 025 | 05/04/2022 | CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PARA AS FUNÇÕES PREVISTAS NO EDITAL N°003/2022 - NIVEL FUNDAMENTAL. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 05.04.01 | 05/04/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°1.386, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE CRIOU O PROGRAMA AMIGO DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1397 | 04/04/2022 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.078/2012, REAJUSTANDO OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE. | 2022 | Lei Nº. 1397 de 2022 |
| 1396 | 04/04/2022 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL A OBRA INTITULADA "BEBERIBE, A HISTÓRIA DE UM POVO - DIVERSIDADE E IDENTIDADE CULTURAL", DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1396 de 2022 |
| 1395 | 04/04/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS BOXES EXISTENTES NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1395 de 2022 |
| 0242022 | 30/03/2022 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DO CANDIDATO IRAN CASSIANO ROCHA, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, REGIDO PELO EDITAL N° 001/2012, POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL LAVRADA NO BOJO DO PROCESSO N° 0014392-57.2017.8.06.0049 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 30/03/2022 | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 0232022 | 29/03/2022 | CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PARA AS FUNÇÕES PREVISTAS NO EDITAL N°003/2022 - NIVEL FUNDAMENTAL. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0222022 | 29/03/2022 | CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PARA AS FUNÇÕES PREVISTAS NO EDITAL N°005/2021 - NIVEL SUPERIOR. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0212022 | 29/03/2022 | CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PARA A FUNÇÃO PREVISTA NO EDITAL N°003/2021 - NIVEL FUNDAMENTAL. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1394 | 29/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ARTE E EDUCAÇÃO CIRCO MULTICOR, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 1394 de 2022 |
| 1393 | 29/03/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BEBERIBE A EFETUAR A CESSÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1393 de 2022 |
| 29/03/2022 | Apresentação do Plano Municipal de Saúde 2022-2025. Aprovado pelo CMS, em 29 de Março de 2022, Resolução Nº 015/2022. | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO | ||
| 0202022 | 24/03/2022 | CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PARA A FUNÇÃO PREVISTA NO EDITAL N°003/2021 - NIVEL FUNDAMENTAL. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 24.03.02 | 24/03/2022 | REALIZA O ENQUADRAMENTO SALARIAL AUTOMÁTICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA, EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 1.392, DE 18 DE MARÇO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 24.03.01 | 24/03/2022 | REVOGA O DECRETO Nº 11.03.01/2022, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIAS ADMINISTRATIVA, EM VIRTUDE DA GREVE GENERALIZADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BEBERIBE/CE. | 2022 | DECRETO |
| 23.03.01 | 23/03/2022 | ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 22.03.01 | 22/03/2022 | DUSCIPLINA O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2022, DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1392 | 18/03/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1392 de 2022 |
| 0182022 | 17/03/2022 | CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PARA A FUNÇÃO PREVISTA NO EDITAL N°003/2022 - NIVEL FUNDAMENTAL. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0092022SME | 17/03/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2022-SME - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EDITAL SME Nº 001/2021. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 16.03.01 | 16/03/2022 | ESTABELECE NOVO PREÇO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 246, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA "B" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 0192022 | 15/03/2022 | CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PARA A FUNÇÃO PREVISTA NO EDITAL N°003/2021 - NIVEL FUNDAMENTAL. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 017 | 15/03/2022 | CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PARA A FUNÇÃO PREVISTA NO EDITAL N°004/2021 - NIVEL MÉDIO E TÉCNICO. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 15.03.001 | 15/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS READAPTADOS POR PROBLEMAS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 11.03.01 | 11/03/2022 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA, EM VIRTUDE DA GREVE GENERALIZADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 11.03.02 | 11/03/2022 | ALTERA OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 0162022 | 10/03/2022 | CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PARA A FUNÇÃO PREVISTA NO EDITAL N°005/2021 - NIVEL SUPERIOR. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0082022SME | 10/03/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2022-SME - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EDITAL SME Nº 001/2021. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0152022 | 09/03/2022 | CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PARA A FUNÇÃO PREVISTA NO EDITAL N°004/2021 - NIVEL MÉDIO E TÉCNICO. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 09.03.001 | 09/03/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1389, DE 04 DE MARÇO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 0142022 | 08/03/2022 | CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PARA A FUNÇÃO PREVISTA NO EDITAL N°003/2021 - NIVEL FUNDAMENTAL. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 08.03.01 | 08/03/2022 | CRIA AUNIDADE DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 0072022SME | 07/03/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2022-SME - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EDITAL SME Nº 001/2021. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1391 | 04/03/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BEBERIBE A INTEGRAR O COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1391 de 2022 |
| 1390 | 04/03/2022 | DENOMINA DE CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EVAILSON BRITO NOGUEIRA A INSTITUIÇÃO PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1390 de 2022 |
| 1389 | 04/03/2022 | AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1389 de 2022 |
| 0132022 | 03/03/2022 | CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PARA A FUNÇÃO PREVISTA NO EDITAL N°004/2022 - NIVEL MÉDIO. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 03.03.001 | 03/03/2022 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIAS NAS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 14110, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 0062022SME | 25/02/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2022-SME - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EDITAL SME Nº 001/2021. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1388 | 25/02/2022 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS PAGOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1388 de 2022 |
| 25.02.001 | 25/02/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE NO PERÍODO CARNAVALESCO, COMPREENDIDO ENTRE 28 DE FEVEREIRO E 02 DE MARÇO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 24.02.001 | 24/02/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE NO PERÍODO CARNAVALESCO, COMPREENDIDO ENTRE 28 DE FEVEREIRO E 02 DE MARÇO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 1387 | 18/02/2022 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1387 de 2022 |
| 1386 | 18/02/2022 | CRIA O PROGRAMA AMIGO DA COMUNIDADE, COM O INTUITO DE MINORAR O IMPACTO ECONÔMICO E SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1386 de 2022 |
| 18.02.001 | 18/02/2022 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 000342022 | 18/02/2022 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. MUNICIPIO DE BEBERIBE. EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017. PARECER PREVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. | 2017 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 0102022 | 17/02/2022 | CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PARA AS FUNÇÕES PREVISTAS NO EDITAL N°003/2022 - NIVEL FUNDAMENTAL. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0052022SME | 16/02/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2022-SME - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EDITAL SME Nº 001/2021 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0122022 | 15/02/2022 | CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PARA AS FUNÇÕES PREVISTAS NO EDITAL N°005/2021 - NIVEL SUPERIOR. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0112022 | 15/02/2022 | CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PARA AS FUNÇÕES PREVISTAS NO EDITAL N°004/2022 - NIVEL MÉDIO. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0042022SME | 09/02/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2022-SME - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EDITAL SME Nº 001/2021 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1385 | 09/02/2022 | DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES DO MUNICIPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1385 de 2022 |
| 1384 | 09/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ESPIRITA LAR DE MARIA MÃE DE JESUS - LAR DE MARIA, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 1384 de 2022 |
| 09/02/2022 | RESULTADO FINAL, APÓS FASE RECURSAL, DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS REGIDA PELO EDITAL Nº 004/2022 - NÍVEL MÉDIO. | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA | |
| 1383 | 04/02/2022 | REGULAMENTA A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PREVISTA NO ART. 225, § 1º, INC. VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 1383 de 2022 |
| 1382 | 04/02/2022 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1382 de 2022 |
| 0032022SME | 03/02/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2022-SME - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EDITAL SME Nº 001/2021 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0042022SEAD | 31/01/2022 | RESULTADO FINAL - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS Nº 004/2022-SEAD - NIVEL MÉDIO | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 0032022SEAD | 31/01/2022 | RESULTADO FINAL - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS Nº 003/2022-SEAD - NIVEL FUNDAMENTAL | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 31/01/2022 | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 31/01/2022 | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 31/01/2022 | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | ||
| 31/01/2022 | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | ||
| 31/01/2022 | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | ||
| 31/01/2022 | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | ||
| 1381 | 28/01/2022 | ALTERA A LEI Nº 951, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1381 de 2022 |
| 1380 | 28/01/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES DURANTE OS EVENTOS, TORNEIOS E COMPETIÇÕES PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1380 de 2022 |
| 1379 | 28/01/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1379 de 2022 |
| 27/01/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2022 - SME | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | |
| 0092022SEAD | 26/01/2022 | LISTA DE CONVOCADOS - EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 003/2021-SEAD - NÍVEL FUNDAMENTAL | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 24.01.01 | 24/01/2022 | ESTABELECE EXIGÊNCIA PARA MATRÍCULA DOS(AS) ESTUDANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAIS, DURANTE O ANO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 0082022SEAD | 21/01/2022 | LISTA DE CANDIDATOS APTOS A REALIZAREM A ENTREVISTAS - EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 004/20222 - NIVEL MEDIO | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0092022SEAD | 21/01/2022 | LISTA DE CANDIDATOS APTOS A REALIZAREM A ENTREVISTAS - EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 003/20222 - NIVEL FUNDAMENTAL | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0072022SEAD | 20/01/2022 | LISTA DE CONVOCADOS - EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 003/2021-SEAD - NÍVEL FUNDAMENTAL | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0012022SME | 20/01/2022 | EDITAL DE CONVOCADOS Nº 001/2022-SME - EDITAL Nº 001/2021-SME - SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE MEDIADORES E FACILITADORES DE APRENDIZAGEM DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 19.01.01 | 19/01/2022 | ADOTA MEDIDA PREVENTIVA PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, EM CONSONÂNCIA COM OS DECRETOS DE COMBATE À PANDEMIA EMITIDOS PELO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| ERRATA | 15/01/2022 | A NUMERAÇÃO DOS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO PUBLICADOS NO DIA 14/01/2022, ONDE SE LÊ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2021 E EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2021, LEIA-SE: EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2022 E EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2022, RESPECTIVAMENTE. | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 0062021SEAD | 14/01/2022 | LISTA DE CONVOCADOS - EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 004/2021-SEAD - NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0052021SEAD | 14/01/2022 | LISTA DE CONVOCADOS - EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 003/2021-SEAD - NÍVEL FUNDAMENTAL | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0042022SEAD | 14/01/2022 | EDITAL DE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2022-SEAD - NÍVEL MÉDIO - COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MEDIO NO ÂMBITO DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO. | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 0032022SEAD | 14/01/2022 | EDITAL DE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2022-SEAD - NÍVEL FUNDAMENTAL - COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO. | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 12.01.01 | 12/01/2022 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE (UFIRB), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 12.01.03 | 12/01/2022 | ESTABELECE O PREÇO PÚBLICO CONSTANTE NO ARTIGO 246, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA "G" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 12.01.02 | 12/01/2022 | ESTABELECE O PREÇO PÚBLICO CONSTANTE NO ARTIGO 246, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA "B" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 07.01.01 | 07/01/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA , PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE SÍTIO LUCAS, DISTRITO SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 0022022SEAD | 06/01/2022 | LISTA DE CONVOCADOS - EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 005/2021-SEAD - NÍVEL SUPERIOR | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0012022SEAD | 06/01/2022 | LISTA DE CONVOCADOS - EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 003/2021-SEAD - NÍVEL FUNDAMENTAL | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1378 | 06/01/2022 | ALTERA A LEI Nº 1.376, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 1378 de 2022 |
| 1377 | 06/01/2022 | AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS PAGOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1377 de 2022 |
| 39 | 06/01/2022 | AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS PAGOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 39 de 2022 |
| 06.01.001 | 06/01/2022 | ALTERA O ART. 9º DO DECRETO Nº 106, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 01/01/2022 | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 123 | 31/12/2021 | REGULAMENTA A FORMA DE NUMERAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS EMITIDOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 122 | 30/12/2021 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0052021SEAD | 28/12/2021 | LISTA DE CONVOCAÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO SIMPLIFICADO Nº 005/2021-SEAD - NÍVEL SUPERIOR | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0042021SEAD | 28/12/2021 | LISTA DE CONVOCAÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO SIMPLIFICADO Nº 004/2021-SEAD - NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0032021SEAD | 28/12/2021 | LISTA DE CONVOCAÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO SIMPLIFICADO Nº 003/2021-SEAD - NÍVEL FUNDAMENTAL | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 120 | 20/12/2021 | NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO PARA O FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 119 | 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS BASES DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES NA LEI Nº 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0012021 | 16/12/2021 | CREDENCIAMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU TERMO DE FOMENTO E ACORDO DE COOPERAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, NA ÁRE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. | 2021 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO |
| 118 | 15/12/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3162021 | 06/12/2021 | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO | 2022 | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 1376 | 03/12/2021 | AUTORIZA O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1376 de 2021 |
| 116 | 02/12/2021 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 30/11/2021 | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 26/11/2021 | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 1375 | 26/11/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | Lei Nº. 1375 de 2021 |
| 1374 | 19/11/2021 | ESTABELECE VALOR MINIMO PARA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS, AUTORIZA A EXTINÇÃO DE AÇÕES ANTIECONÔMICAS E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1374 de 2021 |
| 1373 | 19/11/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 1373 de 2021 |
| 1372 | 19/11/2021 | ALTERA A LEI Nº 1.206, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1372 de 2021 |
| 113 | 19/11/2021 | ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE BEBERIBE/CE (COMDEMA), NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 38 | 19/11/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 38 de 2021 |
| 37 | 19/11/2021 | INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 37 de 2021 |
| 1371 | 17/11/2021 | DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DA CULTURA DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 1371 de 2021 |
| 112 | 16/11/2021 | ADOTA MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM OS DECRETOS DE COMBATE À PANDEMIA EMITIDOS PELO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 1370 | 12/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1370 de 2021 |
| 1369 | 05/11/2021 | INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PARA O MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1369 de 2021 |
| 1368 | 05/11/2021 | ALTERA A LEI Nº 1.225, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017, PARA MODIFICAR O PRAZO DE CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE IMÓVEL, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 1368 de 2021 |
| 36 | 05/11/2021 | ALTERA A LEI Mº 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 36 de 2021 |
| 110 | 30/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 29/10/2021 | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL | ||
| 0052021SEAD | 29/10/2021 | RESULTADO FINAL - EDITAL Nº 005/2021 SEAD - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS. - ENSINO SUPERIOR | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 0042021SEAD | 29/10/2021 | RESULTADO FINAL - EDITAL Nº 004/2021 SEAD - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS. - ENSINO MÉDIO E TÉCNICO | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 0032021SEAD | 29/10/2021 | RESULTADO FINAL - EDITAL Nº 003/2021 SEAD - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS. - ENSINO FUNDAMENTAL | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 1367 | 29/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 | 2021 | Lei Nº. 1367 de 2021 |
| 0052021 SEAD | 26/10/2021 | RESULTADO PRELIMINAR - RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS - EDITAL Nº 005/2021 - SEAD - NIVEL SUPERIOR | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 0042021 SEAD | 26/10/2021 | RESULTADO PRELIMINAR - RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS - EDITAL Nº 004/2021 - SEAD - NIVEL MÉDIO E TÉCNICO | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 0032021 SEAD | 26/10/2021 | RESULTADO PRELIMINAR - RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS - EDITAL Nº 003/2021 - SEAD - NIVEL FUNDAMENTAL | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 109 | 21/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 108 | 18/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 0052021 SEAD | 14/10/2021 | EDITAL Nº 005/2021 - SEAD - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS APTOS À REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA, COM DATA, HORÁRIO E LOCAL - INSCRITOS PARA O NÍVEL SUPERIOR | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0042021 SEAD | 14/10/2021 | EDITAL Nº 004/2021 - SEAD - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS APTOS À REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA, COM DATA, HORÁRIO E LOCAL - INSCRITOS PARA O NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0032021 SEAD | 14/10/2021 | EDITAL Nº 003/2021 - SEAD - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS APTOS À REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA, COM DATA, HORÁRIO E LOCAL - INSCRITOS PARA O NÍVEL FUNDAMENTAL | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0052021 SEAD | 13/10/2021 | ERRATA AO EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº OO5/2021 - SEAD - COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NO ÂMBITO DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO. | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 0052021 SEAD | 13/10/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 005/2021-SEAD - RESULTADO DEFINITIVO DOS CANDIDATOS APTOS À REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA INSCRITOS PARA O NÍVEL SUPERIOR. | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 0042021 SEAD | 13/10/2021 | ERRATA AO EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº OO/2021 - SEAD - COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MEDIO E TECNICO NO ÂMBITO DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO. | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 0042021 SEAD | 13/10/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 004/2021-SEAD - RESULTADO DEFINITIVO DOS CANDIDATOS APTOS À REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA INSCRITOS PARA O NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO. | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 0032021 SEAD | 13/10/2021 | ERRATA AO EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº OO3/2021 - SEAD - COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO. | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 0032021 SEAD | 13/10/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 003/2021-SEAD - RESULTADO DEFINITIVO DOS CANDIDATOS APTOS À REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA INSCRITOS PARA O NÍVEL FUNDAMENTAL. | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 107 | 13/10/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº1.359, DE 23 DE AGOSTO DE 2021, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DAS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 2021 | DECRETO |
| 106 | 13/10/2021 | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0012021 SME | 08/10/2021 | FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 1366 | 07/10/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1366 de 2021 |
| 1365 | 07/10/2021 | INSTITUI A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DENOMINADA SETEMBRO AMARELO, O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E A CAMINHADA ANUAL PELA VIDA, NO MUNICIPIO DE BEBERIBE/CE | 2021 | Lei Nº. 1365 de 2021 |
| 105 | 07/10/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 103, DE 02 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 0052021 SEAD | 06/10/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 005/2021-SEAD - RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APTOS À REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA INSCRITOS PARA O NÍVEL SUPERIOR. | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 0042021 SEAD | 06/10/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 004/2021-SEAD - RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APTOS À REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA INSCRITOS PARA O NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO. | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 0032021 SEAD | 06/10/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 003/2021-SEAD - RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APTOS À REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA INSCRITOS PARA O NÍVEL FUNDAMENTAL. | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| ADITIVO 004 | 06/10/2021 | ADITIVO Nº 004-2021 AO EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº OO5/2021 - SEAD - COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NO ÂMBITO DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO. | 2021 | ADITIVOS |
| ADITIVO 004 | 06/10/2021 | ADITIVO Nº 004-2021 AO EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº OO4/2021 - SEAD - COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NO ÂMBITO DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO. | 2021 | ADITIVOS |
| ADITIVO 004 | 06/10/2021 | ADITIVO Nº 004-2021 AO EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº OO3/2021 - SEAD - COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NO ÂMBITO DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO. | 2021 | ADITIVOS |
| 1364 | 04/10/2021 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, ORGANIZA OS FUNDOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1364 de 2021 |
| 103 | 02/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 101 | 30/09/2021 | CRIA E REGULAMENTE O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 30/09/2021 | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/09/2021 | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 099 | 29/09/2021 | DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, SINDIC NCIA PUNITIVA OU SINDIC NCIA INVESTIGATIVA NO MBITO DESTE PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| ADITIVO 003 | 29/09/2021 | ADITIVO Nº 003-2021 AO EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA Nº 003/2021 - SEAD - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - NÍVEL FUNDAMENTAL COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO. | 2021 | ADITIVOS |
| ADITIVO 003 | 29/09/2021 | ADITIVO Nº 003-2021 AO EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA N° 004/2021 SEAD - COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO NO ÂMBITO DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO. | 2021 | ADITIVOS |
| ADITIVO 003 | 29/09/2021 | ADITIVO Nº 003-2021 AO EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº OO5/2021 - SEAD - COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NO ÂMBITO DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO. | 2021 | ADITIVOS |
| ADITIVO 002 | 27/09/2021 | ADITIVO Nº 002-2021 AO EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº OO5/2021 - SEAD - COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NO ÂMBITO DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO. | 2021 | ADITIVOS |
| ADITIVO 002 | 27/09/2021 | ADITIVO Nº 002-2021 AO EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA N° 004/2021 SEAD - COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO NO ÂMBITO DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO. | 2021 | ADITIVOS |
| ADITIVO 002 | 27/09/2021 | ADITIVO Nº 002-2021 AO EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA Nº 003/2021 - SEAD - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - NÍVEL FUNDAMENTAL COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO. | 2021 | ADITIVOS |
| ERRATA | 24/09/2021 | ERRATA - EDITAIS: 003/2021 - SEAD; 004/2021 - SEAD; 005/2021 - SEAD | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 02122021 | 21/09/2021 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE BEBERIBE REFERENTE AO EXERCICIO DE 2016. EMISSÃO DE PARECER PREVIO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DUODECIMO EM DESACORDO COM O ART. 29-A DA CARTA FEDERAL. DESOBEDIENCIA AO ART. 21, PARAGRAFO ÚNICO DA LRF. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÃO. UNANIMIDADE DE VOTOS. | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 098 | 18/09/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 0052021 SEAD | 15/09/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº OO5/2021 - SEAD COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NO ÂMBITO DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO. | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 0042021 SEAD | 14/09/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA N° 004/2021 SEAD COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO NO ÂMBITO DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO. | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 0032021 SEAD | 14/09/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - NÍVEL FUNDAMENTAL COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARÊNCIAS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO. | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 1363 | 10/09/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE ITAPEIM, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 1363 de 2021 |
| 097 | 09/09/2021 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 08, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 096 | 09/09/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 14110, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 1362 | 08/09/2021 | DENOMINA DE CAROLINA PIRES RODRIGUES O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DA LAGOINHA, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 1362 de 2021 |
| 1361 | 08/09/2021 | DENOMINA DE THALIA KETLYN REIS MAIA A BRINQUEDO PRAÇA DO DISTRITO DE PARAJURU, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 1361 de 2021 |
| Edital n 022021 | 08/09/2021 | CONVOCAÇÃO DOS SERVIDOPRES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL QUE NÃO PUDERAM COMPARECER NAS DATAS PREVISTAS DO EDITAL 01/2021, PARA REALIZAREM O RECADASTRAMENTO DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 072/2021. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 095 | 04/09/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 1360 | 03/09/2021 | DENOMINA DE FRANCISCO NILO PEREIRA A ACADEMIA AO AR LIVRE, SITUADA NO DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 1360 de 2021 |
| 093 | 30/08/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 092 | 30/08/2021 | DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, SINDIC NCIA PUNITIVA OU SINDIC NCIA INVESTIGATIVA NO MBITO DESTE PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| XII CONFERÊNCIA | 30/08/2021 | MINUTA PARA CONSULTA PÚBLICA DO REGIMENTO DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2021 | REGIMENTO INTERNO |
| 26/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO 1ª DOSE (PRIMEIRA DOSE) 23 ANOS | COMUNICADO | ||
| 24/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO 1ª DOSE (PRIMEIRA DOSE) 24 ANOS | COMUNICADO | ||
| 1359 | 23/08/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DAS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1359 de 2021 |
| 23/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO 1ª DOSE (PRIMEIRA DOSE) 25 ANOS | COMUNICADO | ||
| 091 | 21/08/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 20/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO 1ª DOSE (PRIMEIRA DOSE) 26 ANOS | COMUNICADO | ||
| 19/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO 2ª DOSE SEGUNDA CORONAVAC (BUTANTAN) PARA PESSOAS QUE TOMARAM A 1ª DOSE EM 23 DE JULHO. | COMUNICADO | ||
| 19/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO 2ª DOSE, PARA PESSOAS QUE TOMARAM A 1ª DOSE NO DIA 27 DE JULHO DE 2021 . | COMUNICADO | ||
| 1358 | 17/08/2021 | DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BEM PÚBLICO IMÓVEL, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 1358 de 2021 |
| 1357 | 17/08/2021 | LTERA A LEI Nº 888, DE 04 DE ABRIL DE 2007, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 1357 de 2021 |
| 17/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO 1ª DOSE (PRIMEIRA DOSE) 27 ANOS | COMUNICADO | ||
| 16/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO 1ª DOSE (PRIMEIRA DOSE) 28 ANOS (A A H). LOCAL: CENTRO DE SAÚDE DE BEBERIBE. ENDEREÇO: RUA PADRE ASSIS PORTELA, S/N CENTRO BEBERIBE HORÁRIO: 08H30 ÀS 12H00 DATA: 17 DE AGOSTO (TERÇA-FEIRA) | COMUNICADO | ||
| 16/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO 1ª DOSE (PRIMEIRA DOSE) 29 ANOS (A A H). LOCAL: ESCOLA MUNICIPAL DESEMBARGADOR PEDRO DE QUEIROZ (SEDE) ENDEREÇO: RUA JOSÉ BESSA, 62 CENTRO BEBERIBE HORÁRIO: 08H30 ÀS 12H00 DATA: 17 DE AGOSTO (TERÇA-FEIRA) | COMUNICADO | ||
| 13/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO, PRIMEIRA DOSE 30 ANOS, 14 DE AGOSTO (SÁBADO), NO CENTRO DE SAÚDE | COMUNICADO | ||
| 090 | 12/08/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.309, DE 02 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 12/08/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO - PROVA DE VIDA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS Nº 001/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 12/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO, PRIMEIRA DOSE 31 ANOS, 13 DE AGOSTO (SEXTA-FEIRA), ESCOLA DESEMBARGADOR | COMUNICADO | ||
| 12/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO, PRIMEIRA DOSE 32 ANOS, 13 DE AGOSTO (SEXTA-FEIRA) NO CENTRO DE SAÚDE | COMUNICADO | ||
| 11/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO, 2ª DOSE DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO (AZTRAZENECA), 12 DE AGOSTO (QUINTA-FEIRA), NA ESCOLA DESEMBARGADOR PEDRO DE QUEIROZ | COMUNICADO | ||
| 11/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO, PRIMEIRA DOSE 33 ANOS, 12 DE AGOSTO (QUINTA-FEIRA) NO CENTRO DE SAÚDE | COMUNICADO | ||
| 10/08/2021 | 2ª LISTA DE BENEFICIÁRIOS COM O CARTÃO AUXÍLIO CESTA BÁSICA EM BEBERIBE | COMUNICADO | ||
| 10/08/2021 | LISTA VACINAÇÃO PRIMEIRA DOSE 34 ANOS, 11 DE AGOSTO (QUARTA-FEIRA) NO CENTRO DE SAÚDE | COMUNICADO | ||
| 09/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO, PRIMEIRA DOSE 35 ANOS, 10 DE AGOSTO (TERÇA-FEIRA), NA ESCOLA ANA FACÓ. | COMUNICADO | ||
| 089 | 07/08/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 84, DE 24 DE JULHO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 07/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO, PRIMEIRA DOSE 36 ANOS, 9 DE AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA), NA ESCOLA DESEMBARGADOR PEDRO DE QUEIROZ | COMUNICADO | ||
| 1356 | 06/08/2021 | DENOMINA DE DESEMBARGADOR JOSÉ MAURI MOURA ROCHA A CE-352 NO MBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 1356 de 2021 |
| 1355 | 06/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE A RETIRAR-SE DO CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES BRASILEIRAS (CONECTAR), NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 1355 de 2021 |
| 088 | 06/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 06/08/2021 | ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA INSTITUIR TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 035 de 2021 |
| 06/08/2021 | EDITAL MOVIMENTA BEBERIBE: ESTIMULANDO A ECONOMIA BEBERIBENSE | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA | ||
| 06/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO COVID-19, PRIMEIRA DOSE 37 ANOS, 7 DE AGOSTO (SÁBADO), NO CENTRO DE SAÚDE | COMUNICADO | ||
| 04/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO COVID-19, PRIMEIRA DOSE 38 ANOS, DIAS 05 E 06 DE AGOSTO (QUINTA E SEXTA-FEIRA) NO CENTRO DE SAÚDE | COMUNICADO | ||
| 29/07/2021 | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 29/07/2021 | LISTA VACINAÇÃO COVID-19, PRIMEIRA DOSE 39 ANOS, 31 DE JULHO (SÁBADO) | COMUNICADO | ||
| 085 | 28/07/2021 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, PELA LEI N' 1.354, DE 07 DE JULHO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 084 | 24/07/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 23/07/2021 | LISTA VACINAÇÃO COVID-19, SEGUNDA DOSE CORONAVAC (BUTANTAN) AGENDADO ATÉ 24 DE JULHO | COMUNICADO | ||
| 21/07/2021 | LISTA VACINAÇÃO COVID-19, PRIMEIRA DOSE 40 ANOS, 23 DE JULHO (SEXTA-FEIRA) | COMUNICADO | ||
| 15/07/2021 | LISTA BENEFICIÁRIOS 1º LOTE CARTÃO AUXÍLIO CESTA BÁSICA | COMUNICADO | ||
| 14/07/2021 | RELAÇÃO VACINAÇÃO COVID-19, PRIMEIRA DOSE DE 41 ANOS (16 DE JULHO) | COMUNICADO | ||
| 001 | 13/07/2021 | CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PARA REALIZAREM O RECADASTRAMENTO DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 72/2021. HTTPS://DOCS.GOOGLE.COM/FORMS/D/E/1FAIPQLSE2BPBID0PNHFGP_WZPL0RT7X644PCLEBZEZJYHMHE72FLYAG/VIEWFORM | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 083 | 12/07/2021 | PRORROGA, PARA TODOS OS FINS, O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE DO DISPOSTO DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE. | 2021 | DECRETO |
| 082 | 10/07/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE BEBERIBE/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 09/07/2021 | VACINAÇÃO COVID-19, PÚBLICO GERAL DE 42 ANOS, SÁBADO (10 DE JULHO) | COMUNICADO | ||
| 08/07/2021 | LISTA VACINAÇÃO COVID-19, GESTANTES, SEXTA-FEIRA (9 DE JULHO) | COMUNICADO | ||
| 1354 | 07/07/2021 | INSTITUI NOVAS NORMAS PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1354 de 2021 |
| 1353 | 07/07/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1353 de 2021 |
| 081 | 07/07/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 3º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 07/07/2021 | VACINAÇÃO COVID-19, LISTA SEGUNDA DOSE, QUINTA-FEIRA (8 DE JULHO) | COMUNICADO | ||
| 05/07/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PARA O SÃO JOÃO E ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO DAS INSCRIÇÕES HABILITADAS CLASSIFICADAS EDITAL 0012022 SÃO JOÃO E ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DE BEBERIBE 2022 | |||
| 05/07/2021 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO FINAL BARRACAS - EDITAL 0012022 SÃO JOÃO E ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DE BEBERIBE 2022 | |||
| 05/07/2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | |||
| 05/07/2021 | CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO | |||
| 05/07/2021 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO 2 | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO DE CANDITADOS APTOS À FASE DE ENTREVISTAS - NÍVEL MÉDIO | |||
| 05/07/2021 | CONVOCAÇÃO DOS SELECIONADOS - BARRACAS E VENDEDORES AMBULANTES | |||
| 05/07/2021 | CONVOCAÇÃO | |||
| 05/07/2021 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS | |||
| 05/07/2021 | RENÚNCIAS FISCAIS | |||
| 05/07/2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL | |||
| 05/07/2021 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO DE CANDIDATOS APTOS À FASE DE ENTREVISTAS - FUNDAMENTAL | |||
| 05/07/2021 | ERRATA DE GABARITO OFICIAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO FINAL | |||
| 05/07/2021 | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO | |||
| 05/07/2021 | PROGRAMA FINANCEIRA E CRONOGRAMA MENSA DE DESEMBOLSO | |||
| 05/07/2021 | TERMO DE POSSE | |||
| 05/07/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | |||
| 05/07/2021 | RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE DIRETORES E COORDENADORES | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA DIRETORES E COORDENADORES | |||
| 05/07/2021 | DIVULGAÇÃODA DATA, LOCAL E HORÁRIO DA ENTREVISTA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES. | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA ESCRITA - SELEÇÃO DIRETORES E COORDENADORES | |||
| 05/07/2021 | DATA E HORAIO DAS SELEÇÃO PÚBLICA DOS NUCLEO GESTORES | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO DA PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO PÚBLICA | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO DA PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO DE DIRETORES E COORDENADORES | |||
| 05/07/2021 | PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES | |||
| 05/07/2021 | PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES 2020 | |||
| 05/07/2021 | ERRATA DO GABARITO DE SELEÇÃO | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 0032023 | |||
| 05/07/2021 | TERMO DE PRORROGAÇÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO - N 0012022 | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO DE PONTUAÇÃO DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 0012023 E 0022023 - SETCULDE | |||
| 05/07/2021 | RETIFICAÇÃO EDITAL PROCESSO SELETIVO | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 0012023 | |||
| 05/07/2021 | TERMO DE PRORROGAÇÃO | |||
| 05/07/2021 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS | |||
| 05/07/2021 | APROVAÇÃO DE CONTAS CAMERA MUNICIPAL DE BEBERIBE | |||
| 05/07/2021 | DECRETO LEGISLATIVO | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO DE JULGAMENTO DE CONTAS | |||
| 05/07/2021 | LISTA DE ESPERA DE CRECHES 2023 | |||
| 05/07/2021 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE | |||
| 05/07/2021 | MEDICAMENTOS OFERTADOS | |||
| 05/07/2021 | PROGRAMAÇÃO ANUAL 2022 | |||
| 05/07/2021 | GABARITO OFICIAL - ELEIÇÕE UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL N 01-2023 | |||
| 05/07/2021 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA PARA O CONSELHO TUTELAR - EDITAL N 012023 | |||
| 05/07/2021 | COVOCAÇÃO | |||
| 05/07/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS | |||
| 05/07/2021 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL N 01-2023 | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO FINAL DAS INCRIÇÕES - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL DE APOIO A GRUPO JUNINO 002-2023 | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL DE APOIO A GRUPO JUNINO 002-2023 | |||
| 05/07/2021 | TERMO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL | |||
| 05/07/2021 | TERMO DE ADTIVO | |||
| 05/07/2021 | PLANILHA | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO DOS CLASSIFICADOS BARRACAS E AMBULANTES CARNAVAL 2023 | |||
| 05/07/2021 | RECOMENDAÇÃO | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO FINAL DIRETOR ESCOLAR | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO FINAL COORDENADOR PEDAGOGICO | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO PRELIMINAR | |||
| 05/07/2021 | RETIFICAÇÃO 03 | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO DE RECURSOS | |||
| 05/07/2021 | LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO FINAL DE ANÁLISE DE AMOSTRAS - CHAMADA PÚBLICA 004-2023 | |||
| 05/07/2021 | RESOLUÇÕES DOS CONSELHOS | |||
| 05/07/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | |||
| 05/07/2021 | TERMO DE ADESÃO | |||
| 05/07/2021 | NOTA DE ESCLARECIMENTO | |||
| 05/07/2021 | PORTARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EMPREENDEDORISMO | |||
| 05/07/2021 | COMUNICADO | |||
| 05/07/2021 | ||||
| 05/07/2021 | ADITIVOS | |||
| 05/07/2021 | PROGRAMA DE RECADASTRAMENTO DE FUNCIONÁRIO PUBLICO | |||
| 05/07/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA | |||
| 05/07/2021 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO MEMBROS CMAS BIÊNIO 2015 À 2017 | |||
| 05/07/2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | |||
| 05/07/2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | |||
| 05/07/2021 | EDITAIS DOS CONSELHOS | |||
| 05/07/2021 | ATAS DOS CONSELHOS | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO DE GABARITO DE PROVA DE COORDENADORES E DIRETORES | |||
| 05/07/2021 | DECRETOS DOS CONSELHOS | |||
| 05/07/2021 | PORTARIA DOS CONSELHOS | |||
| 05/07/2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL | |||
| 05/07/2021 | DECRETO | |||
| 05/07/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | |||
| 05/07/2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | |||
| 05/07/2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | |||
| 05/07/2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |||
| 05/07/2021 | ||||
| 05/07/2021 | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS | |||
| 05/07/2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||
| 05/07/2021 | REGIMENTO INTERNO | |||
| 05/07/2021 | ||||
| 05/07/2021 | RESULTADO DE GABARITO DE PROVA DE SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES | |||
| 05/07/2021 | LICENÇA PRÉVIA | |||
| 05/07/2021 | PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO DE GABARITO DE PROVA DE SELEÇÃO PÚBLICA | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO DE GABARITO DE PROVA ESCRITA | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO DE GABARITO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES | |||
| 05/07/2021 | GABARITO OFICIAL DA PROVA DE SELEÇÃO DE COORDENADORES E DIRETORES | |||
| 05/07/2021 | GABARITO OFICIAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE COORDENADORES E DIRETORES | |||
| 05/07/2021 | LOCAL DE PROVA ESCRITA | |||
| 05/07/2021 | LOCAL DA PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA DIRETORES E COORDENADORES | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TITULOS - DIRETORES E COORDENADORES | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DE SELEÇÃO DE DIRETORES E COORDENADORES | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DE DIRETORES E COORDENADORES | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO FINAL EDITAL DE CULTURA POPULAR | |||
| 05/07/2021 | EDITAL | |||
| 05/07/2021 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO | |||
| 05/07/2021 | ||||
| 05/07/2021 | ATA | |||
| 05/07/2021 | RESULTADO DE SELEÇÃO PÚBLICA | |||
| 05/07/2021 | RESULTADOS SELEÇÃO PÚBLICA | |||
| 05/07/2021 | ||||
| 05/07/2021 | ||||
| 05/07/2021 | ||||
| 05/07/2021 | PLANO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 | |||
| 05/07/2021 | ||||
| 05/07/2021 | ||||
| 05/07/2021 | ||||
| 05/07/2021 | ||||
| 05/07/2021 | ||||
| 05/07/2021 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO | |||
| 086 | 03/07/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 84, DE 24 DE JULHO DE 2021, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE. | 2021 | DECRETO |
| 02/07/2021 | RELAÇÃO VACINAÇÃO COVID-19 43 ANOS OU MAIS | COMUNICADO | ||
| 01/07/2021 | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 1352 | 01/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1352 de 2021 |
| 01/07/2021 | CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA COVID 19 2ª DOSE | COMUNICADO | ||
| 30/06/2021 | VACINAÇÃO COVID-19, LISTA DE GESTANTES E PUÉRPERAS; E REPESCAGEM DO PÚBLICO GERAL DE 44 A 54 ANOS, QUINTA-FEIRA (01 DE JULHO). | COMUNICADO | ||
| 28/06/2021 | RELAÇÃO VACINAÇÃO COVID-19, PÚBLICO GERAL DE 44 ANOS OU MAIS | COMUNICADO | ||
| 078 | 26/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE BEBERIBE/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 25/06/2021 | RELAÇÃO VACINAÇÃO COVID-19, PÚBLICO GERAL DE 46 ANOS | COMUNICADO | ||
| 25/06/2021 | RELAÇÃO VACINAÇÃO COVID-19, PÚBLICO GERAL DE 45 ANOS | COMUNICADO | ||
| 24/06/2021 | RELAÇÃO VACINAÇÃO COVID-19, GESTANTES E PUÉRPERAS, 25 DE JUNHO | COMUNICADO | ||
| 1351 | 23/06/2021 | DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DO CONESELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1351 de 2021 |
| 077 | 23/06/2021 | PRORROGA O PRAZO PARA A EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC). | 2021 | DECRETO |
| 034 | 23/06/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 21 DE JUNHO DE 2031, QUE DISPÕEM SOBRE INCENTIVOS PARA A SOCIEDADE OU GRUPOS EMPRESARIAIS E SIMPLES QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, COMO TAMBÉM AS QUE SE ENCONTREM EM FASE DE EXPANSÃO OU VENHAM A SE EXPANDIR, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 034 de 2021 |
| 23/06/2021 | RELAÇÃO VACINAÇÃO COVID-19, PÚBLICO GERAL DE 47 ANOS | COMUNICADO | ||
| 22/06/2021 | BEBERIBE REALIZA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 EM 15 PONTOS NESTA TERÇA-FEIRA (22) | COMUNICADO | ||
| 21/06/2021 | LISTA VACINAÇÃO COVID-19, PÚBLICO GERAL DE 49 ANOS, 22 DE JUNHO (TERÇA-FEIRA) | COMUNICADO | ||
| 20/06/2021 | RELAÇÃO VACINAÇÃO COVID-19 - 50 ANOS | COMUNICADO | ||
| 076 | 19/06/2021 | PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº74, DE 12 DE JUNHO DE 2021, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE. | 2021 | DECRETO |
| 18/06/2021 | LISTA VACINAÇÃO COVID-19, PÚBLICO GERAL DE 51 ANOS, 19 DE JUNHO | COMUNICADO | ||
| 075 | 16/06/2021 | CRIA O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE. | 2021 | DECRETO |
| 16/06/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO COVID-19, GESTANTES E PUÉRPERAS, 17 DE JUNHO | 2021 | COMUNICADO | |
| 16/06/2021 | VACINAÇÃO COVID-19, PÚBLICO GERAL DE 59 A 58 ANOS, 17 DE JUNHO | COMUNICADO | ||
| 15/06/2021 | RELAÇÃO PÚBLICO GERAL 53 À 52 VACINAÇÃO COVID-19 | COMUNICADO | ||
| 14/06/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO COVID-19: GESTANTES, PUÉRPERAS E TRABALHADORES DA SAÚDE NO DIA 15 DE JUNHO. | 2021 | COMUNICADO | |
| 14/06/2021 | COMUNICADO - LISTA VACINADOS | COMUNICADO | ||
| 14/06/2021 | LISTA VACINAÇÃO COVID-19, DE 53 A 54 | COMUNICADO | ||
| 14/06/2021 | LISTA VACINAÇÃO COVID-19, DE 53 A 54 | COMUNICADO | ||
| 074 | 12/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES | 2021 | DECRETO |
| 073 | 11/06/2021 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 072 | 11/06/2021 | DISPÕES SOBRE O RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, PRESTADORES DE SERVIÇO, BOLSISTAS E ESTAGIÁRIOS NO MBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 071 | 11/06/2021 | DISCIPLINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 08/06/2021 | RESULTADO FINAL | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO DE CANDITADOS APTOS À FASE DE ENTREVISTAS - NÍVEL MÉDIO | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO DE CANDIDATOS APTOS À FASE DE ENTREVISTAS - FUNDAMENTAL | |||
| 08/06/2021 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO | |||
| 08/06/2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL | |||
| 08/06/2021 | RENÚNCIAS FISCAIS | |||
| 08/06/2021 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS | |||
| 08/06/2021 | CONVOCAÇÃO | |||
| 08/06/2021 | CONVOCAÇÃO DOS SELECIONADOS - BARRACAS E VENDEDORES AMBULANTES | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO FINAL BARRACAS - EDITAL 0012022 SÃO JOÃO E ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DE BEBERIBE 2022 | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO DAS INSCRIÇÕES HABILITADAS CLASSIFICADAS EDITAL 0012022 SÃO JOÃO E ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DE BEBERIBE 2022 | |||
| 08/06/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PARA O SÃO JOÃO E ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO | |||
| 08/06/2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | |||
| 08/06/2021 | CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO | |||
| 08/06/2021 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO 2 | |||
| 08/06/2021 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO | |||
| 08/06/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS | |||
| 08/06/2021 | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO | |||
| 08/06/2021 | PROGRAMA FINANCEIRA E CRONOGRAMA MENSA DE DESEMBOLSO | |||
| 08/06/2021 | TERMO DE POSSE | |||
| 08/06/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | |||
| 08/06/2021 | RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE DIRETORES E COORDENADORES | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA DIRETORES E COORDENADORES | |||
| 08/06/2021 | DIVULGAÇÃODA DATA, LOCAL E HORÁRIO DA ENTREVISTA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES. | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA ESCRITA - SELEÇÃO DIRETORES E COORDENADORES | |||
| 08/06/2021 | DATA E HORAIO DAS SELEÇÃO PÚBLICA DOS NUCLEO GESTORES | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO DA PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO PÚBLICA | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO DA PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO DE DIRETORES E COORDENADORES | |||
| 08/06/2021 | PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES | |||
| 08/06/2021 | PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES 2020 | |||
| 08/06/2021 | ERRATA DO GABARITO DE SELEÇÃO | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO DE GABARITO DE PROVA DE SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES | |||
| 08/06/2021 | TERMO DE PRORROGAÇÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO - N 0012022 | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 0012023 | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO FINAL DE ANÁLISE DE AMOSTRAS - CHAMADA PÚBLICA 004-2023 | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 0032023 | |||
| 08/06/2021 | TERMO DE PRORROGAÇÃO | |||
| 08/06/2021 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS | |||
| 08/06/2021 | APROVAÇÃO DE CONTAS CAMERA MUNICIPAL DE BEBERIBE | |||
| 08/06/2021 | DECRETO LEGISLATIVO | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO DE JULGAMENTO DE CONTAS | |||
| 08/06/2021 | LISTA DE ESPERA DE CRECHES 2023 | |||
| 08/06/2021 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE | |||
| 08/06/2021 | MEDICAMENTOS OFERTADOS | |||
| 08/06/2021 | PROGRAMAÇÃO ANUAL 2022 | |||
| 08/06/2021 | GABARITO OFICIAL - ELEIÇÕE UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL N 01-2023 | |||
| 08/06/2021 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA PARA O CONSELHO TUTELAR - EDITAL N 012023 | |||
| 08/06/2021 | COVOCAÇÃO | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO DE PONTUAÇÃO DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 0012023 E 0022023 - SETCULDE | |||
| 08/06/2021 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL N 01-2023 | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO FINAL DAS INCRIÇÕES - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL DE APOIO A GRUPO JUNINO 002-2023 | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL DE APOIO A GRUPO JUNINO 002-2023 | |||
| 08/06/2021 | TERMO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL | |||
| 08/06/2021 | TERMO DE ADTIVO | |||
| 08/06/2021 | PLANILHA | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO DOS CLASSIFICADOS BARRACAS E AMBULANTES CARNAVAL 2023 | |||
| 08/06/2021 | RECOMENDAÇÃO | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO FINAL DIRETOR ESCOLAR | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO FINAL COORDENADOR PEDAGOGICO | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO PRELIMINAR | |||
| 08/06/2021 | RETIFICAÇÃO 03 | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO DE RECURSOS | |||
| 08/06/2021 | LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS | |||
| 08/06/2021 | RETIFICAÇÃO EDITAL PROCESSO SELETIVO | |||
| 08/06/2021 | RESOLUÇÕES DOS CONSELHOS | |||
| 08/06/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | |||
| 08/06/2021 | TERMO DE ADESÃO | |||
| 08/06/2021 | NOTA DE ESCLARECIMENTO | |||
| 08/06/2021 | PORTARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EMPREENDEDORISMO | |||
| 08/06/2021 | COMUNICADO | |||
| 08/06/2021 | ||||
| 08/06/2021 | ADITIVOS | |||
| 08/06/2021 | PROGRAMA DE RECADASTRAMENTO DE FUNCIONÁRIO PUBLICO | |||
| 08/06/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA | |||
| 08/06/2021 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO MEMBROS CMAS BIÊNIO 2015 À 2017 | |||
| 08/06/2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | |||
| 08/06/2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | |||
| 08/06/2021 | EDITAIS DOS CONSELHOS | |||
| 08/06/2021 | ATAS DOS CONSELHOS | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO DE GABARITO DE PROVA DE COORDENADORES E DIRETORES | |||
| 08/06/2021 | DECRETOS DOS CONSELHOS | |||
| 08/06/2021 | PORTARIA DOS CONSELHOS | |||
| 08/06/2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL | |||
| 08/06/2021 | DECRETO | |||
| 08/06/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | |||
| 08/06/2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | |||
| 08/06/2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | |||
| 08/06/2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |||
| 08/06/2021 | ||||
| 08/06/2021 | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS | |||
| 08/06/2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||
| 08/06/2021 | REGIMENTO INTERNO | |||
| 08/06/2021 | ||||
| 08/06/2021 | ERRATA DE GABARITO OFICIAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES | |||
| 08/06/2021 | ATA | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO DE GABARITO DE PROVA DE SELEÇÃO PÚBLICA | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO DE GABARITO DE PROVA ESCRITA | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO DE GABARITO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES | |||
| 08/06/2021 | GABARITO OFICIAL DA PROVA DE SELEÇÃO DE COORDENADORES E DIRETORES | |||
| 08/06/2021 | GABARITO OFICIAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE COORDENADORES E DIRETORES | |||
| 08/06/2021 | LOCAL DE PROVA ESCRITA | |||
| 08/06/2021 | LOCAL DA PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA DIRETORES E COORDENADORES | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TITULOS - DIRETORES E COORDENADORES | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DE SELEÇÃO DE DIRETORES E COORDENADORES | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DE DIRETORES E COORDENADORES | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO FINAL EDITAL DE CULTURA POPULAR | |||
| 08/06/2021 | EDITAL | |||
| 08/06/2021 | LICENÇA PRÉVIA | |||
| 08/06/2021 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO | |||
| 08/06/2021 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO | |||
| 08/06/2021 | PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
| 08/06/2021 | RESULTADO DE SELEÇÃO PÚBLICA | |||
| 08/06/2021 | RESULTADOS SELEÇÃO PÚBLICA | |||
| 08/06/2021 | ||||
| 08/06/2021 | ||||
| 08/06/2021 | ||||
| 08/06/2021 | ||||
| 08/06/2021 | ||||
| 08/06/2021 | ||||
| 08/06/2021 | ||||
| 08/06/2021 | ||||
| 08/06/2021 | PLANO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 | |||
| 08/06/2021 | ||||
| 070 | 07/06/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.350, DE 24 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA FICHA DE NOTIFICAÇÃO DE AGRAVOS - VIOLÊNCIA INTERPESSOAL E AUTOPROVOCADA, ESTABELECE AS DIRETRIZES DAS NOTIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS ORIENTAÇÕES. | 2021 | DECRETO |
| 069 | 07/06/2021 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, CRIADO PELA LEI Nº 334, DE 23 DE MAIO DE 1.991, E ALTERADO PELA LEI Nº 1.349, DE 24 DE MAIO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 067 | 06/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 066 | 02/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2021, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 065 | 29/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 1350 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DA FICHA DE NOTIFICAÇÃO DE AGRAVOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE CEARÁ DE VIOLÊNCIA INTERPESSOAL/AUTOPROVOCADA EM TODA REDE DE ATENDIMENTO MUNICIPAL. | 2021 | Lei Nº. 1350 de 2021 |
| 1349 | 24/05/2021 | ALTERA INTEGRALMENTE A LEI Nº. 334 DE 23 DE MAIO DE 1991 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BEBERIBE E CRIA NOVA REDAÇÃO. | 2021 | Lei Nº. 1349 de 2021 |
| 1348 | 24/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1348 de 2021 |
| 064 | 22/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 063 | 22/05/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SR. FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DA ROCHA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 062 | 21/05/2021 | DISCIPLINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA) NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 1347 | 20/05/2021 | DENOMINA DE ZÉ LUZIA (JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS) O PRÉDIO DA CAPESB DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 1347 de 2021 |
| 061 | 16/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 060 | 15/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 55, DE 1º DE MAIO DE 2021 NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 1346 | 13/05/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, PARA CONTER A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. | 2021 | Lei Nº. 1346 de 2021 |
| 1345 | 13/05/2021 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NÚMERO DO PROJETO DE LEI E DO NOME DO AUTOR, NAS LEIS MUNICIPAIS DE BEBERIBE. | 2021 | Lei Nº. 1345 de 2021 |
| 1344 | 12/05/2021 | DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE, NA FORMA DA LEI ORG NICA DO MUNICIPAL E PORTARIA Nº 402 DO MINISTÉRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. | 2021 | Lei Nº. 1344 de 2021 |
| 1343 | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO À CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.152/14. | 2021 | Lei Nº. 1343 de 2021 |
| 059 | 12/05/2021 | ALTERA O DECRETO NO 48, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018, QUE ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 012021 | 11/05/2021 | PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO 01/2021 | 2021 | ADITIVOS |
| 058 | 08/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 55, DE 1º DE MAIO DE 2021 NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | VALE GÁS - SEGUNDO LOTE | COMUNICADO | ||
| 055 | 01/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.057/2021, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 30/04/2021 | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 30/04/2021 | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 054 | 28/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE-CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 053 | 25/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.043/2021, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 33 | 19/04/2021 | CONCEDE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS NA FORMA QUE INDICA, EM VIRTUDE DA CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONADA PELA PANDEMIA DE COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 33 de 2021 |
| 19/04/2021 | PREFEITURA DIVULGA DATAS PARA NOVAS BENEFICIÁRIAS DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA IREM AO BANCO DO BRASIL | COMUNICADO | ||
| 052 | 17/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.037/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 051 | 15/04/2021 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 49, DE 11 DE ABRIL DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.031/2021, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 050 | 11/04/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 49, DE 11 DE ABRIL DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID- 19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.031/2021, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 049 | 11/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.031/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1342 | 08/04/2021 | INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PARA O ANO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1342 de 2021 |
| 1341 | 08/04/2021 | CONCEDE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS, EM VIRTUDE DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONADO PELA PANDEMIA DE COVID-19, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 1341 de 2021 |
| 1340 | 08/04/2021 | DISCIPLINA A CONCESSÃO, REALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1340 de 2021 |
| 1339 | 08/04/2021 | ALTERA A LEI Nº 999, DE 31 DE AGOSTO DE 2009, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE BEBERIBE PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 1339 de 2021 |
| 08/04/2021 | AUXÍLIO VALE GÁS | COMUNICADO | ||
| 0012021CMDCA | 07/04/2021 | CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BEBERIBE - CMDCA | 2021 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 048 | 05/04/2021 | PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.021/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 30/03/2021 | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 045 | 29/03/2021 | ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 044 | 29/03/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL NO MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, ADOTADAS CONFORME O DECRETO Nº 10, DE 26 DE JANEIRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 27/03/2021 | PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.005/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 1338A | 25/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1338A de 2021 |
| 042 | 20/03/2021 | PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.992/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 17/03/2021 | DISCIPLINA O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1338 | 16/03/2021 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PORTADORES DE DIREITOS PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1338 de 2021 |
| 1337 | 16/03/2021 | INSTITUI UM MONUMENTO À BÍBLIA SAGRADA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1337 de 2021 |
| 1336 | 16/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATER À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | Lei Nº. 1336 de 2021 |
| 040 | 15/03/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 39, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE ADORA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.980/2021, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 039 | 12/03/2021 | ADOTA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.980/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 038 | 12/03/2021 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE-CE. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 10/03/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA, PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 036 | 08/03/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 35, DE 08 DE MARÇO DE 2021, QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.955/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 08/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.955/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 05/03/2021 | DISPÕES SOBRE A JUNTA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1335 | 03/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE. | 2021 | Lei Nº. 1335 de 2021 |
| 1334 | 02/03/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1334 de 2021 |
| 029 | 28/02/2021 | DETERMINA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.955/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 028 | 24/02/2021 | ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1333 | 18/02/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 889, DE 04 DE ABRIL DE 2007, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1333 de 2021 |
| 027 | 17/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.936/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 12/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS AFASTADOS POR PROBLEMAS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 11/02/2021 | ATUALIZA AS MEDIDAS RESTRITIVAS ADOTADAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2021, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.928, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 10/02/2021 | ADOTA MEDIDAS RESTRITIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 07/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ADOTA OUTRAS MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.927/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 05/02/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 10, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL NO MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 05/02/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 20, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE ADOTA MEDIDAS RESTRITIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 03/02/2021 | ADOTA MEDIDAS RESTRITIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 01/02/2021 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 01/02/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE INDICA, PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 31/01/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ADOTA OUTRAS MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.904/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 31/01/2021 | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | ||
| 29/01/2021 | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 29/01/2021 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 1332 | 26/01/2021 | AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS PAGOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1332 de 2021 |
| 011 | 26/01/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.290/2019, QUE AUTORIZA O(A) CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIAS HIDROGRÁFICAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA (SISAR - BME) E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 26/01/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL NO MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 0012021 | 25/01/2021 | CREDENCIAMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO OU TERMO DE FOMENTO E ACORDO DE COOPERAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO, PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO E RECIPROCO, NA AREA DA SAÚDE | 2021 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO |
| 09 | 25/01/2021 | ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E OUTRAS MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.904/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 08 | 25/01/2021 | REGULAMENTA O AUXÍLIO-TRANSPORTE PAGO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 07 | 25/01/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 65, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020, QUE NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO PARA O FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 06 | 25/01/2021 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 65, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕES SOBRE AS PESQUISAS DE PREÇOS PARA AS AQUISIÇÕES DE BENS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS NO MBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 05 | 22/01/2021 | NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 15/01/2021 | DISPÕES SOBRE A CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE - UFIRB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 08/01/2021 | DISPÕES SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM AFASTADOS OU CEDIDOS PARA OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 05/01/2021 | DISCIPLINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA) NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | TERMO DE POSSE DA PREFEITA E DO VICE-PREFEITO ELEITOS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA A 19ª LEGISLATURA (2021-2024) | 2021 | TERMO DE POSSE | |
| 84 | 23/12/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 72, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE ASA AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 20 DE MARÇO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 83 | 23/12/2020 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS BASES DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES NA LEI Nº 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0012020 | 22/12/2020 | 2020 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA DIRETORES E COORDENADORES | |
| 0012020 | 22/12/2020 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA HOMOLOGAÇÃO. | 2020 | PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 0012020 | 22/12/2020 | DIVULGAÇÃO DA DATA, LOCAL E HORARIO DA SOLENIDADE DE HOMOLAGAÇÃO DOS GESTORES APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA OARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE PROFISSIONAIS PARA O PROVIMENTO DE GARGOS EM COMISSÃO INTEGRANTES DOS NÚCLEOS GESTORES (DIRETORES GERAIS E COORDENADORES PEDAGÓGICOS) DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO - EDITAL N° 001/2020 - SME/GAB | 2020 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 21/12/2020 | RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE DIRETORES E COORDENADORES. | 2020 | RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE DIRETORES E COORDENADORES | |
| 01 | 18/12/2020 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE PROFISSIONAIS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO INTEGRANTES DOS NÚCLEOS GESTORES(DIRETORES GERAIS E COORDENADORES PEDAGÓGICOS). | 2020 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA DIRETORES E COORDENADORES |
| 00012020 | 14/12/2020 | DIVULGAÇÃO DO HORARIO E DATA DA ENTREVISTA DA SELEÇÃO PUBLICA PARA O COMPOSIÇÃO DE BANCO DE PROFICIONAIS PARA PAVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO INTEGRANTES DE NÚCLEO GESTORES (DIRETORES GERAIS E COORDENADOR PEDAGOGICOS) DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO | 2020 | DATA E HORAIO DAS SELEÇÃO PÚBLICA DOS NUCLEO GESTORES |
| 00012020 | 14/12/2020 | 2020 | RESULTADO DE GABARITO DE PROVA ESCRITA | |
| 02 | 14/12/2020 | RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA ESCRITA PARA A SELEÇÃO DE DIRETORES E COORDENADORES. | 2020 | RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA ESCRITA - SELEÇÃO DIRETORES E COORDENADORES |
| 14/12/2020 | DIVULGAÇÃO DA DATA, LOCAL E HORÁRIO DA ENTREVISTA DA SELEÇÃO PARA COORDENADORES E DIRETORES. | 2020 | DIVULGAÇÃODA DATA, LOCAL E HORÁRIO DA ENTREVISTA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES. | |
| 1331 | 11/12/2020 | DENOMINA DE SANDRA MARIA DA CUNHA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NA SEDE III, EM BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1331 de 2020 |
| 1330 | 11/12/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.293, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. | 2020 | Lei Nº. 1330 de 2020 |
| 1329 | 11/12/2020 | DENOMINA DE JOANA GOMES LIMA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CAMPESTRE DA PENHA, DISTRITO DE PARIPUEIRA, DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1329 de 2020 |
| 1328 | 11/12/2020 | DENOMINA DE PADRE GERARDO HENRIQUE VAN ROONEN UMA PRAÇA MATRIZ, LOCALIZADA NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1328 de 2020 |
| 1327 | 11/12/2020 | DENOMINA DE MARIA LOPES DE OLIVEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, SITUADA NA LOCALIDADE DA PALMEIRA. NESTE MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1327 de 2020 |
| 09/12/2020 | RESULTADO DA PROVA ESCRITA DE SELEÇÃO DE DIRETORES E COORDENADORES. | 2020 | RESULTADO DA PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO DE DIRETORES E COORDENADORES | |
| 82 | 08/12/2020 | DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 07/12/2020 | ERRATA, DIVULGAÇÃO DO GABARITO DA SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES. | 2020 | ERRATA DO GABARITO DE SELEÇÃO |
| 001 | 07/12/2020 | ERRATA 001, DIVULGAÇÃO DE GABARITO OFICIAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES. | 2020 | RESULTADOS SELEÇÃO PÚBLICA |
| 07/12/2020 | PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA DIRETORES E COORDENADORES. | 2020 | PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES | |
| 07/12/2020 | DIVULGAÇÃO DO GABARITO OFICIAL DA PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES. | 2020 | GABARITO OFICIAL DA PROVA DE SELEÇÃO DE COORDENADORES E DIRETORES | |
| 07/12/2020 | RESULTADO DO GABARITO DA PROVA DE SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES | 2020 | RESULTADO DE GABARITO DE PROVA DE SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES | |
| 07/12/2020 | ERRATA 001, DIVULGAÇÃO DO GABARITO OFICIAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES. | 2020 | RESULTADO DE GABARITO DE PROVA DE SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES | |
| 0012020 | 04/12/2020 | RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULO - DIRETORES E COORDENADORES. | 2020 | RESULTADO DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 04/12/2020 | LOCAL DA PROVA ESCRITA PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES. | 2020 | LOCAL DA PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA DIRETORES E COORDENADORES | |
| 04/12/2020 | RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULO - DIRETORES E COORDENADORES. | 2020 | RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TITULOS - DIRETORES E COORDENADORES | |
| 01 | 02/12/2020 | RESULTADO PRELIMINAR DE PROVA DE TÍTULOS DE DIRETORES E COORDENADORES. | 2020 | RESULTADO PRELIMINAR DE DIRETORES E COORDENADORES |
| 1326 | 01/12/2020 | INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PARA O ANO DE 2020 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1326 de 2020 |
| 30/11/2020 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 79 | 27/11/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NO DISTRITO DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 78 | 27/11/2020 | PRORROGA O ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO DE INCENTIVO AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS TERMOS DA LEI Nº 1.315, DE 26 DE JUNHO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 27/11/2020 | 2020 | EDITAL | ||
| 27/11/2020 | 2020 | EDITAL | ||
| 25/11/2020 | 2020 | EDITAL | ||
| 76 | 24/11/2020 | DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELA CANDIDATA ELEITA PARA O CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 23/11/2020 | RESULTADO FINAL EDITAL DE CULTURA POPULAR. | 2020 | RESULTADO FINAL EDITAL DE CULTURA POPULAR |
| 75 | 13/11/2020 | DISCIPLNA O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2020 EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 06/11/2020 | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 1325 | 06/11/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | Lei Nº. 1325 de 2020 |
| 73 | 30/10/2020 | PRORROGA O ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO DE INCENTIVO AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS TERMOS DA LEI Nº 1.315, DE 26 DE JUNHO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 30/10/2020 | CHAMAMENTO PÚBLICO PARA EDITAL CULTURAL - LEI ALDIR BLANC BEBERIBE | 2020 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| CGM N 08 | 26/10/2020 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO CONTROLE DA GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE. | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 72 | 23/10/2020 | REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 71 | 23/10/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1324 | 21/10/2020 | DENOMINA DE RAIMUNDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), LITORAL II, EM PARIPUEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1324 de 2020 |
| 1323 | 09/10/2020 | DENOMINA DE ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DA PRAINHA DO CANTO VERDE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1323 de 2020 |
| 1322 | 09/10/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E RESPEITA AO CICLISTA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1322 de 2020 |
| 1321 | 09/10/2020 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1321 de 2020 |
| 69 | 09/10/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE, O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 29/09/2020 | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 29/09/2020 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 66 | 11/09/2020 | REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 20 DE MARÇO DE 2020, PARA INSTITUIR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 65 | 11/09/2020 | ALTERA O DECRETO N 52, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019, QUE NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO PARA O FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 012020 | 10/09/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEAS - PORTARIA 396 MC/SDA E O MUNICIPIO DE BEBERIBE-CE. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 64 | 09/09/2020 | DISPÕE SOBRE A REABERTURA DAS ATIVIDADES ECÔNOMICAS E COMPORTAMENTAIS DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA , CONFORME DECRETO Nº 47/2020 E SEGUINTES, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1320 | 05/09/2020 | REGULAMENTA A VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL ELEVA A VAQUEJADA E SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1320 de 2020 |
| 63 | 04/09/2020 | HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 62 | 04/09/2020 | PRORROGA O ADICIONAL EXTRAODINÁRIO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS TERMOS DA LEI Nº 1.315, DE 26 DE JUNHO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 60 | 28/08/2020 | PRORROGA O ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO DE INCETIVO AO ENFRETAMENTO DO NOVO CORINONAVÍRUS (COVID-19) , NOS TERMOS DA LEI Nº 1.315, DE 26 DE JUHO 2020. | 2020 | DECRETO |
| 59 | 14/08/2020 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DEE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | DECRETO |
| 58 | 14/08/2020 | REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO MUNICIPAL Nº 57/2020, QUE REGULAMENTOU A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 57 | 11/08/2020 | REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 56 | 06/08/2020 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS RELIGIOSOS DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, CONFORME DECRETO Nº 48/2020 E SEGUINTES, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1319 | 03/08/2020 | DENOMINA DE GILBERTO TEIXEIRA PEIXOTO, O CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1319 de 2020 |
| 1318 | 03/08/2020 | INSTITUI O PROGAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PARA O ANO DE 2020 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1318 de 2020 |
| 1317 | 03/08/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, OS DIRIGENTES MÁXIMOS DE AUTARQUIAS E O PROCURADOR GERAL A CELEBRAREM ACORDOS OU TRANSAÇÕES PARA PREVENIR OU TERMINAR LITÍGIOS, INCLUSIVE OS JUDICIAIS, EM QUE O MUNICÍPIO DE BEBERIBE E SUAS AUTARQUIAS FOREM AUTOR, RÉU OU TIVEREM INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1317 de 2020 |
| 32 | 03/08/2020 | ALTERA A ESTRUTURA JURÍDICA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE, A CAPESB, INTRODUZINDO AS ALTERAÇÕES PREVIDÊNCIARIAS TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 32 de 2020 |
| 31 | 03/08/2020 | CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 31 de 2020 |
| 29/07/2020 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 029 | 26/07/2020 | REGULAMENTA AS ATIVIDADES DOS CONSELHEIROS TUTELARES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 029 de 2020 |
| 53 | 25/07/2020 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS RELIGIOSOS DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, CONFORME DECRETO Nº 492020 E SEGUINTES, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 52 | 09/07/2020 | HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 03/07/2020 | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 1316 | 03/07/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1316 de 2020 |
| 1315 | 26/06/2020 | REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI MUNICIPAL Nº. 1.3132020, AO TEMPO EM QUE INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, O ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO DE INCENTIVO AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1315 de 2020 |
| 30 | 26/06/2020 | CONCEDE NOVAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 30 de 2020 |
| 1314 | 25/06/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS PESCADORES, AQUICULTORES E CARCINICULTORES DA COMUNIDADE DE PARAJURU, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1314 de 2020 |
| 50 | 24/06/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO ABAIXO DESCRITO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE, A CAPESB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 49 | 21/06/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, O ISOLAMENTO SOCIAL, RENOVA A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 48 | 19/06/2020 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE HOTÉIS, ASSOCIAÇÕES DE BUGUEIROS, SERVIÇO DE INFORMANTES DE TURISMO, CENTRO DE ARTESANATO, BARES, REA DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, CONFORME DECRETO NO 47/2020 E SEGUINTES, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1313 | 15/06/2020 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, O ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO DE INSALUBRIDADE, DESTINADO AOS AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA ENVOLVIDOS NO CONTROLE SANITÁRIO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS AÇÕES DE TRATAMENTO DE ENFERMOS, CASOS NOTIFICADOS, PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO NOVO CORONAVÍRUS, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1313 de 2020 |
| 47 | 14/06/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, O ISILAMENTO SOCIAL, RENOVA A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 46 | 10/06/2020 | DECRETA FERIADO, NO DIA 11 DE JUNHO DE 2020, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 45 | 09/06/2020 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 44 | 09/06/2020 | ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 43 | 07/06/2020 | DISCIPLINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA) NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | DECRETO |
| 42 | 07/06/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 41 | 01/06/2020 | AUTORIZA A PRODUÇÃO DE ATOS ELETRÔNICOS, NO ÂMBITO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 01/06/2020 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 01/06/2020 | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 39 | 31/05/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 28 | 22/05/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 018, DE 03 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 28 de 2020 |
| 38 | 21/05/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 33, DE 05 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 21/05/2020 | CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE DE BEBERIBE-CE CMDCA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTA NA LEI FEDERAL 8.069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) E NA LEI MUNICIPAL N° 319/90 ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N°411/95, 116/13 E 1134/14, NO EXERCICIO DE SUA FUNÇÃO DELIBERATIVA E CONTROLADORA DAS AÇÕES DA POLITICA, DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE BEBERIBE-CE. | 2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 37 | 15/05/2020 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO PARA USO ESPECIAL DE PRÉDIO COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR E FAZER FUNCIONAR HOSPITAL DE CAMPANHA PARA TRATAMENTO DE PACIENTES DA COVID-19 NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | DECRETO |
| 36 | 09/05/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL EM BEBERIBE, PELO FALECIMENTO DO MÉDICO CARLOS RONALD, E DEMAIS BEBERIBENSE VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19SARS-COV-2). | 2020 | DECRETO |
| 35 | 08/05/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BARREIRAS FÍSICAS PARA CONTROLE SANITÁRIO, INTERDIÇÕES TEMPORÁRIAS OU DURADOURAS, DE RUAS E VIAS PÚBLICAS EM TODA A EXTENSÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, COMO PARTE DAS AÇÕES DE CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO E COMBATE À PANDEMIA MUNDIAL DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID -19/SARS-COV-2), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 34 | 07/05/2020 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE, DECRETA EM TODOS OS ÂMBITOS DA FEDERAÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 33 | 05/05/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA D A C O V I D - 1 9, E D Á O U T R A S PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1312 | 04/05/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO PROJETO ATIVIDADE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | Lei Nº. 1312 de 2020 |
| 31 | 20/04/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA D A C O V I D - 1 9, E D Á O U T R A S PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1311 | 09/04/2020 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - INCENTIVO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMENCLATURA DE INCENTIVO E-SUS, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1311 de 2020 |
| 30 | 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 08/04/2020 | PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19) | 2020 | PLANO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 |
| 29 | 06/04/2020 | REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 28, DE 05 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 28 | 05/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 27 | 05/04/2020 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID 19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1310 | 03/04/2020 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.267, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1310 de 2020 |
| 1309 | 02/04/2020 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO. | 2020 | Lei Nº. 1309 de 2020 |
| 25 | 31/03/2020 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DA EQUIPE DE PREGÃO DESTE PODER EXECUTIVO, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 21, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 24 | 31/03/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE MENCIONA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, NO DISTRITO DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 23 | 29/03/2020 | PRORROGA A VIGÊNCIA DOS DECRETOS Nº 17 DE 17 DE MARÇO DE 2020, Nº. 19 DE 19 DE MARÇO DE 2020, Nº. 20 DE 19 DE MARÇO DE 2020, Nº. 21 DE 19 DE MARÇO DE 2020 E Nº. 22 DE 26 DE MARÇO DE 2020, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTES DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1308 | 27/03/2020 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - INCENTIVO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMENCLATURA DE INCENTIVO E-SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1308 de 2020 |
| 22 | 26/03/2020 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID - 19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 27 | 24/03/2020 | CONCEDE AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 27 de 2020 |
| 21 | 19/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 23 E 27 DE MARÇO DE 2020, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 20 | 19/03/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECCORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 19 | 19/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 18 | 17/03/2020 | ESTABELECE FERIADO O DIA 19 DE MARÇO DE 2020, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 17 | 17/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | DECRETO |
| 1306 | 13/03/2020 | DISCIPLINA A CONCESSÃO, REALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1306 de 2020 |
| 1305 | 06/03/2020 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS PAGOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1305 de 2020 |
| 1304 | 06/03/2020 | AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS PAGOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1304 de 2020 |
| 29/02/2020 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 26 | 28/02/2020 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS PAGOS AOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 26 de 2020 |
| 25 | 28/02/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 019/2018, 020/2018, 021/2010 E 22/2019. | 2020 | Lei Nº. 25 de 2020 |
| 15 | 28/02/2020 | ESTABELECE AS REGRAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE UTILIZADOS NO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 14 | 22/02/2020 | ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE INSTRUMENTOS SONOROS E AFINS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2020 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 13 | 20/02/2020 | DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020 EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 12 | 14/02/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE PARA O FIM QUE INDICA | 2020 | DECRETO |
| 11 | 14/02/2020 | ESTABELECE AS NORMAS PARA O TRÁFEGO, CARGA E DESCARGA DE VEÍCULOS NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 10 | 14/02/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE BARRACAS E AMBULANTES DURANTE O EVENTO DE COMEMORAÇÃO PELO PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE DO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 09 | 14/02/2020 | ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE INSTRUMENTOS SONOROS E AFINS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2020 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 08 | 13/02/2020 | REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO E USO DO PÁTIO DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS RETIDOS PELA COORDENADORIA MUNICIPAL EXECUTIVA E RODOVIÁRIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (COMUTRAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1303 | 11/02/2020 | DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO ELEMENTO DE DESPESAS "3.3.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS" NA ATIVIDADE "MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS". | 2020 | Lei Nº. 1303 de 2020 |
| 07 | 11/02/2020 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 06 | 10/02/2020 | HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1302 | 31/01/2020 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.078/2012, REAJUSTANDO OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE. | 2020 | Lei Nº. 1302 de 2020 |
| 1301 | 31/01/2020 | DENOMINA DE JOSÉ GERSON CARVALHO DE ALMEIDA A ARENINHA DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1301 de 2020 |
| 1300 | 31/01/2020 | INSTITUI O PROGRAMA "MAIS RENDA E CIDADANIA-BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1300 de 2020 |
| 1299 | 31/01/2020 | DESAFETA E AUTORIZA REMUTA DE BENS IMÓVEIS, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1299 de 2020 |
| 30/01/2020 | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | ||
| 30/01/2020 | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 30/01/2020 | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 1298 | 24/01/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1298 de 2020 |
| 1297 | 20/01/2020 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1297 de 2020 |
| 1296 | 20/01/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES DE LAGOA DE DENTRO, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1296 de 2020 |
| 1295 | 20/01/2020 | AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS PAGOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1295 de 2020 |
| 04 | 20/01/2020 | RETIFICA O DECRETO Nº 02/2020, HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 03 | 16/01/2020 | PRORROGA O MANDATO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO PARA O FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 15/01/2020 | TORNA PÚBLICO POR MEIO DO PRESENTE EDITAL, QUE SE ENCONTRAM ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) DEFINIDAS NO INCISO I DO ART. 2° DA LEI 13.019/2014, O QUAL VIABILIZARÁ A PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES NOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS Á REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE REVELANTE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL. | 2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO |
| 02 | 08/01/2020 | HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 74 | 27/12/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE BARRACAS E AMBULANTES DURANTE O EVENTO DO REVEILLON 2019/2020 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 73 | 20/12/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS BASES DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES NA LEI Nº 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 72 | 19/12/2019 | DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA MUNIZ COUTINHO CORDEIRO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 2019 | DECRETO |
| 71 | 18/12/2019 | DECRETA RECESSO NOS DIAS 24 A 31 DE DEZEMBRO DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1294 | 11/12/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PARA O BIÊNIO DE 2019/2020 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1294 de 2019 |
| 70 | 05/12/2019 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 69 | 05/12/2019 | HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 68 | 04/12/2019 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA USO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 67 | 04/12/2019 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA USO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1293 | 02/12/2019 | DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTATUÍDO NO INCISO I DO ART. 10-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA A LEGISLATURA SEGUINTE NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1293 de 2019 |
| 024 | 02/12/2019 | ALTERA A LEI Nº 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 024 de 2019 |
| 25/11/2019 | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 64 | 18/11/2019 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DE CARREIRAS DA EDUCAÇÃO (CAGEDE) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 05/11/2019 | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 1292 | 05/11/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 2019 | Lei Nº. 1292 de 2019 |
| 63 | 05/11/2019 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1291 | 01/11/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITO DO IDOSO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1291 de 2019 |
| 61 | 25/10/2019 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.267/2018 QUE CONCEDE ISENÇÕES E REDUÇÕES DE IMPOSTOS E TAXAS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, BEM COMO PARA OS ADQUIRENTES DAS RESPECTIVAS MORADIAS. | 2019 | DECRETO |
| 60 | 23/10/2019 | DECRETA PONTO FACILTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 58 | 10/10/2019 | NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1290 | 07/10/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA BME (BACIA METROPOLITANA) - SISAR - BME E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1290 de 2019 |
| 57 | 07/10/2019 | HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 56 | 05/10/2019 | DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE BEBERIBE EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DA CRIANÇA THALIA KETLYN REIS MAIA. | 2019 | DECRETO |
| 53 | 27/09/2019 | REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PREVISTO NA LEI NACIONAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014. | 2019 | DECRETO |
| 27/09/2019 | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 27/09/2019 | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 672019 | 26/09/2019 | LICENÇA PRÉVIA N°67/2019 | 2019 | LICENÇA PRÉVIA |
| 52 | 24/09/2019 | ALTERA O DECRETO Nº 30, DE 04 DE JUNHO DE 2019, QUE NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO PARA O FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1289 | 19/09/2019 | DISPÕE SOBRE A PLANTAÇÃO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS POR OCASÃO DA ABERTURA DE LOTEAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1289 de 2019 |
| 1288 | 19/09/2019 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE O "PROGRAMA FILA ZERO" DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM NEOPLASIA (CÂNCER) NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1288 de 2019 |
| 51 | 11/09/2019 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1287 | 09/09/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FRIMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO REGIONAL DE ÁRBITRO AMADOR DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1287 de 2019 |
| 50 | 09/09/2019 | DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE INSTRUÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM VISTAS Á LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE PARTICULARES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 49 | 09/09/2019 | REGULAMENTA O ART. 34 DA LEI NACIONAL Nº 8.666/93, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 48 | 05/09/2019 | DETERMINA A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 47 | 05/09/2019 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE INTERNO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NOS DIAS 05 E 06 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 45 | 30/08/2019 | DETERMINA EXPEDIENTE INTERNO, NO PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2019,NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 44 | 29/08/2019 | PRORROGA A CESSÃO DE BEM PÚBLICO PARA USO DO INSTITUTIO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADES(ICMBIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1286 | 28/08/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIO PECUNIÁRIO NA FORMA DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO A MÉDICO INTEGRANTE DO PROJETO MAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE. | 2019 | Lei Nº. 1286 de 2019 |
| 1285 | 28/08/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE UMBURANAS E ENCRUZILHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 1285 de 2019 |
| 31/07/2019 | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 01 | 25/07/2019 | O CMDCA CONVOCA OS RELACIONADOS ABAIXO PARA UMA REUNIÃO NA SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JULHO, ÀS 9:00H NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| CGM N° 07 | 24/07/2019 | DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA GERENCIAMENTO E CONTROLE DO TRANSPORTE ESCOLAR, A FIM DE GARANTIR A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE. | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 01 | 22/07/2019 | RELAÇÃO DOS APROVADOS NA SEGUNDA PROVA PARA A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 40 | 17/07/2019 | CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BEBERIBE/CE E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIA. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 17/07/2019 | RELAÇÃO DOS APROVADOS NA PRIMEIRA PROVA PARA A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 023 | 12/07/2019 | INSTITUI O SERVIÇO DE INSPENÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA) E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 023 de 2019 |
| 1284 | 10/07/2019 | REGULAMENTA A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PREVISTA NO ARTIGO 225, § 1º, INC. VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1284 de 2019 |
| 02/07/2019 | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 1283 | 02/07/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1283 de 2019 |
| 39 | 02/07/2019 | ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE UTILIZAÇÃO DE PRAIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 38 | 02/07/2019 | ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO E REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROJETO ORLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 37 | 02/07/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE BARRACAS E AMBULANTES DURANTE O EVENTO DE COMEMORAÇÃO PELA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE DO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 36 | 02/07/2019 | HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 34 | 28/06/2019 | DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CESSÃO DE USO E REALOCAÇÃO DAS BARRACAS DO MORRO BRANCO, DE AREA ABAIXO ESPECIFICADA, SITUADA DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE-CE. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 19/06/2019 | RELAÇÃO FINAL DOS INSCRITOS APTOS A CONCORRER A ELEIÇÃO 2019 DO CONSELHO TUTELAR. FASE PROVA. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 33 | 18/06/2019 | DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS EXPEDIENTES DOS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 022 | 18/06/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 019/2018 E 020/2018. | 2019 | Lei Nº. 022 de 2019 |
| 32 | 13/06/2019 | ALTERA O DECRETO Nº 048, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018, QUE ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 31 | 13/06/2019 | ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1282 | 12/06/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO À CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE, NA FORMA DA PORTARIA Nº 333/2017, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA. | 2019 | Lei Nº. 1282 de 2019 |
| 30 | 04/06/2019 | ALTERA O DECRETO Nº 57, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO PARA O FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 021 | 04/06/2019 | ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 019/2018 E 020/2018. | 2019 | Lei Nº. 021 de 2019 |
| 30/05/2019 | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 30/05/2019 | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 01 | 20/05/2019 | RELAÇÃO DE DEFERIDOS E INDEFERIDOS DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2019. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 26 | 10/05/2019 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1281 | 09/05/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PARIPUEIRA E LOCALIDADES VIZINHAS, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1281 de 2019 |
| 1280 | 09/05/2019 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.078/2012, REAJUSTANDO OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE. | 2019 | Lei Nº. 1280 de 2019 |
| 1278 | 29/04/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1278 de 2019 |
| 24 | 22/04/2019 | HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1277 | 17/04/2019 | EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1277 de 2019 |
| 1276 | 17/04/2019 | ALTERA A LEI Nº 951, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1276 de 2019 |
| 1275 | 17/04/2019 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1275 de 2019 |
| 1274 | 17/04/2019 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.247, DE 23 DE ABRIL DE 2018 E 1.248, DE 21 DE MAIO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1274 de 2019 |
| 1273 | 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA DOTAÇÃO 3.3.90.30.00 JUNTO A ATIVIDADE 2.081 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTALIZADA - IGD PBF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1273 de 2019 |
| 1272 | 17/04/2019 | DENOMINA DE DELEGADO FÁBIO FACÓ O TERMINAL RODOVIÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1272 de 2019 |
| 23 | 15/04/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1271 | 08/04/2019 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.140, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014, QUE FIXOU O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1271 de 2019 |
| 001 | 08/04/2019 | O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BEBERIBE - CMDCA/BE, NO USO DE SUAS COMPETÊNCIAS REGIMENTARES E NAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDA PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 319 DE 29 DE OUTUBRO DE 1990, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 411 DE 09 DE MARÇO DE 1995, Nº 1.116 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 E Nº 1.134 DE 27 DE MAIO DE 2014 FAZ ACRÉSCIMO AO EDITAL 01/2019. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 04/04/2019 | O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BEBERIBE, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE É CONFERIDA PELA LEI MUNICIPALDE Nº 319 DE 29 DE OUTUBRO DE 1990, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 411 DE 09 DE MARÇO DE 1995, Nº 1.116 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 E Nº 1.134 DE 27 DE MAIO DE 2014, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2019, DO CMDCA LOCAL. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 22 | 01/04/2019 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 29/03/2019 | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 20 | 21/03/2019 | HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. | 2019 | DECRETO |
| 1270 | 18/03/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR, A ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA - PARÓQUIA JESUS, MARIA E JOSÉ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº07.210.925/0044-46., COM ENDEREÇO NA RUA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, Nº 210, CENTRO, EM BEBERIBE/CE, UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANATO DO BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1270 de 2019 |
| 016 | 18/03/2019 | REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CANDIDATOS A MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 422/2015, ALTERADA PELA LEI 1.090 DE 25 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | RESOLUÇÕES DOS CONSELHOS |
| 19 | 15/03/2019 | DISCIPLINA O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2019 EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 17 | 28/02/2019 | DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 01,04, 05 E 06 DE MARÇO DE 2019 EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 16 | 27/02/2019 | ESTABELECE NORMAS PARA O RATEIO DO RECURSO FINANCEIRO DO INCENTIVO TODOS CONTRA O MOSQUITO (ITCM) ENTRE OS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 15 | 25/02/2019 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DO DECRETO Nº 040, DE 18 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 2019 | DECRETO |
| 14 | 25/02/2019 | HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. | 2019 | DECRETO |
| 13 | 25/02/2019 | ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE ÁGUA DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2019 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE | 2019 | DECRETO |
| 12 | 20/02/2019 | ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE INSTRUMENTOS SONOROS E AFINS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2019 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1269 | 14/02/2019 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO TODOS CONTRA O MOSQUITO, CREDITADO PARA O MUNICÍPIO DE BEBERIBE PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1269 de 2019 |
| 11 | 12/02/2019 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 040, DE 18 DE AGOSTO DE 2006, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELA ELABORAÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE - GTR, CRIADA PELA LEI Nº 861, DE 11 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 10 | 11/02/2019 | PRORROGA O PRAZO DAS CESSÕES AUTORIZADAS COM FUNDAMENTO NO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 082-2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 09 | 11/02/2019 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 08 | 08/02/2019 | ALTERA OS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DE CARREIRAS DA EDUCAÇÃO (CAGEDE) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 06 | 06/02/2019 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 31/01/2019 | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | ||
| 04 | 30/01/2019 | ESTABELECE OS VALORES A SEREM PAGOS POR PLANTÕES NO HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR DOURADO, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | DECRETO |
| 03 | 30/01/2019 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS, RESOLUÇÕES E DEMAIS ATOS OFICIAIS,NO ÂMBITO DESTA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 29/01/2019 | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 29/01/2019 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 1268 | 28/01/2019 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1268 de 2019 |
| 02 | 02/01/2019 | NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 69 | 28/12/2018 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.267/2018, QUE CONCEDE INSENÇÕES E REDUÇÕES DE IMPOSTOS E TAXAS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA " MINHA CASA, MINHA VIDA", BEM COMO PARA OS ADQUIRENTES DAS RESPECTIVAS MORADIAS. | 2018 | DECRETO |
| 68 | 28/12/2018 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DE MARIA JOSÉ DE QUIEROZ BESSA. | 2018 | DECRETO |
| 67 | 21/12/2018 | ESTABELECE OS VALORES A SEREM PAGOS POR PLANTÕES NO HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR DOURADO, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | DECRETO |
| 66 | 20/12/2018 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS BASES DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES NA LEI Nº 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 65 | 20/12/2018 | DISPÕE SOBRE AS PESQUISAS DE PREÇOS PARA AS AQUISIÇÕES DE BENS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2018 | DECRETO |
| 64 | 20/12/2018 | DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS DE REDUÇÃO DE CUSTOS NO MUNICIPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 63 | 18/12/2018 | DISPÕE ACERCA DA SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO EXTERNO E INTERNO NO PAÇO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 62 | 18/12/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 59 | 12/12/2018 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 56/2018, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 018 | 04/12/2018 | ESTABELECE ESCALA DE HORÁRIOS PARA OS MOTORISTAS QUE ATUAM NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 017 | 04/12/2018 | DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 1267 | 03/12/2018 | CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE. | 2018 | Lei Nº. 1267 de 2018 |
| 1266 | 03/12/2018 | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1266 de 2018 |
| 56 | 03/12/2018 | DECRETA RECESSO ENTRE OS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 30/11/2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 26/11/2018 | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 1265 | 26/11/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 2018 | Lei Nº. 1265 de 2018 |
| 1264 | 19/11/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE ELEMENTOS DE DESPESA E FONTE DE RECURSOS NECESSÁRIOS A ADEUQDA EE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1264 de 2018 |
| 1263 | 19/11/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1263 de 2018 |
| 1262 | 19/11/2018 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DISCIPLINA AS RESPECTIVAS PERMISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1262 de 2018 |
| 52 | 14/11/2018 | DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECITAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 015 | 14/11/2018 | CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DAS ETAPAS - GESTÃO ESCOLAR - RETIFICAÇÃO | 2018 | COMUNICADO |
| 51 | 12/11/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 016 | 12/11/2018 | DESIGNA O SERVIDOR RESPONSÁVEL PELAS ATRIBUIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 50 | 06/11/2018 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 015 | 01/11/2018 | DESIGNA O SERVIDOR RESPONSÁVEL PELAS ATRIBUIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| CGM N° 06 | 01/11/2018 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS REALIZADAS PELO ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BEEBRIBE-CE. | 2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| CGM N° 05 | 01/11/2018 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIOS E LEVANTAMENTOS FÍSICOS DE BENS PATRIMONIAIS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BEEBRIBE/CE | 2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| CGM N° 04 | 01/11/2018 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EFETIVADOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE | 2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 49 | 22/10/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLIA MUNICIPAL, E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 48 | 18/10/2018 | ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| CGM N 03 | 17/10/2018 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS OFICIAIS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A AQUISIÇÃO, CONTROLE E ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA A FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE. | 2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 47 | 16/10/2018 | DECRETO Nº 47 - 2018 - HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. | 2018 | DECRETO |
| 46 | 16/10/2018 | DECRETO Nº 46 - 2018 - HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. | 2018 | DECRETO |
| 45 | 16/10/2018 | DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 44 | 04/10/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 1261 | 03/10/2018 | AUTORIZA O PODERE EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO REGIONAL DE ÁRBITRO AMADOR DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 1261 de 2018 |
| 014 | 01/10/2018 | DIVULGAÇÃO DO MODELO DO PLANO DE TRABALHO DOS GESTORES APROVADOS NA SELEÇÃO DE DIRETORES E COORDENADORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BEBERIBE. OBS: O MODELO ESTÁ EM PDF, CASO HAJA DIFICULDADE EM EDITAR PROCURAR A COMISSÃO DE SELEÇÃO NA SME. | 2018 | COMUNICADO |
| 013 | 01/10/2018 | RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DA SELEÇÃO DE DIRETORES E COORDENADORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BEBERIBE. | 2018 | COMUNICADO |
| 01/10/2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 01/10/2018 | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 1260 | 28/09/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SISEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU ( HOSPITAL SANTA LUIZA DE MARILAC) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 1260 de 2018 |
| 012 | 28/09/2018 | RESULTADO DEFINITIVO DA SELEÇÃO DE DIRETORES E COORDENADORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BEBERIBE. | 2018 | COMUNICADO |
| 43 | 26/09/2018 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 011 | 24/09/2018 | DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DO RESULTADO DA PROVA ESCRITA - SELEÇÃO DE DIRETORES E COORDENADORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BEBERIBE. | 2018 | COMUNICADO |
| 42 | 17/09/2018 | ALTERA O DECRETO Nº 57, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO PARA O FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 010 | 17/09/2018 | RESULTADO DEFINITIVO DO GABARITO - SELEÇÃO DE DIRETORES E COORDENADORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BEBERIBE. | 2018 | COMUNICADO |
| 41 | 14/09/2018 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 009 | 13/09/2018 | DIVULGAÇÃO DO GABARITO E DA PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO DE DIRETORES E COORDENADORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BEBERIBE. OBS: A DATA PARA O RECURSO REFERENTE A AVALIAÇÃO, SERÁ ATÉ 14 DE SETEMBRO DE 2018, RESPEITANDO O DECRETO Nº 55, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, ART. 1 - II - ÀS SEXTAS-FEIRAS, 07:30H ÀS 13:30H. | 2018 | COMUNICADO |
| 40 | 12/09/2018 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS DE NºS 32/2013 E 34/2013 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 008 | 10/09/2018 | LOCAL, DATA E HORÁRIO DA PROVA ESCRITA, DA SELEÇÃO DE DIRETORES E COORDENADORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BEBERIBE. | 2018 | COMUNICADO |
| 020 | 06/09/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 020 de 2018 |
| 38 | 04/09/2018 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 007 | 04/09/2018 | CRONOGRAMA RETIFICADO - SELEÇÃO DE DIRETORES E COORDENADORES. | 2018 | COMUNICADO |
| 006 | 03/09/2018 | NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE CANCELAMENTO DA PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO DE DIRETORES E COORDENADORES. | 2018 | COMUNICADO |
| 005 | 30/08/2018 | SELEÇÃO PARA DIRETORES ESCOLARES - DIVISÃO POR SALA - RETIFICAÇÃO | 2018 | COMUNICADO |
| 004 | 30/08/2018 | LOCAL DE PROVA DA SELEÇÃO PARA DIRETORES ESCOLARES | 2018 | COMUNICADO |
| 003 | 30/08/2018 | INFORMAÇÕES SOBRE A PROVA ESCRITA | 2018 | COMUNICADO |
| 36 | 29/08/2018 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DE VITO RIBEIRO LIMA. | 2018 | DECRETO |
| 002 | 29/08/2018 | RESULTADO DEFINITIVO DA PRIMEIRA FASE DA SELEÇÃO DE DIRETORES E COORDENADORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2018 | COMUNICADO |
| 35 | 28/08/2018 | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 001 | 24/08/2018 | RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS DA SELEÇÃO DE GESTORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BEBERIBE. | 2018 | COMUNICADO |
| 1258 | 13/08/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO O REPASSE DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 1258 de 2018 |
| 1257 | 13/08/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DA JUVENTUDE DE SERRA DO FÉLIX, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1257 de 2018 |
| 31 | 25/07/2018 | DISCIPLINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA A ADMINISTAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 30 | 25/07/2018 | DECRETO Nº 30 - ALTERA O DECRETO Nº 14, DE 02 DE ABRIL DE 2018, QUE ESTABELEC PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO REDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO E 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 25/07/2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 1256 | 12/07/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FÉ CRISTÃ, PORTADORA DO CNPJ Nº 16.468.852/0001-85 NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1256 de 2018 |
| 007 | 12/07/2018 | ALTERA OS CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS DOS CANDIDATOS AO PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES. | 2018 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 27 | 26/06/2018 | PRORROGA A VIGÊNCIA D DECRETO Nº 33, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECEU MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIREITA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 26 | 26/06/2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE. | 2018 | DECRETO |
| 25 | 26/06/2018 | PROIBE O USO DE EQUIPAMENTO DE SOM AUTOMOTIVO E SONOROS ASSEMELHADOS NAS ÁREAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 24 | 26/06/2018 | MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EVAILSON BRITO NOGUEIRA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 1806012018 | 20/06/2018 | CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS DE DIVERSAS MARCA PERTENCENTES E OS QUE POSSAM VIR A COMPOR A FROTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE-CE, INCLUINDO O FORNECIMENTOS DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, LUBRIFICANTES ,PRODUTOS AFINS E MÃO DE OBRA CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS EM ANEXO. | 2018 | ATA |
| CGM N° 02 | 20/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO ALMOXARIDADO CENTRAL E NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE SAÚDE, NO CONTROLE DOS BENS DE CONSUMO E PERMANENTE QUANTO A SUA ORGANIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE E BAIXA DO ACERVO PATRIMONIAL DA PREFEITURA DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 1255 | 19/06/2018 | INSTITUI ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO (ARIE) NAS ZONAS CONSTANTES DE BICAS NATURAIS, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1255 de 2018 |
| 23 | 19/06/2018 | ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 0172013, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE ALTEROU O DECRETO Nº. 0082013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, INCLUINDO, NO ROL DOS ALCANÇADOS PELO PAGAMENTO DAS DIÁRIAS PAGAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE CAPESB, O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, E CONCEDE PERCENTUAL PARA AJUDA DE CUSTO EM DESLOCAMENTOS INTERESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 001 | 19/06/2018 | EDITAL Nº 001/2018 - GAB/SME - DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA PARA GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BEBERIBE | 2018 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 22 | 18/06/2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 1254 | 12/06/2018 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE PREGÃO E SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SEUS COMPONENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1254 de 2018 |
| 03 | 29/05/2018 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PARA COORDENAR E ACOMPANHAR O PROCESSO SELETIVO 2018, PARA A SELEÇÃO DE DIRETOR E COORDENADOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DESIGNA OS MEMBROS QUE A COMPÕEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 1253 | 28/05/2018 | INSTITUI O SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1253 de 2018 |
| 20 | 28/05/2018 | DECRETA FERIADO, NO DIA 31 DE MAIO DE 2018, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 28/05/2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 28/05/2018 | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 1252 | 25/05/2018 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMARES - UCV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1252 de 2018 |
| 1251 | 25/05/2018 | ALTERA OS VALORES REMUNATÓRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE. | 2018 | Lei Nº. 1251 de 2018 |
| 19 | 22/05/2018 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇAO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 1250 | 21/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICIENTE DE UMBURANAS E ENCRUZILHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1250 de 2018 |
| 1249 | 21/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MORADORES DE UMARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1249 de 2018 |
| 1248 | 21/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DOS MORADORES DA PRAINHA DO CANTO VERDE E ADJACÊNCIAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1248 de 2018 |
| 09/05/2018 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 09/05/2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | |||
| 09/05/2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | |||
| 09/05/2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | |||
| 18 | 07/05/2018 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES A READAPTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS EM SERVIDORES COM PROBLEMAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 17 | 07/05/2018 | INSTITUI E DISCIPLINA O COMITÊ GESTOR FINANCEIRO MUNICIPAL DE BEBERIBE (COGEFIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 27/04/2018 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 27/04/2018 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 27/04/2018 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 27/04/2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | |||
| 27/04/2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | |||
| 26/04/2018 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 26/04/2018 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 26/04/2018 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 26/04/2018 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 26/04/2018 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 26/04/2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | |||
| 26/04/2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | |||
| 16 | 24/04/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 1247 | 23/04/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CÍRCULO DOS TRABALHADORES CRISTÃOS DE SUCATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1247 de 2018 |
| 18/04/2018 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 13/04/2018 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 13/04/2018 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 09/04/2018 | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 014 | 02/04/2018 | ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCIÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 28/03/2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 12 | 27/03/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DECLARA FERIADO O DIA 30 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 10 | 14/03/2018 | ESTABELECE FERIDO O DIA 19 DE MARÇO DE 2018, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 1246 | 13/03/2018 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1246 de 2018 |
| 1244 | 13/03/2018 | INSTITI O PÓLO DE LOUVOR E ADORAÇÃO À DEUS O DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX NA FORMA QUE INDICA | 2018 | Lei Nº. 1244 de 2018 |
| 13/03/2018 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 1243 | 09/03/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 887, DE 04 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1243 de 2018 |
| 1242 | 09/03/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO NO ORÇAMENTOO VIGENTE DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, ELEMENTOS DE DESPESAS E FONTES DE RECURSOS NECESSÁRIOS A ADEQUADA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1242 de 2018 |
| CGM N° 01 | 09/03/2018 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNCIPAL DA PREFEITURA DE BEBERIBE | 2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 1241 | 06/03/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BUGUEIROS DE MORRO BRANCO - ABMB, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1241 de 2018 |
| 1240 | 06/03/2018 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS INFORMANTES DE TURISMO DO MORRO BRANCO, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1240 de 2018 |
| 1239 | 06/03/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃO EM SERIGRAFIA DE MORRO BRANCO, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1239 de 2018 |
| 1238 | 06/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) E DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO (FUNDETUR) DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2018 | Lei Nº. 1238 de 2018 |
| 1237 | 28/02/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1237 de 2018 |
| 08 | 28/02/2018 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 28/02/2018 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 019 | 26/02/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 019 de 2018 |
| 07 | 26/02/2018 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 1236 | 19/02/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE LAR BOM SAMARITANO, PORTADOR DO CNPJ N. 28.932.708/0001-08, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1236 de 2018 |
| 09/02/2018 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 09/02/2018 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 02 | 02/02/2018 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 31/01/2018 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 05 | 30/01/2018 | ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE INSTRUMENTOS SONOROS E AFINS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2018 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 04 | 30/01/2018 | ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE ÁGUA DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2018 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE. | 2018 | DECRETO |
| 03 | 30/01/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 09, 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 30/01/2018 | TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE DO ESTADO DO CEARÁ JUNTO À UNIÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DAS PRAIAS MARÍTIMAS URBANAS. | 2018 | TERMO DE ADESÃO | |
| 30/01/2018 | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | ||
| 29/01/2018 | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 29/01/2018 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 24/01/2018 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 1235 | 23/01/2018 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1235 de 2018 |
| 01 | 13/01/2018 | NOTA DE ESCLARECIMENTOGAB/BEB Nº 01, 13 DE JANEIRO DE 2018
CAROS BEBERIBENSES, EM ATENÇÃO ÀS NOTÍCIAS VEICULADAS ONTEM (12), A PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE VEM À PÚBLICO ESCLARECER QUE A ATUAL COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (CAPESB) SERÁ MANTIDA. CONSIGNA-SE QUE TODO E QUALQUER ATO RELATIVO A ESSA AUTARQUIA MUNICIPAL SERÁ DESENVOLVIDO COM VIÉS TÉCNICO E AMPLO RESPEITO A SUA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, CONFORME DETERMINA A LEI Nº 951, DE 18 DE AGOSTO DE 2008. ASSIM, É NOSSO COMPROMISSO DAR PUBLICIDADE AS FUTURAS INICIATIVAS, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA. PEDRO DA CUNHA PREFEITO MUNICIPAL | 2018 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| 02/01/2018 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 02/01/2018 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 31/12/2017 | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | ||
| 58 | 27/12/2017 | DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE NOVOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 57 | 26/12/2017 | NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO PARA O FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 56 | 26/12/2017 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS BASES DE CÁLLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES NA LEI Nº 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 55 | 26/12/2017 | DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 54 | 26/12/2017 | PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 33, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECEU MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 1234 | 15/12/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA FONTE DE RECURSOS 024 RECURSOS DO FNAS. | 2017 | Lei Nº. 1234 de 2017 |
| 1233 | 15/12/2017 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1233 de 2017 |
| 53 | 15/12/2017 | DECRETA RECESSO ENTRE OS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2017 E 03 DE JANEIRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 51 | 15/12/2017 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 012, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA ESTABELECER REGRAS ESPECIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 28/11/2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 21/11/2017 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 030 | 13/11/2017 | APROVA O PROJETO SOCIAL DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL TENDO COMO OBJETO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE | 2017 | RESOLUÇÕES DOS CONSELHOS |
| 48 | 01/11/2017 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 47 | 31/10/2017 | DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS PORTARORES DE PERMISSÃO DO SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO NO MUNICÍPIO DE BEBEBRIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 46 | 31/10/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 45 | 24/10/2017 | DISPÕE SOBRE A JUNTA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 44 | 20/10/2017 | ALTERA O DECRETO Nº 43, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DA REDE FÍSICA, COM A CRIAÇÃO DE ESCOLAS POLO E NUCLEADAS PARA EFEITO DE CREDENCIAMENTO, UNTO AO CONSELHO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 1232 | 11/10/2017 | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | |
| 1.231 | 11/10/2017 | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL | |
| 1231 | 11/10/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1231 de 2017 |
| 1230 | 11/10/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1230 de 2017 |
| 1229 | 11/10/2017 | DISPOÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. | 2017 | Lei Nº. 1229 de 2017 |
| 1228 | 11/10/2017 | INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1228 de 2017 |
| 1227 | 11/10/2017 | DECLARA DE UTILIDAE PUBLICA A IGREJA GREGO CATÓLICA ORTODOXA DE RITO BIZANTINO, PORTADORA DO CNPJ Nº 28629.441 /20001-01, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1227 de 2017 |
| 43 | 10/10/2017 | ESTABELECE A ORGANIZÇÃO DA REDE FÍSICA, COM A CRIAÇÃO DE ESCOLAS POLOS E NUCLEADAS PARA EFEITOS DE CREDENCIAMENTO, JUNTO AO CONSELHO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 42 | 10/10/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 28/09/2017 | EDITAL 001/2017 DE CONVOCAÇÃO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - O.S.C'S PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS DE BEBERIBE BIÊNIO 2017/2019 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 27/09/2017 | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 27/09/2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 1226 | 26/09/2017 | DECLARA DE UTILDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DE MORRO BRANCO ( ABAMB) NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1226 de 2017 |
| 1225 | 26/09/2017 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 990 M (NOVECENTOS E NOVENTA METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO, SITUADO NO LOTEAMENTO PLANALTO BEBERIBE EM FAVOR DA IGREJA MISSIONÁRIA EVANGÉLICA DEUS PROVERÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1225 de 2017 |
| 40 | 26/09/2017 | CONVOCA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE COM DIREITO A PERCEPÇÃO DO SÁLARIO-FAMÍLIA A COMPARECEREM Á SEDE DA PREFEITURA PRA O FIM DE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 39 | 26/09/2017 | CONVOCA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BEBERIBE, COM DIREITO A PERCEPÇÃO DO SALÁRIO-FAMILIA Á COMPARECER A SEDE DA PREFEITURA PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 38 | 25/09/2017 | REGULAMENTA A ATIVIDADE DE VENDEDORES AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 1224 | 19/09/2017 | ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN), CRIADO PELA LEI EDERAL Nº 11.345, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1224 de 2017 |
| 001 | 19/09/2017 | EDITAL 001/2017 DE CONVOCAÇÃO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - O.S.C´S PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE BEBERIBE - CMDM BIÊNIO 2017-2019. | 2017 | EDITAIS DOS CONSELHOS |
| 1123 | 12/09/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO CEARÁ (FCDL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1123 de 2017 |
| 001 | 12/09/2017 | CONVOCA FÓRUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O (CMDCA) CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BEBERIBE - CE - BIÊNIO 2017/2019. | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 37 | 11/09/2017 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DE RAIMUNDO NONATO BESSA MOREIRA | 2017 | DECRETO |
| 35 | 05/09/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 34 | 05/09/2017 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR PARTICIPATIVO DO PROGAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 33 | 04/09/2017 | ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 04/09/2017 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 04/09/2017 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 04/09/2017 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 17/08/2017 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 32 | 15/08/2017 | CRIA O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EVANILSON BRITO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 31 | 15/08/2017 | ALTERA OS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DE CARREIRAS DA EDUCAÇÃO (CAGEDE) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 1222 | 11/08/2017 | DISOÕE SOBRE O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1222 de 2017 |
| 30 | 11/08/2017 | REGULAMENTA A READAPTAÇÃO OS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 29 | 11/08/2017 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PELA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 01 | 09/08/2017 | DISCIPLINA O ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES DE CHAMADAS PARA SUPORTE DE REDE E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EMPREENDEDORISMO. | 2017 | PORTARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EMPREENDEDORISMO |
| 004 | 02/08/2017 | DELIBERA SOBRE PRAZO DE OCUPAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS QUE AINDA NÃO OCUPARAM AS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMMV II MODALIDADE SUB-50. | 2017 | RESOLUÇÕES DOS CONSELHOS |
| 31/07/2017 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 31/07/2017 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 27/07/2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 1221 | 19/07/2017 | INSTITUI O PROGAMA " RECICLA BEBERIBE' COMO FORMA DE GARANTIR O BENEFICIAMENTO DO MEIO AMBIENTE DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1221 de 2017 |
| 1220 | 19/07/2017 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONTROLE DA NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1220 de 2017 |
| 07/07/2017 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 472017 | 06/07/2017 | O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO CEARÁ, REUNIDO NESTA DATA, EM SESSÃO ORDINARIA, DANDO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO I, ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSOANTE O REFERIDO PELO ART. 78, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, APRECIOU A PRESENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE BEBERIBE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015, DE RSPONSABILIDADE DA SENHORA MICHELE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA, E AO EXAMINAR E DISCUTIR A MATERIA, ACOLHEU O RELATORIO E O VOTO DO CONSELHEIRO RELATOR, PELA EMISSÃPO DE PARECER PREVIO DESFAVORAVEL A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO ORA EXAMINADAS, SUBMETENDO-AS, AO JULGAMENTO POLITICO A SER REALIZADO PELA CÃMERA MUNICIPAL. | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 1218 | 03/07/2017 | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | |
| 1219 | 03/07/2017 | ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE SERIVORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1219 de 2017 |
| 1218 | 03/07/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1218 de 2017 |
| 1217 | 03/07/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PARIPUEIRA E LOCALIDADES VIZINHAS (AMPA) NA FORMA QUE INDICA | 2017 | Lei Nº. 1217 de 2017 |
| 018 | 03/07/2017 | DISPOÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 018 de 2017 |
| 30/06/2017 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 30/06/2017 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 26 | 28/06/2017 | DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS PORTADORES DE PERMISSÃO DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 23/06/2017 | RELAÇÃO DOS JOVENS APROVADOS NA PRIMEIRA SELEÇÃO PARA O PROGRAMA PRIMEIRO PASSO, MODALIDADE JOVEM APRENDIZ. | 2017 | COMUNICADO | |
| 20/06/2017 | A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA ATRAVÉS DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO (ACESSUAS), COMUNICA QUE ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O PROJETO JOVEM APRENDIZ (VEJA O ARQUIVO EM PDF ABAIXO PARA MAIS INFORMAÇÕES). | 2017 | COMUNICADO | |
| 23 | 09/06/2017 | DECRETA FERIADO, NO DIA 15 DE JUNHO DE 2017, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 05/06/2017 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 21 | 01/06/2017 | ABRI ADICIOAL DO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 279.679,44 ( DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2017 | DECRETO |
| 20 | 01/06/2017 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 4.384.075,00 ( QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SETENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2017 | DECRETO |
| 01/06/2017 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 01/06/2017 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 1216 | 31/05/2017 | ALTER A LEI MUNICIPAL Nº 1.210, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE TRATA SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO JUNTO ÁS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1216 de 2017 |
| 31/05/2017 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 31/05/2017 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 31/05/2017 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 30/05/2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/05/2017 | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 018 | 16/05/2017 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 17 | 16/05/2017 | ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 01 | 09/05/2017 | A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA VEM ATRAVÉS DA PRESENTE PUBLICAÇÃO CONVOCAR OS RELACIONADOS ABAIXO PARA APRESENTAÇÃO IMEDIATA. OS RELACIONADOS TEM O PRAZO DE 05 DIAS PARA COMPARECER AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 04/05/2017 | EDITAL 001/2017 DE CONVOCAÇÃO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BEBERIBE- CMAS BIÊNIO 2017-2019 | 2017 | EDITAIS DOS CONSELHOS |
| 01 | 03/05/2017 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SEGUE LISTA FINAL DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E CADASTRO DE RESERVA, MEDIANTE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO, ENTREVISTA E RECURSOS. | 2017 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 01 | 02/05/2017 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - LISTA DE RESPOSTA AOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM RECURSO. | 2017 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 01 | 28/04/2017 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - LISTA DE CANDIDATOS QUE SOLICITARAM RECURSO. | 2017 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 01 | 26/04/2017 | LISTA DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS E CADASTRO DE RESERVA CONFORME ANÁLISE DE DOCUMENTOS E ENTREVISTA. | 2017 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 01 | 26/04/2017 | A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, INFORMA QUE, DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE INSCRITOS ENTREVISTADOS, O RESULTADO PARCIAL DA SELEÇÃO, MARCADO PARA HOJE 26/04, PODERÁ SER PRORROGADO. | 2017 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 01 | 18/04/2017 | ADITIVO 01 AO EDITAL 01/2017 - ALTERAÇÃO DO ANEXO I | 2017 | ADITIVOS |
| 01 | 18/04/2017 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - LISTA DE CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS CONFORME ANÁLISE DE DOCUMENTOS. | 2017 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 14 | 10/04/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DECLARA FERIADO O DIA 14 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 13 | 10/04/2017 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 1214 | 06/04/2017 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1214 de 2017 |
| 001 | 06/04/2017 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | 2017 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 001 | 05/04/2017 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE MEDIADORES E FACILITADORES DE APRENDIZAGEM DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO. | 2017 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 30/03/2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 1215 | 18/03/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SOCIAL EDUCACIONAL CRIANÇA INTEGRAL ( ASECI) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1215 de 2017 |
| 08 | 17/02/2017 | ALTERA O DECRETO Nº 05, DE 31 DE JANEIRO DE 2017, PARA PRORROGAR O PRAZO DO PROGRAMA DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE. | 2017 | DECRETO |
| 08 | 17/02/2017 | ALTERA O DECRETO Nº 05, DE 31 DE JANEIRO DE 2017, PARA PRORROGAR O PRAZO DO PROGAMA DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE. | 2017 | DECRETO |
| 07 | 17/02/2017 | DECRETA HORÁRIO ESPECIAL E PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXPEDIENTE DOS DIAS 24 E 27 DE FEVEREIRO E 01 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 220 | 15/02/2017 | 2017 | PROGRAMA DE RECADASTRAMENTO DE FUNCIONÁRIO PUBLICO | |
| 1213 | 08/02/2017 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, O EVENTO MARCHA PARA JESUS NO ÂMBITO DO DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1213 de 2017 |
| 017 | 08/02/2017 | DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 017 de 2017 |
| 016 | 01/02/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 016 de 2017 |
| 1212 | 31/01/2017 | ALTERA O ANEXO VII E VII DA LEI MUNICIPAL Nº 937, DE 28 DE MARÇO DE 2008 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1212 de 2017 |
| 1211 | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 8.948/2016, COM ENTRADA EM VIGOR EM 1º DE JANEIRO DE 2017. | 2017 | Lei Nº. 1211 de 2017 |
| 015 | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 015 de 2017 |
| 05 | 31/01/2017 | DISPOÕE SOBRE O PROGAMA DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE. | 2017 | DECRETO |
| 03 | 30/01/2017 | 2017 | DECRETO | |
| 30/01/2017 | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | ||
| 30/01/2017 | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 01 | 20/01/2017 | REVOGAÇÃO DE EDITAL - REFERENTE AO EDITAL 01/2017, QUE TRATA DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA CARGOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. | 2017 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 01 | 16/01/2017 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | 2017 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 02 | 09/01/2017 | DETERMINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 02 | 09/01/2017 | DETERMINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 209 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE OS DECRETOS A SEREM EXPEDIDOS A PARTIR DESTA DATA. | 2017 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 02 A 04 DE JANEIRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 30/12/2016 | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 009 | 27/12/2016 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO EM EDITAIS DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, COMUNICA AOS CANDIDATOS CONVOCADOS, POR EDITAIS DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2016, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 E 010/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, APTOS A NOMEAÇÃO E POSSE, EM CONFORMIDADE AOS ITENS 1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E 2. DOS EXAMES MÉDICOS, QUE A ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E COMPROMISSO OCORRERÁ NA SEDE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA JOÃO TOMAZ FERREIRA, Nº 42, CENTRO, BEBERIBE/CE, ÀS 09:00 HORAS, DO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2016, | 2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1210 | 16/12/2016 | LEI N° 1210 - 2016 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO JUNTO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS | 2016 | Lei Nº. 1210 de 2016 |
| 208 | 15/12/2016 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 23 E 30 DE DEZEMBRO DE 2016, EM TODOS OS ÓRGÇAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 2016 | DECRETO |
| 006 | 15/12/2016 | APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO EXERCÍCIO 2016 DO CGFMHIS. | 2016 | RESOLUÇÕES DOS CONSELHOS |
| 009 | 14/12/2016 | EDITAL AGENDA DE EXAME ADMISSIONAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE DIVULGA LISTA DE CANDIDATOS CHAMADOS PELO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 009/2016, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E AVALIAÇÃO PELA JUNTA MÉDICA ESPECIAL DO CONCURSO. O ATENDIMENTO, PARA OS RELACIONADOS NESTA CONVOCAÇÃO, ESTÁ MARCADO PARA O DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2016, A PARTIR DAS 7H30, NO CENTRO DE SAÚDE, NA SEDE MUNICIPAL. | 2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 207 | 12/12/2016 | HOMOLOGA O RESULTADO CONCLUSIVO DA AVALIAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA | 2016 | DECRETO |
| 009 | 07/12/2016 | EDITAL AGENDA DE EXAME ADMISSIONAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE DIVULGA LISTA DE CANDIDATOS CHAMADOS PELO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 009/2016, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E AVALIAÇÃO PELA JUNTA MÉDICA ESPECIAL DO CONCURSO. O ATENDIMENTO, PARA OS RELACIONADOS NESTA CONVOCAÇÃO, ESTÁ MARCADO PARA O DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2016, A PARTIR DAS 7H30, NO CENTRO DE SAÚDE, NA SEDE MUNICIPAL. | 2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 009 | 29/11/2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 009/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, CONVOCA OS CANDIDATOS A COMPARECEREM AO CENTRO DE SAÚDE - SEDE | 2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 29/11/2016 | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 206 | 28/11/2016 | NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DE CARREIRAS DA EDUCAÇÃO (CAGEDE) | 2016 | DECRETO |
| 25/11/2016 | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 1209 | 25/11/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA | 2016 | Lei Nº. 1209 de 2016 |
| 205.C | 25/11/2016 | ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | 2016 | DECRETO |
| 205.B | 25/11/2016 | APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | 2016 | DECRETO |
| 205.A | 25/11/2016 | DEFINE O NÍVEL DE DETALHAMENTO DA DESPESA, QUANTO À SUA NATUREZA, A SER OBSERVADO NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2016 | DECRETO |
| 205 | 08/11/2016 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2016 | 2016 | DECRETO |
| 009 | 08/11/2016 | EDITAL QUE CONVOCA OS HABILITADOS NO CONCURSO | 2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1208 | 28/10/2016 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ESPORTE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA | 2016 | Lei Nº. 1208 de 2016 |
| 1207 | 28/10/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA NOTAS E LETRAS | 2016 | Lei Nº. 1207 de 2016 |
| 1206 | 28/10/2016 | CRIA O FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE | 2016 | Lei Nº. 1206 de 2016 |
| 014 | 28/10/2016 | LEI COMPLEMENTAR N° 014 - ESTABELECE A LEGISLAÇÃO ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE | 2016 | Lei Nº. 014 de 2016 |
| 204 | 20/10/2016 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2016 | 2016 | DECRETO |
| 203 | 18/10/2016 | PROMOVE SERVIDOR QUE MENCIONA | 2016 | DECRETO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO DE CANDITADOS APTOS À FASE DE ENTREVISTAS - NÍVEL MÉDIO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO FINAL |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO 2 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | EDITAL DE SELEÇÃO PARA O SÃO JOÃO E ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO DAS INSCRIÇÕES HABILITADAS CLASSIFICADAS EDITAL 0012022 SÃO JOÃO E ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DE BEBERIBE 2022 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO FINAL BARRACAS - EDITAL 0012022 SÃO JOÃO E ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DE BEBERIBE 2022 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | CONVOCAÇÃO DOS SELECIONADOS - BARRACAS E VENDEDORES AMBULANTES |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | CONVOCAÇÃO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO DE GABARITO DE PROVA DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO DA PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO PÚBLICA |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO DE CANDIDATOS APTOS À FASE DE ENTREVISTAS - FUNDAMENTAL |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO DE GABARITO DE PROVA DE COORDENADORES E DIRETORES |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO DE GABARITO DE PROVA DE SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | ERRATA DE GABARITO OFICIAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | ERRATA DO GABARITO DE SELEÇÃO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES 2020 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO DA PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO DE DIRETORES E COORDENADORES |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | PROGRAMA FINANCEIRA E CRONOGRAMA MENSA DE DESEMBOLSO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | DATA E HORAIO DAS SELEÇÃO PÚBLICA DOS NUCLEO GESTORES |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA ESCRITA - SELEÇÃO DIRETORES E COORDENADORES |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | DIVULGAÇÃODA DATA, LOCAL E HORÁRIO DA ENTREVISTA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES. |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA DIRETORES E COORDENADORES |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE DIRETORES E COORDENADORES |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | TERMO DE POSSE |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | DECRETO LEGISLATIVO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | COVOCAÇÃO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA PARA O CONSELHO TUTELAR - EDITAL N 012023 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | GABARITO OFICIAL - ELEIÇÕE UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL N 01-2023 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | PROGRAMAÇÃO ANUAL 2022 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | MEDICAMENTOS OFERTADOS |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | LISTA DE ESPERA DE CRECHES 2023 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO DE JULGAMENTO DE CONTAS |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | TERMO DE PRORROGAÇÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO - N 0012022 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | APROVAÇÃO DE CONTAS CAMERA MUNICIPAL DE BEBERIBE |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | TERMO DE PRORROGAÇÃO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 0032023 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO DE PONTUAÇÃO DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 0012023 E 0022023 - SETCULDE |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 0012023 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO FINAL DE ANÁLISE DE AMOSTRAS - CHAMADA PÚBLICA 004-2023 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL N 01-2023 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO FINAL DAS INCRIÇÕES - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL DE APOIO A GRUPO JUNINO 002-2023 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL DE APOIO A GRUPO JUNINO 002-2023 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | TERMO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | TERMO DE ADTIVO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | PLANILHA |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO DOS CLASSIFICADOS BARRACAS E AMBULANTES CARNAVAL 2023 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RECOMENDAÇÃO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO FINAL DIRETOR ESCOLAR |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO FINAL COORDENADOR PEDAGOGICO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RETIFICAÇÃO 03 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO DE RECURSOS |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RETIFICAÇÃO EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | PORTARIA DOS CONSELHOS |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | TERMO DE ADESÃO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | COMUNICADO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | Lei Nº. 202 de 2016 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | ADITIVOS |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | PROGRAMA DE RECADASTRAMENTO DE FUNCIONÁRIO PUBLICO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO MEMBROS CMAS BIÊNIO 2015 À 2017 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | EDITAIS DOS CONSELHOS |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | ATAS DOS CONSELHOS |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESOLUÇÕES DOS CONSELHOS |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | DECRETOS DOS CONSELHOS |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | PORTARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EMPREENDEDORISMO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | DECRETO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | Lei Nº. 202 de 2016 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | REGIMENTO INTERNO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | Lei Nº. 202 de 2016 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | DECRETO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO DE GABARITO DE PROVA ESCRITA |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO DE GABARITO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETORES E COORDENADORES |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | GABARITO OFICIAL DA PROVA DE SELEÇÃO DE COORDENADORES E DIRETORES |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | GABARITO OFICIAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE COORDENADORES E DIRETORES |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | LOCAL DE PROVA ESCRITA |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | LOCAL DA PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA DIRETORES E COORDENADORES |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TITULOS - DIRETORES E COORDENADORES |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO PRELIMINAR DE SELEÇÃO DE DIRETORES E COORDENADORES |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO PRELIMINAR DE DIRETORES E COORDENADORES |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO FINAL EDITAL DE CULTURA POPULAR |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | EDITAL |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | LICENÇA PRÉVIA |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | PLANO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADOS SELEÇÃO PÚBLICA |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | ATA |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | RESULTADO DE SELEÇÃO PÚBLICA |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | Lei Nº. 202 de 2016 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | Lei Nº. 202 de 2016 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | Lei Nº. 202 de 2016 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | Lei Nº. 202 de 2016 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | Lei Nº. 202 de 2016 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | Lei Nº. 202 de 2016 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | Lei Nº. 202 de 2016 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | Lei Nº. 202 de 2016 |
| 202 | 05/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | Lei Nº. 202 de 2016 |
| 201 | 30/09/2016 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2016 | 2016 | DECRETO |
| 29/09/2016 | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 29/09/2016 | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 002 | 14/09/2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2016 - SEJUV INERENTE AO PELC - PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE. | 2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 30/08/2016 | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 200 | 23/08/2016 | HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO | 2016 | DECRETO |
| 199 | 11/08/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE MENCIONA, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO TURÍSTICO | 2016 | DECRETO |
| 198 | 11/08/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE MENCIONA, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO TURÍSTICO | 2016 | DECRETO |
| 28/07/2016 | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 197 | 27/07/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE MENCIONA, DESTINADO À ABERTURA E INSTALAÇÃO DE POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE SUCATINGA | 2016 | DECRETO |
| 006 | 12/07/2016 | CONVOCAR, OS CANDIDATOS (CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL) | 2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 005 | 01/07/2016 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2016 | 2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 30/06/2016 | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | ||
| 1204 | 30/06/2016 | RATIFICA A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO, DO ESTATUTO SOCIAL E DO REGIMENTO INTERNO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMARES - UCV | 2016 | Lei Nº. 1204 de 2016 |
| 1203 | 30/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 | 2016 | Lei Nº. 1203 de 2016 |
| 196 | 16/06/2016 | HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE BEBERIBE (CPMC) | 2016 | DECRETO |
| 195 | 13/06/2016 | ALTERA A AFETAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA | 2016 | DECRETO |
| 1202 | 10/06/2016 | DENOMINA DE MARIA ZÉA DE QUEIROZ FERREIRA A CRECHE, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO PLANALTO BEBERIBE | 2016 | Lei Nº. 1202 de 2016 |
| 1201 | 10/06/2016 | DISPÕE SOBE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SOBRE A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE | 2016 | Lei Nº. 1201 de 2016 |
| 194 | 09/06/2016 | CRIA E NOMEIA A CRECHE MUNICIPAL MARIA ZÉA QUEIROZ | 2016 | DECRETO |
| 193 | 06/06/2016 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA | 2016 | DECRETO |
| 192 | 02/06/2016 | REGULAMENTA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BEBERIBE | 2016 | DECRETO |
| 30/05/2016 | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 191 | 27/05/2016 | DESIGNA A AUTORIDADE DE MONITORAMENTO A QUE SE REFERE A LEI DA TRANSPARÊNCIA E A LEI DO ACESSO À INFORMAÇÃO | 2016 | DECRETO |
| 25/05/2016 | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 190 | 24/05/2016 | HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO | 2016 | DECRETO |
| 189 | 20/05/2016 | CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE | 2016 | DECRETO |
| 188 | 12/05/2016 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2016 | DECRETO |
| 187 | 12/05/2016 | ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DA REDE FÍSICA, COM A CRIAÇÃO DE ESCOLAS PÓLOS E NUCLEADAS PARA EFEITO DE CREDENCIAMENTO, JUNTO AO CONSELHO CME | 2016 | DECRETO |
| 186 | 27/04/2016 | ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 186 | 27/04/2016 | ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | 2016 | DECRETO |
| 185 | 18/04/2016 | DECRETA HORÁRIO CORRIDO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE ABRIL DO CORRENTE ANO | 2016 | DECRETO |
| 184 | 18/04/2016 | DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BEBERIBE, EM TURNO ÚNICO | 2016 | DECRETO |
| 183 | 12/04/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA -COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 | 2016 | DECRETO |
| 1200 | 08/04/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.144, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 | 2016 | Lei Nº. 1200 de 2016 |
| 1199 | 08/04/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 999, DE 31 DE AGOSTO DE 2009 | 2016 | Lei Nº. 1199 de 2016 |
| 1198 | 08/04/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL | 2016 | Lei Nº. 1198 de 2016 |
| 30/03/2016 | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 180 | 22/03/2016 | FIXA OS PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE | 2016 | DECRETO |
| 1197 | 18/03/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010 | 2016 | Lei Nº. 1197 de 2016 |
| 178 | 18/03/2016 | CONSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI | 2016 | DECRETO |
| 177 | 16/03/2016 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIETE DO DIA 24 DE MARÇO DE 2016 E DECLARA FERIADO O DIA 25 DE MARÇO DE 2016 | 2016 | DECRETO |
| 1196 | 04/03/2016 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA | 2016 | Lei Nº. 1196 de 2016 |
| 1195 | 26/02/2016 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE R$ 48.100,00 | 2016 | Lei Nº. 1195 de 2016 |
| 1194 | 26/02/2016 | ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE | 2016 | Lei Nº. 1194 de 2016 |
| 1193 | 26/02/2016 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGETE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE | 2016 | Lei Nº. 1193 de 2016 |
| 176 | 22/02/2016 | CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BEBERIBE | 2016 | DECRETO |
| 175 | 15/02/2016 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO DE BEBERIBE | 2016 | DECRETO |
| 1192 | 09/02/2016 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE O NOVEMBRO AZUL, PARA AS AÇÕES DE PREVENÇÃO | 2016 | Lei Nº. 1192 de 2016 |
| 173 | 03/02/2016 | DECRETA HORÁRIO ESPECIALE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OS EXPEDIENTES DOS DIAS 05, 08 E 10 DE FEVEREIRO DE 2016 | 2016 | DECRETO |
| 174 | 01/02/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO SITUADO NA LOCALIDADE DE URUAÚ, DISTRITO DE SUCATINGA | 2016 | DECRETO |
| 30/01/2016 | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | ||
| 29/01/2016 | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 29/01/2016 | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 172 | 28/01/2016 | ESTABELECE NORMAS GERAIS E PUNIÇÕES PARA O USO DE VEÍCULOS, PAREDÕES, INSTRUMENTO SONOROS E AFINS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO | 2016 | DECRETO |
| 171 | 25/01/2016 | ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO ANO DE 2016 | 2016 | DECRETO |
| 171 | 25/01/2016 | ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO ANO DE 2016. | 2016 | DECRETO |
| 170 | 25/01/2016 | CONVOCA VOLUNTÁRIOS PARA AUXILIAR NA ORGANIÇÃO DE EVENTOS NO PERIODO DAS FESTAS CARNAVALESCA NO MUNICÍP DE BEBERIBE 2016 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 170 | 25/01/2016 | CONVOCA VOLUNTÁRIOS PARA AUXILIAR NA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS NO PERÍODO DAS FESTAS CARNAVELESCA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE 2016 | 2016 | DECRETO |
| 169 | 25/01/2016 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCOS E DESASTRES | 2016 | DECRETO |
| 1191 | 22/01/2016 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO ALTERADO PELO DECRETO N. 8.618.2015, COM A ENTRADA EM VIGOR EM 1° DE JANEIRO DE 2016 | 2016 | Lei Nº. 1191 de 2016 |
| 168 | 19/01/2016 | VEDA A REALIZAÇÃO DE QUELQUER DESPESA PÚBLICA MUNICIPAL PARA FINS DE PATROCÍNIO OU FINANCIAMENTO DE BLOCOS OU FESTAS CARNAVALESCAS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PERMITIDA, CONTUDO, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE NATUREZA PRIVADA DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NO ANO DE 2016. | 2016 | DECRETO |
| 167 | 19/01/2016 | ESTABELECE NORMAS GERAIS RESTRIÇÕES E PUNIÇÕES PARA O USO DE VEÍCULOS, PAREDÕES, INSTRUMENTOS SONOROS E AFINS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍO DE BEBERIBE NO ANO DE 2016. | 2016 | DECRETO |
| 167 | 19/01/2016 | ESTABELECE NORMAS GERAIS, RESTRIÇÕES E PUNIÇÕES PARA O USO DE VEÍCULOS, PAREDÕES, INSTRUMENTOS SONOROS E AFINS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO | 2016 | DECRETO |
| 166 | 06/01/2016 | ALTERA O DECRETO N° 153, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 QUE DISPÕE ACERCA DA NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS | 2016 | DECRETO |
| 04/01/2016 | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 1190 | 30/12/2015 | DISPÕE ACERCA DA REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 883, DE 26 DE JANEIRO DE 2007 NA FORMA QUE INDICA | 2015 | Lei Nº. 1190 de 2015 |
| 165 | 29/12/2015 | REGULAMENTA A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE | 2015 | DECRETO |
| 164 | 23/12/2015 | HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO | 2015 | DECRETO |
| 163 | 23/12/2015 | ALTERA O DECRETO N° 37, DE 04 DE JUNHO DE 2013, QUE ESTABELECE NOVAS REGRAS PAR AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS | 2015 | DECRETO |
| 1189 | 18/12/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE | 2015 | Lei Nº. 1189 de 2015 |
| 1188 | 11/12/2015 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO, DOS TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA | 2015 | Lei Nº. 1188 de 2015 |
| 1187 | 11/12/2015 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA EM FAVOR DA EMPRESA ELO PLASTIC TECNOLOGY LTDA | 2015 | Lei Nº. 1187 de 2015 |
| 1186 | 11/12/2015 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, LEI N. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 | 2015 | Lei Nº. 1186 de 2015 |
| 160 | 07/12/2015 | DECRETA PONTO FCULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2015, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO | 2015 | DECRETO |
| 1185 | 04/12/2015 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE BEBERIBE | 2015 | Lei Nº. 1185 de 2015 |
| 159 | 04/12/2015 | DECRETA PONTO FCULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2015, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO | 2015 | DECRETO |
| 30/11/2015 | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 1184 | 06/11/2015 | - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E EQUIVALENTES DO MUNICIPIO DE BEBERIBE | 2015 | Lei Nº. 1184 de 2015 |
| 1183 | 06/11/2015 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO E AJUSTES DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO | 2015 | Lei Nº. 1183 de 2015 |
| 1182 | 06/11/2015 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO | 2015 | Lei Nº. 1182 de 2015 |
| 1181 | 06/11/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 1181 de 2015 |
| 23 | 30/10/2015 | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | |
| 157 | 15/10/2015 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01 DE 2012 | 2015 | DECRETO |
| 156 | 13/10/2015 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015 | 2015 | DECRETO |
| 155 | 09/10/2015 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADAS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTA MUNICIPALDADE, O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO | 2015 | DECRETO |
| 1180 | 01/10/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASCEAU (HOSPITAL SANTA LUIZA DE MARILAC) | 2015 | Lei Nº. 1180 de 2015 |
| 154 | 01/10/2015 | ESTABELECE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO E AJUSTES DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIREITA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 154 | 01/10/2015 | ESTABELECE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO E AJUSTES DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE | 2015 | DECRETO |
| 153 | 01/10/2015 | NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS | 2015 | DECRETO |
| 30/09/2015 | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/09/2015 | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 152 | 28/09/2015 | REGULAMENTA AS SITUAÇÕES DE READAPTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE | 2015 | DECRETO |
| 1179 | 25/09/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DA LINGUAGEM DE LIBRAS PARA OS PROFESSORES E PROFISSIONAIS... | 2015 | Lei Nº. 1179 de 2015 |
| 1178 | 25/09/2015 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 1178 de 2015 |
| 1177 | 25/09/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.163, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 NA FORMA QUE INDICA | 2015 | Lei Nº. 1177 de 2015 |
| 1176 | 25/09/2015 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE PARA CUSTEAR AS DESPESAS DOS MÉDICOS | 2015 | Lei Nº. 1176 de 2015 |
| 151 | 21/09/2015 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS CARGOS A ELES AQUIPARADOS | 2015 | DECRETO |
| 150 | 09/09/2015 | ALTERA O DECRETO N° 141 DE 29 DE ABRIL DE 2015, QUE REGULAMENTA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA FINS DE ESTÁGIO PROBATÓRIO | 2015 | DECRETO |
| 149 | 18/08/2015 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE | 2015 | DECRETO |
| 17/08/2015 | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 148 | 31/07/2015 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA PERANTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL | 2015 | DECRETO |
| 147 | 30/07/2015 | RESOLVE PARALISAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DURANTE TODO O DIA 31 DE JULHO DE 2015, COM MANUTENÇÃO APENAS DO SERVIÇO DE EMERGÊNCIA HOSPITALAR E ARRECADAÇÃO | 201 | DECRETO |
| 29/07/2015 | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 146 | 27/07/2015 | HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO | 2015 | DECRETO |
| 1174 | 26/06/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, CRIANDO ELO DE LIGAÇÃO ENTRE O PPA E A LOA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1175 | 26/06/2015 | DISCIPLINA A PRÁTICA DO KITESURF NA REGIÃO LITORÂNEA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE | 2015 | Lei Nº. 1175 de 2015 |
| 1174 | 26/06/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | 2015 | Lei Nº. 1174 de 2015 |
| 190 | 24/06/2015 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INTEGRANTES (ORGANIZAÇÃOES GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL) DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS BIÊNIO 2015 À 2017. | 2015 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO MEMBROS CMAS BIÊNIO 2015 À 2017 |
| 1173 | 19/06/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA O DECÊNIO 2014-2024 | 2015 | Lei Nº. 1173 de 2015 |
| 145 | 14/06/2015 | DECRETA FERIADO, NO DIA 16 DE JULHO DE 2015, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA NOSSA SENHORA DO CARMO, E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JULHO | 2015 | DECRETO |
| 143 | 03/06/2015 | DECRETA FERIADO, NO DIA 04 DE JUNHO DE 2015, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JULHO DE 2015 | 2015 | DECRETO |
| 144 | 02/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE | 2015 | DECRETO |
| 29/05/2015 | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 29/05/2015 | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 26/05/2015 | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 1172 | 22/05/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.076, DE 1° DE MARÇO DE 2012, NA TABELA DE REMUNERAÇÃO ANEXA | 2015 | Lei Nº. 1172 de 2015 |
| 142 | 11/05/2015 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE | 2015 | DECRETO |
| 141 | 29/04/2015 | REGULAMENTA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA FINS DE ESTÁGIO PROBATÓRIO | 2015 | DECRETO |
| 1170 | 24/04/2015 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCICIO DA FUNÇÃO PREGOEIRO | 2015 | Lei Nº. 1170 de 2015 |
| 140 | 24/04/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE MENCIONA, DESTINADO A ABERTURA DE VIA PÚBLICA, NA LOCALIDADE DE PONTA D'AGUA II | 2015 | DECRETO |
| 139 | 24/04/2015 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01 DE 2012 | 2015 | DECRETO |
| 138 | 20/04/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE MENCIONA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, NA LOCALIDADE DE LAGOA FUNDA | 2015 | DECRETO |
| 137 | 30/03/2015 | CEDE BEM PÚBLICO PARA USO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) | 2015 | DECRETO |
| 30/03/2015 | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 135 | 26/03/2015 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2015 E DECLARA FERIADO O DIA 03 DE ABRIL DE 2015 | 2015 | DECRETO |
| 134 | 23/03/2015 | DECRETA FERIADO O DIA 25 DE MARÇO DE 2015 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE | 2015 | DECRETO |
| 1169 | 20/03/2015 | ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | 2015 | Lei Nº. 1169 de 2015 |
| 136 | 20/03/2015 | ESTABELECE NORMAS ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DA IDENTIFICAÇÃO, POR ADESIVOS, DE VEÍCULOS OBJETO DE PERMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA BUGGY-TURISMO | 2015 | DECRETO |
| 133 | 20/03/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, NA LOCALIDADE DE LAGOA QUEIMADA | 2015 | DECRETO |
| 132 | 20/03/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, NA LOCALIDADE DE LAGOA QUEIMADA | 2015 | DECRETO |
| 131 | 20/03/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, NA LOCALIDADE DE LAGOA QUEIMADA | 2015 | DECRETO |
| 1168 | 13/03/2015 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE R$ 50.000,00 | 2015 | Lei Nº. 1168 de 2015 |
| 1167 | 13/03/2015 | ALTERA OS §§ 2º E 3º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N. 523, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997 NA FORMA QUE INDICA | 2015 | Lei Nº. 1167 de 2015 |
| 128 | 13/03/2015 | DECRETA FERIADO O DIA 19 DE MARÇO DE 2015 EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE SÃO JOSÉ | 2015 | DECRETO |
| 129 | 12/03/2015 | ESTABELECE NORMAS ACERCA DE PRAZOS PARA RESPOSTA AOS OÍCIOS REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS AOS VEÍCULOS OFICIAIS | 2015 | DECRETO |
| 1166 | 06/03/2015 | DISCIPLINA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS | 2015 | Lei Nº. 1166 de 2015 |
| 02/03/2015 | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 1165 | 27/02/2015 | INSTITUI TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 2015 | Lei Nº. 1165 de 2015 |
| 1164 | 27/02/2015 | DISPÕE ACERCA CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL | 2015 | Lei Nº. 1164 de 2015 |
| 1163 | 27/02/2015 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUICÍPIO DE BEBERIBE | 2015 | Lei Nº. 1163 de 2015 |
| 1162 | 27/02/2015 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL | 2015 | Lei Nº. 1162 de 2015 |
| 127 | 27/02/2015 | DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NAS CALÇADAS, OU ÁREAS A ELA RESERVADAS, NAS VIAS E CANTEIROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 1161 | 20/02/2015 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA | 2015 | Lei Nº. 1161 de 2015 |
| 126 | 20/02/2015 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS | 2015 | DECRETO |
| 125 | 13/02/2015 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE | 2015 | DECRETO |
| 124 | 10/02/2015 | DECRETA HORÁRIO ESPECIAL E PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OS EXPEDIENTES DOS DIAS 13,16 E 18 DE FEVEREIRO | 2015 | DECRETO |
| 1160 | 06/02/2015 | ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS E O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE | 2015 | Lei Nº. 1160 de 2015 |
| 1159 | 06/02/2015 | ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL | 2015 | Lei Nº. 1159 de 2015 |
| 1158 | 06/02/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BANDA DE MÚSICA PADRE ASSIS PORTELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 1158 de 2015 |
| 1157 | 06/02/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 1157 de 2015 |
| 02/02/2015 | PCS - SECRETARIA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EMPREENDEDOR | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | |
| 02/02/2015 | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 30/01/2015 | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 29/01/2015 | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | ||
| 29/01/2015 | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 123 | 26/01/2015 | ESTABELECE NORMAS ACERCA DA RESPONSABILIDADE PECUNIÁRIA E FUNCIONAL DE SERVIDORES CONTRATADOS | 2015 | DECRETO |
| 122 | 26/01/2015 | PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAS RUAS MONSENHOR DOURADO, JJ DOURADO, RACINE FACÓ E JOÃO TOMAZ FERREIRA | 2015 | DECRETO |
| 122 | 26/01/2015 | EMENTA: PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAS RUAS MONSENHOR DOURADO, JJ DOURADO, RACINE, FACÓ E JÃO TOMAZ FERREIRA E NA ÁREA E RESPECTIVO ENTORNO DA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ, PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO AMBULANTE, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE. | 2015 | DECRETO |
| 119 | 26/01/2015 | ESTABELECE NORMAS PARA O TRÁFEGO, CARGA E DESCARGA DE VEÍCULOS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NO ANO DE 2015 | 2015 | DECRETO |
| 119 | 26/01/2015 | ESTABELECE NORMAS PARA O TRÁFEGO, CARGA E DESCARGA DE VEÍCULOS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NO ANO DE 2015. | 2015 | DECRETO |
| 1156 | 20/01/2015 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MINIMO ALTERADO PELO DECRETO N. 8.381, COM ENTRADA EM VIGOR EM 1º JANEIRO DE 2015 | 2015 | Lei Nº. 1156 de 2015 |
| 118 | 20/01/2015 | REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS CONSTANTES DO ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL N° 1.020 DE 2009 | 2015 | DECRETO |
| 121 | 15/01/2015 | CONVOCA VOLUNTÁRIOS PARA AUXILIAR NA ORGANIZAÇÃO DAS FESTAS CARNAVALESCA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE 2015 | 2015 | DECRETO |
| 121 | 15/01/2015 | CONVOCA VOLUNTÁRIOS PARA AUXILIAR NA ORGANIZAÇÃO DAS FESTAS CARNAVALESCA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE 2015 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 120 | 15/01/2015 | ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO ANO DE 2015 | 2015 | DECRETO |
| 120 | 15/01/2015 | ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO ANO DE 2015. | 2015 | DECRETO |
| 117 | 15/01/2015 | ESTABELECER NORMAS GERAIS E PUNIÇÕES PARA O USO DE VEÍCULOS, PAREDÕES INSTRUMENTOS SONOROS E AFINS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NO ANO DE 2015. | 2015 | DECRETO |
| 117 | 15/01/2015 | ESTABELECE NORMAS GERAIS E PUNIÇÕES PARA O USO DE VEÍCULOS, PAREDÕES, INSTRUMENTOS SONOROS E AFINS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE | 2015 | DECRETO |
| 116 | 13/01/2015 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) | 2015 | DECRETO |
| 1155 | 09/01/2015 | ALTERA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL DA LEI 1.141, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 NA FORMA QUE INDICA | 2015 | Lei Nº. 1155 de 2015 |
| 115 | 08/01/2015 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA OU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | 2015 | DECRETO |
| 02/01/2015 | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 02/01/2015 | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 02/01/2015 | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 02/01/2015 | PCS - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (SEPLAN) - GESTOR: DENIS SALES MAIA - PERÍODO - 01/01/2016 À 31/12/2016 | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | |
| 02/01/2015 | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 02/01/2015 | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 02/01/2015 | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 02/01/2015 | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 02/01/2015 | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 01/01/2015 | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 01/01/2015 | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 01/01/2015 | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 01/01/2015 | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 01/01/2015 | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 01/01/2015 | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 113 | 30/12/2014 | CEDE BEM PÚBLICO PARA USO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ENTORNO CAMPESTRE DA PENHA CÓRREGO DO SAL E ADJACÊNCIAS (AME-CPCSA) | 2014 | DECRETO |
| 112 | 23/12/2014 | ALTERA OS DECRETOS N° 106, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014, 107, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 E 108, DE 21 DE NOVEMBRO | 2014 | DECRETO |
| 1154 | 16/12/2014 | REDEFINE A ZONA URBANA DA VILA DE PARIPUEIRA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA | 2014 | Lei Nº. 1154 de 2014 |
| 1153 | 11/12/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 422, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE | 2014 | Lei Nº. 1153 de 2014 |
| 1152 | 11/12/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 951, DE 18 DE AGOSTO DE 2008 NA FORMA QUE INDICA | 2014 | Lei Nº. 1152 de 2014 |
| 111 | 03/12/2014 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2014 E 02 DE JANEIRO DE 2015 | 2014 | DECRETO |
| 28/11/2014 | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 108 | 21/11/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE MENCIONA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO ELEVADO DE ÁGUA E POÇO PROFUNDO | 2014 | DECRETO |
| 107 | 21/11/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE MENCIONA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE POÇO PROFUNDO - SUCATINGA | 2014 | DECRETO |
| 1149 | 18/11/2014 | AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO A NÃO AJUIZAR AÇOES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTARIA E NÃO TRIBUTÁRIA | 2014 | Lei Nº. 1149 de 2014 |
| 1148 | 18/11/2014 | DISPÕE SOBRE A BERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE 100.000,00 | 2014 | Lei Nº. 1148 de 2014 |
| 1147 | 18/11/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 1.138, DE 25 DE JUNHO DE 2014 | 2014 | Lei Nº. 1147 de 2014 |
| 106 | 11/11/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE MENCIONA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS ELEVADOS | 2014 | DECRETO |
| 1145 | 03/11/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1.011-A, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE CRIOU O FUNDO DE TERRAS PÚBLICAS DE BEBERIBE | 2014 | Lei Nº. 1145 de 2014 |
| 1144 | 03/11/2014 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA SOBRE DROGAS (COMPOD) E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS (FUNPOD) DO MUNICIPIO DE BEBERIBE | 2014 | Lei Nº. 1144 de 2014 |
| 1143 | 31/10/2014 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1143 | 31/10/2014 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 | 2014 | Lei Nº. 1143 de 2014 |
| 1142 | 31/10/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2015, ADEQUA A LEI FEDERAL | 2014 | Lei Nº. 1142 de 2014 |
| 105 | 24/10/2014 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01 DE 2012 | 2014 | DECRETO |
| 204 | 21/10/2014 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2014 | 2014 | DECRETO |
| 1141 | 03/10/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010 | 2014 | Lei Nº. 1141 de 2014 |
| 1140 | 03/10/2014 | FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | 2014 | Lei Nº. 1140 de 2014 |
| 30/09/2014 | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 30/09/2014 | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 1139 | 16/09/2014 | ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO | 2014 | Lei Nº. 1139 de 2014 |
| 103 | 14/08/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE JATOBÁ, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA | 2014 | DECRETO |
| 102 | 11/08/2014 | DECRETA HORÁRIO CORRIDO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2014 | 2014 | DECRETO |
| 042 | 25/07/2014 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSOLIDADO PELA LEI N° 1.104, DE 26 DE JUNHO DE 2013 | 2013 | DECRETO |
| 24/07/2014 | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 101 | 14/07/2014 | IMPLANTA O SISTEMA DE COLETA E REMOÇÃO DE ENTULHOS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, MEDIANTE A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO | 2014 | DECRETO |
| 100 | 07/07/2014 | DECRETA HORÁRIO ESPECIAL EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE JULHO DE 2014 | 2014 | DECRETO |
| 1136 | 25/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015, CRIANDO ELO DE LIGAÇÃO ENTRE O PPA E A LOA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1138 | 25/06/2014 | INSTITUI O ABONO PECUNIÁRIO PELA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA (AMAQ) | 2014 | Lei Nº. 1138 de 2014 |
| 1137 | 25/06/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO CAJU NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | Lei Nº. 1137 de 2014 |
| 1136 | 25/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015, CRIANDO O ELO DE LIGAÇÃO ENTRE O PPA E A LOA | 2014 | Lei Nº. 1136 de 2014 |
| 099 | 18/06/2014 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JUNHO DE 2014 | 2014 | DECRETO |
| 075 | 10/06/2014 | ESTABELECE OS PREÇOS PÚBLICOS CONSTANTES DO ART. 246, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA B DA LEI MUNICIPAL N° 1.020 DE 2009 | 2014 | DECRETO |
| 098 | 29/05/2014 | DECRETA HORÁRIO ESPECIAL EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DOS DIAS 12, 14, 17, 23 E 24 DE JUNHO E 04 DE JULHO DE 2014 | 2014 | DECRETO |
| 1135 | 27/05/2014 | AUTORIZA A PERMUTA DE UM TERRENO URBANO, NOMUNICIPIO E COMARCA DE BEBERIBE-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2014 | Lei Nº. 1135 de 2014 |
| 1134 | 27/05/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 411, DE 09 DE MARÇO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL | 2014 | Lei Nº. 1134 de 2014 |
| 1133 | 27/05/2014 | DISPÕE ACERCA DA CONPENSAÇÃO QUE INDICA | 2014 | Lei Nº. 1133 de 2014 |
| 1132 | 27/05/2014 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS AO PODER LEGISLATIVO DE FORMA ELETRÔNICA | 2014 | Lei Nº. 1132 de 2014 |
| 26/05/2014 | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 096 | 08/05/2014 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01-2012 | 2014 | DECRETO |
| 1131 | 06/05/2014 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE PARA REPASSAR RECURSO PECUNIÁRIO | 2014 | Lei Nº. 1131 de 2014 |
| 1124 | 26/04/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | Lei Nº. 1124 de 2014 |
| 1130 | 23/04/2014 | ALTERA OS ANEXOS VII E VIII DA LEI MUNICIPAL N. 937, DE 28 DE MARÇO DE 2008 | 2014 | Lei Nº. 1130 de 2014 |
| 1129 | 23/04/2014 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA (SMS) DE BEBERIBE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS | 2014 | Lei Nº. 1129 de 2014 |
| 1128 | 23/04/2014 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES E SUSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA | 2014 | Lei Nº. 1128 de 2014 |
| 1127 | 16/04/2014 | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO, SITUADO NA ESTRADA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE | 2014 | Lei Nº. 1127 de 2014 |
| 084 | 11/04/2014 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 17 DE ABRIL DE 2014 E DECLARA FERIADO OS DIAS 18 E 21 DE ABRIL DE 2014, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO | 2014 | DECRETO |
| 26/03/2014 | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 083 | 20/03/2014 | DECRETA FERIADO O DIA 25 DE MARÇO DE 2014 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
| 082 | 18/03/2014 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2014 | 2014 | DECRETO |
| 1126 | 11/03/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA - (SMFC) | 2014 | Lei Nº. 1126 de 2014 |
| 081 | 26/02/2014 | CONVOCA VOLUNTÁRIOS PARA AUXILIAR NA ORGANIZAÇÃO DAS FESTAS CARNAVALESCAS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NO ANO DE 2014 | 2014 | DECRETO |
| 080 | 26/02/2014 | ESTABELECE NORMAS PARA O TRÁFEGO, CARGA E DESCARGA DE VEÍCULOS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NO AO DE 2014 | 2014 | DECRETO |
| 079 | 26/02/2014 | DECRETA HORÁRIO ESPECIAL E PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O EXPEDIENTE DOS DIAS 28 DE FEV. E 03 DE MAR. DE 2014 | 2014 | DECRETO |
| 078 | 26/02/2014 | ESABELECE NORMAS PARA O USO INDEVIDO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO ANO DE 2014 | 2014 | DECRETO |
| 1123 | 25/02/2014 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE R$ 48.096,00 NA FORMA QUE INDICA | 2014 | Lei Nº. 1123 de 2014 |
| 077 | 25/02/2014 | ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE VEÍCULOS, PAREDÕES, INSTRUMENTOS SONOROS E AFINS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NO ANO DE 2014 | 2014 | DECRETO |
| 1122 | 11/02/2014 | DISPÕE SOBRA A POLITICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE | 2014 | Lei Nº. 1122 de 2014 |
| 076 | 11/02/2014 | ALTERA A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO | 2014 | DECRETO |
| 074 | 06/02/2014 | CRIA E NOMEIA A CRECHE MUNICIPAL MARIA DAS GRAÇAS GAMA DO NASCIMENTO | 2014 | DECRETO |
| 1121 | 04/02/2014 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLAHORA TRATOR, EM PARCERIA COM ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, SEM FINS LUCRATIVOS | 2014 | Lei Nº. 1121 de 2014 |
| 1120 | 04/02/2014 | DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS | 2014 | Lei Nº. 1120 de 2014 |
| 1119 | 04/02/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.097, DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL | 2014 | Lei Nº. 1119 de 2014 |
| 073 | 30/01/2014 | CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL | 2014 | DECRETO |
| 072 | 30/01/2014 | CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL | 2014 | DECRETO |
| 071 | 30/01/2014 | REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS CONSTANTES DO ART. 79 DA LEI MUNICIPAL N° 1.020 DE 2009 | 2014 | DECRETO |
| 30/01/2014 | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | ||
| 1118 | 24/01/2014 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO ALTERADO PELO DECRETO Nº 8.1662013, COM A ENTRADA EM VIGOR EM 1º DE JANEIRO DE 2014 | 2014 | Lei Nº. 1118 de 2014 |
| 23/01/2014 | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 23/01/2014 | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 01/01/2014 | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 067 | 30/12/2013 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATIBUIÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA OU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | 2013 | DECRETO |
| 066 | 30/12/2013 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2013 | 2013 | DECRETO |
| 065 | 23/12/2013 | DECRETA HORARIO ESPECIAL EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2013 | 2013 | DECRETO |
| 070 | 20/12/2013 | ALTERA O DECRETO N° 50 DE 2010, AMPLIANDO O PRAZO DE CESSÃO DE BEM PÚBLICO PARA USO DA SECITECE | 2013 | DECRETO |
| 064 | 20/12/2013 | ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 | 2013 | DECRETO |
| 063 | 20/12/2013 | APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2014 | 2013 | DECRETO |
| 1117 | 10/12/2013 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE BEBERIBE A DISCIPLINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMANTE TURISTICO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE | 2013 | Lei Nº. 1117 de 2013 |
| 1116 | 10/12/2013 | ALTERA A LEI N. 411, DE 09 DE MARÇO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | 2013 | Lei Nº. 1116 de 2013 |
| 1115 | 10/12/2013 | AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOES DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR ENTERMEDIO DA (ETICE) | 2013 | Lei Nº. 1115 de 2013 |
| 1114 | 10/12/2013 | DISPÕE ACERCA DA RESPONSABILIZAÇÃO PECUNIÁRIA E FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2013 | Lei Nº. 1114 de 2013 |
| 010 | 10/12/2013 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 005, DE 21 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA AS SOCIEDADES OU GRUPOS EMPRESARIAIS | 2013 | Lei Nº. 010 de 2013 |
| 009 | 10/12/2013 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL DE ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE DE ATERRO DE RESIDUOS - UNIDADE CASCAVEL - COMARES - UCV | 2013 | Lei Nº. 009 de 2013 |
| 061 | 06/12/2013 | ESTABELECE O VALOR MINIMO A SER EXECUTADO PELA FAZENDA DE SEUS DEVEDORES | 2013 | DECRETO |
| 1113 | 05/12/2013 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO 2014 | 2013 | Lei Nº. 1113 de 2013 |
| 1112 | 05/12/2013 | INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO (CPN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | Lei Nº. 1112 de 2013 |
| 008 | 05/12/2013 | DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE PERÍCIA MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2013 | Lei Nº. 008 de 2013 |
| 007 | 05/12/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 923, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI... | 2013 | Lei Nº. 007 de 2013 |
| 28/11/2013 | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 1111 | 25/11/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE INSVESTIMENTOS PARA O QUATRIÊNIO 2014/2017, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 1111 | 25/11/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRÊNIO 2014,2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | Lei Nº. 1111 de 2013 |
| 060 | 11/11/2013 | DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO E O PROCESSO DE SELEÇÃO DOS BENEFICIARIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA | 2013 | DECRETO |
| 040. A | 24/10/2013 | DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO E O PROCESSO DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV | 2013 | DECRETO |
| 058 | 21/10/2013 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2013 | 2013 | DECRETO |
| 059 | 10/10/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ELETRONICO DE GESTÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOES DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICIPIO | 2013 | DECRETO |
| 01/10/2013 | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 26/09/2013 | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 26/09/2013 | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 1110 | 24/09/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE R$ 50.000,00 NA FORMA QUE INDICA... | 2013 | Lei Nº. 1110 de 2013 |
| 056 | 18/09/2013 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO - CMMA DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA - PPAC | 2013 | DECRETO |
| 054 | 12/09/2013 | ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DA REDE FÍSICA, COM A CRIAÇÃO DE ESCOLAS PÓLOS E NUCLEADAS PARA EFEITO DE CREDENCIAMENTO, JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME | 2013 | DECRETO |
| 053 | 11/09/2013 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE - CAPESB | 2013 | DECRETO |
| 055 | 04/09/2013 | PROÍBE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE SERVIDORES PÚBLICOS AO SERVIÇO | 2013 | DECRETO |
| 050 | 02/09/2013 | ALTERA O DECRETO N° 022 DE 2013 | 2013 | DECRETO |
| 048 | 30/08/2013 | PREVE O HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE DURANTE AS SEXTAS-FEIRAS | 2013 | DECRETO |
| 047 | 30/08/2013 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BEBERIBE | 2013 | DECRETO |
| 051 | 19/08/2013 | INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DE CARREIRAS DA EDUCAÇÃO - CAGEDE | 2013 | DECRETO |
| 1109A | 13/08/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE R$ 70.000,00 NA FORMA... | 2013 | Lei Nº. 1109A de 2013 |
| 045 | 06/08/2013 | ALTERA O DECRETO N° 010 DE 2013, EM SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO INTEGRANTE DA COMISSÃO E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS | 2013 | DECRETO |
| 052 | 01/08/2013 | DISPÕE ACERCA DOS ATOS DE APOSENTADORIA NO AMBITO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
| 044 | 01/08/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMERCIO DE VENDA E COMPRA DE BENS E SERVIÇOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS VINCULADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE | 2013 | DECRETO |
| 043 | 30/07/2013 | CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA MUNICIPAL, DISPOE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES | 2013 | DECRETO |
| 25/07/2013 | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 041 | 15/07/2013 | FICAM REVOGADOS TODOS OS ALVARAS DE LICENÇA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM TAXIS QUE FORAM CONCEDIDOS NO ANO DE 2012 | 2013 | DECRETO |
| 040 | 15/07/2013 | DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO E O PROCESSO DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA | 2013 | DECRETO |
| 1107 | 02/07/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014, CRIANDO ELO DE LIGAÇÃO ENTRE O PPA E A LOA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1109 | 02/07/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | Lei Nº. 1109 de 2013 |
| 1108 | 02/07/2013 | ALTERA O BRASÃO E A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | Lei Nº. 1108 de 2013 |
| 1107 | 02/07/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2014, CRIANDO ELO DE LIGAÇÃO ENTRE O PPA E A LOA NA FORMA... | 2013 | Lei Nº. 1107 de 2013 |
| 006 | 02/07/2013 | ALTERA ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N. 889, DE 04 DE ABRIL DE 2007 QUE TRATA DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE | 2013 | Lei Nº. 006 de 2013 |
| 039 | 01/07/2013 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE SUJEITOS PASSIVOS | 2013 | DECRETO |
| 036 | 01/07/2013 | CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BEBERIBE | 2013 | DECRETO |
| 1106 | 26/06/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 8.742, ... | 2013 | Lei Nº. 1106 de 2013 |
| 1104 | 26/06/2013 | CONSOLIDA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2013 | Lei Nº. 1104 de 2013 |
| 1105 | 25/06/2013 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | Lei Nº. 1105 de 2013 |
| 035 | 24/06/2013 | DISPÕE ACERCA DO HORÁRIO DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE | 2013 | DECRETO |
| 1103 | 21/06/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2013 | Lei Nº. 1103 de 2013 |
| 1102 | 21/06/2013 | INSITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGELICO NO MUNICIPIO DE BEBERIBE A SER COMEMORADO NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE CADA ANO | 2013 | Lei Nº. 1102 de 2013 |
| 1101 | 21/06/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2013 | Lei Nº. 1101 de 2013 |
| 005 | 21/06/2013 | CONCEDE INCENTIVOS PARA AS SOCIEDADES OU GRUPOS EMPRESARIAIS E SIMPLES QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICIPIO DE BEBERIBE... | 2013 | Lei Nº. 005 de 2013 |
| 031 | 18/06/2013 | DISPÕE ACERCA DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDOES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 19 E 27 DE JUNHO DE 2013 | 2013 | DECRETO |
| 1100 | 13/06/2013 | AUTORIZA O MUNICIPIODE BEBERIBE, A DISCIPLINAR AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS BUGGY | 2013 | Lei Nº. 1100 de 2013 |
| 1100 | 13/06/2013 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BEBERIBE, A DISCIPLINAR AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1100 de 2013 |
| 046 | 10/06/2013 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NO SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIA | 2013 | DECRETO |
| 1099 | 07/06/2013 | DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBBE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1099 de 2013 |
| 1099 | 07/06/2013 | DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE BEBERIBE COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1099 de 2013 |
| 1098 | 07/06/2013 | DISPÕE SOBRE O INSTITUIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSENHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1098 de 2013 |
| 1097 | 07/06/2013 | ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBICAS MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1097 de 2013 |
| 1097 | 07/06/2013 | ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1097 de 2013 |
| 037 | 04/06/2013 | ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ATIVA, APOSENTADOS E PENSIONISTAS | 2013 | DECRETO |
| 1096 | 03/06/2013 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ PARA A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-040 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2013 | Lei Nº. 1096 de 2013 |
| 1096 | 03/06/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ PARA A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-040 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2013 | Lei Nº. 1096 de 2013 |
| 1095 | 03/06/2013 | CONSOLIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1095 de 2013 |
| 038 | 03/06/2013 | REGULAMENTA O ART. 88-A, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 04 DE 2013, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL N° 951 DE 2008 | 2013 | DECRETO |
| 27/05/2013 | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| 27/05/2013 | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 030 | 21/05/2013 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME INMI 01 DE 2013 | 2013 | DECRETO |
| 027 | 20/05/2013 | CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE BEBERIBE | 2013 | DECRETO |
| 049 | 15/05/2013 | ALTERA O DECRETO N° 022 DE 2013 | 2013 | DECRETO |
| 1094 | 10/05/2013 | ALTERA OS ANEXOS IV, VI E XIV DA LEI MUNICIPAL N. 889, DE 04 DE ABRIL DE 2007 QUE TRATA DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE. | 2013 | Lei Nº. 1094 de 2013 |
| 1094 | 10/05/2013 | ALTERA OS ANEXOS IV,VI E XIV DA LEI MUNICIPAL N. 889, DE 04 DE ABRIL DE 2007 QUE TRATA DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE BEBERIBE | 2013 | Lei Nº. 1094 de 2013 |
| 1093 | 10/05/2013 | AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO ULTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. | 2013 | Lei Nº. 1093 de 2013 |
| 004 | 10/05/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 951, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SEVIDORES PUBLICOS... | 2013 | Lei Nº. 004 de 2013 |
| 004 | 10/05/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 951, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 004 de 2013 |
| 025 | 06/05/2013 | DECLARA DE INULTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA O IMÓVEL INDICADO, SITUADO NA LOCALIDADE DE MORRO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO | 2013 | DECRETO |
| 1092 | 03/05/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 973, DE 06 DE MARÇO DE 2009, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1092 de 2013 |
| 1092 | 03/05/2013 | ALTERAR A LEI MUNICIPAL N. 973, DE 06 MARÇO DE 2009, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1092 de 2013 |
| 026 | 02/05/2013 | DISPÕE ACERCA DA INTERDIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO | 2013 | DECRETO |
| 026 | 02/05/2013 | DISPÕE ACERCA DA INTERDIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO | 2013 | DECRETO |
| 024 | 02/05/2013 | ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE VEÍCULOS, INSTRUMENTOS SONOROS E AFINS | 2013 | DECRETO |
| 024 | 02/05/2013 | DISPÕE ACERCA DA INTERDIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA | 2013 | DECRETO |
| 028 | 30/04/2013 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE | 2013 | DECRETO |
| 029 | 19/04/2013 | ESTABELECE OS VALORES A SEREM PAGOS POR PLANTÕES, NO HOSPITAL MONSENHOR DOURADO | 2013 | DECRETO |
| 023 | 19/04/2013 | ALTERA O DECRETO N° 28 DE 2009, QUE INSTITUIU A COLETA E DOAÇÃO DE PAPÉIS POR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
| 022 | 19/04/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE DOS DADOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE | 2013 | DECRETO |
| 1091 | 15/04/2013 | ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI 999 DE 2009, DO CONVENIO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE | 2013 | Lei Nº. 1091 de 2013 |
| 1091 | 15/04/2013 | DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 999/2009, A QUAL AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE BEBERIBE PARA A CONSCESSÃO DE INCENTIVOS FINACEIRO, BEM COMO ADICINAL PARA OS AGENTES COMUNITÁROS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1091 de 2013 |
| 27/03/2013 | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| 020 | 21/03/2013 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2013, DECLARA FERIADO CIVIL O DIA 25 DE MARÇO DE 2013 E FERIADO RELIGIOSO O DIA 29 DE MARÇO DE 2013 | 2013 | DECRETO |
| 019 | 15/03/2013 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2013 | 2013 | DECRETO |
| 018 | 01/03/2013 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA | 2013 | DECRETO |
| 016 | 22/02/2013 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES | 2013 | DECRETO |
| 017 | 20/02/2013 | ALTERA O DECRETO N° 08 DE 2013, QUE MODIFICOU OS VALORES DAS DIÁRIAS PAGS AOS POLITICOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO | 2013 | DECRETO |
| 015 | 19/02/2013 | PRORROGA POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS A SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE AFETADAS PELA ESTIAGEM | 2013 | DECRETO |
| 014 | 07/02/2013 | DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS AUTORIZADOS PARA O ABASTECIMENTO DAS BARRACAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE BEBERIBE | 2013 | DECRETO |
| 013 | 07/02/2013 | ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE VEÍCULOS, INSTRUMENTOS SONOROS E AFINS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NO ANO DE 2013 | 2013 | DECRETO |
| 012 | 07/02/2013 | ESTABELECE NORMAS PARA PROIBIR O TRANSITO DE VEICULOS AUTOMOTORES E ANIMAIS DOMÉSTICOS NA ORLA MARÍTIMA COMPREENDIDA | 2013 | DECRETO |
| 011 | 05/02/2013 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E HORÁRIO CORRIDO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA | 2013 | DECRETO |
| 010 | 05/02/2013 | NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS | 2013 | DECRETO |
| 31/01/2013 | 2012 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | ||
| 1090 | 25/01/2013 | ALTERA A LEI Nº 422, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995 - QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR DE BEBERIBE. | 2013 | Lei Nº. 1090 de 2013 |
| 1090 | 25/01/2013 | ALTERA A LEI N. 422, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995 - QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR DE BEBERIBE. | 2013 | Lei Nº. 1090 de 2013 |
| 1089 | 25/01/2013 | DISPOE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO ALTERADO PELO DECRETO N. 7.872-12, COM A ENTRADA EM VIGOR EM 1º DE JANEIRO DE 2013 | 2013 | Lei Nº. 1089 de 2013 |
| 1089 | 25/01/2013 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO ALTERADO PELO DECRETO Nº 7.872/12, COM A ENTRADA EM VIGOR EM 1º DE JANEIRO DE 2013. | 2013 | Lei Nº. 1089 de 2013 |
| 007 | 23/01/2013 | REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS CONSTANTES DO ART. 79 DA LEI MUNICIPAL N°. 1.20 DE 2009 | 2013 | DECRETO |
| 009 | 22/01/2013 | ALTERA A TABELA 02 DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 040, DE 18.08.2008 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELA ELABORAÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE | 2013 | DECRETO |
| 008 | 22/01/2013 | ALTERA O ART. 2°, DA LEI 03 DE 2005, QUE ALTEROU OS ANEXOS I E II DO DECRETO N° 23, DE JUNHO DE 2005, QUE FIXOU OS VALORES DE DIÁRIAS PAGAS | 2013 | DECRETO |
| 006 | 16/01/2013 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE | 2013 | DECRETO |
| 005 | 02/01/2013 | REGULAMENTA O ART. 34 DA SEÇÃO III, DO CAPÍTULO II, DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE | 2013 | DECRETO |
| 004 | 02/01/2013 | AUTORIZA OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO A UTILIZAR DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ENTRE CONTAS JUNTO O BANCO DO BRASIL | 2013 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2013 | FICAM SUSPENSOS, POR TEMPO INDETERMINADO, TODOS OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EM TRÂMITE ATÉ A PRESENTE DATA, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE | 2013 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2013 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA | 2013 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2013 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA | 2013 | DECRETO |
| 039 | 30/11/2012 | INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR TEMPO DETERMINADO | 2012 | DECRETO |
| 038 | 22/11/2012 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - COBRADE. 1.4.1.1.0 CONFORME IN.MI 01.2012 | 2012 | DECRETO |
| 035 | 13/11/2012 | DECRETA A PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DEBEBERIBE DO DIA 14 AO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2012 | 2012 | DECRETO |
| 1085 | 09/11/2012 | DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DA ADM PÚBLICA E DOS SEUS ÓRGÕS E ENTIDADES DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL | 2012 | Lei Nº. 1085 de 2012 |
| 29/10/2012 | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | ||
| 1084 | 29/10/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 | 2012 | Lei Nº. 1084 de 2012 |
| 033 | 12/09/2012 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE-CE - COMIMPE | 2012 | DECRETO |
| 032 | 11/09/2012 | CRIA O ANEXO ESCOLAR IRANISE BESSA DE QUEIROZ | 2012 | DECRETO |
| 030 | 21/08/2012 | PRORROGA POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS A SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE AFETADAS POR ESTIAGEM | 2012 | DECRETO |
| 029 | 10/08/2012 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELO ASSOREAMETO DO RIO PIRANGI, NO DISTRITO DE PARAJURU | 2012 | DECRETO |
| 028 | 16/07/2012 | DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO E O PROCESSO DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV | 2012 | DECRETO |
| 026 | 12/07/2012 | DETERMINA O PROLONGAMENTO DA RUA JONAS BESSA, SITUADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO | 2012 | DECRETO |
| 04/07/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013, CRIANDO ELO DE LIGAÇÃO ENTRE O PPA E A LOA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | |
| 1083 | 04/07/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.027 DE 26 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | Lei Nº. 1083 de 2012 |
| 1082 | 04/07/2012 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA | 2012 | Lei Nº. 1082 de 2012 |
| 1081 | 04/07/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZESPARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERC. 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | Lei Nº. 1081 de 2012 |
| 025 | 04/07/2012 | HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE BEBERIBE CONVOCADOS PELOS EDITAIS N° 001 DE 2012, N° 002 DE 2012 E N° 003 DE 2012 | 2012 | DECRETO |
| 024 | 03/07/2012 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE JULHO DE 2012 | 2012 | DECRETO |
| 020 | 26/06/2012 | REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 925-07, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°. 139-2011 | 2012 | DECRETO |
| 019 | 06/06/2012 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE JUNHO DE 2012 | 2012 | DECRETO |
| 018 | 04/06/2012 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA O IMÓVEL INDICADO, SITUADO NA LOCALIDADE DE URUAÚ, NESTE MUNICÍPIO | 2012 | DECRETO |
| 017 | 21/05/2012 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, AFETADA POR ESTIAGEM - CODAR NE.SES - 12.401 | 2012 | DECRETO |
| 1079 | 27/04/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA | 2012 | Lei Nº. 1079 de 2012 |
| 1078 | 27/04/2012 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO | 2012 | Lei Nº. 1078 de 2012 |
| 1077 | 13/04/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE MORD. DA PRAINHA DO C. VERDE | 2012 | Lei Nº. 1077 de 2012 |
| 015 | 02/04/2012 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE ABRIL DE 2012 | 2012 | DECRETO |
| 012 | 15/03/2012 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2012 | 2012 | DECRETO |
| 1076 | 01/03/2012 | ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE REFERENTE AO ANEXO 1 DA LEI 1.071 DE 13 DE JANEIRO 2012 | 2012 | Lei Nº. 1076 de 2012 |
| 1074 | 10/02/2012 | APROVA O MANUAL DESCRIÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | Lei Nº. 1074 de 2012 |
| 1073 | 02/02/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL | 2012 | Lei Nº. 1073 de 2012 |
| 005 | 01/02/2012 | ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DA REDE FÍSICA, COM A CRIAÇÃO DE ESCOLAS PÓLOS E NUCLEADAS PARA EFEITO DE CREDENCIAMENTO, JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME | 2012 | DECRETO |
| 004 | 30/01/2012 | DECLARA PROIBIDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, ANIMAS E QUALQUER MÓVEL NA ORLA MARÍTIMA DA PRAIA DA MARINA DO MORRO BRANCO ATÉ A PRAIA DO URUAÚ. | 2012 | DECRETO |
| 1072 | 20/01/2012 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012 | 2012 | Lei Nº. 1072 de 2012 |
| 1071 | 13/01/2012 | ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO ANEXO II DA LEI 1.058 DE 15 DE ABRIL DE 2011, NA FORMA QUE INDICA | 2012 | Lei Nº. 1071 de 2012 |
| 001 | 01/01/2012 | AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | 2012 | DECRETO |
| 1019 | 30/12/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIAL EXECUTIVA E RODOVIÁRIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - COMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA DE ATUAÇÃO - CADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1019 de 2009 |
| LEI ORGÂNICA | 25/11/2009 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE | 2009 | Lei Nº. LEI ORGÂNICA de 2009 |
| 951 | 18/08/2008 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 951 de 2008 |
| 31/07/2007 | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ||
| 376 | 01/01/1993 | INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE-CAPESB E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DESSES BENEFICIOS. | 1993 | Lei Nº. 376 de 1993 |
| 1093 | 10/05/0203 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, | 2013 | Lei Nº. 1093 de 2013 |
| 014.A | 07/02/0203 | REGULAMENTA A MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE | 2013 | DECRETO |
| 1125 | 11/03/0201 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA | 2014 | Lei Nº. 1125 de 2014 |
| www.beberibe.ce.gov.brEmitido dia 10/12/2023 às 04:45:45 | ||||