PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
JOSÉ EDILSON TRAJANO DOS SANTOS
PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO

Graduado em Direito. Advogado. Especialista em Direito Previdenciário e Direito Processual do Trabalho.

Amparo: Decreto:

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ: 07.528.292/0001-89

Telefone: (85) 3338-1234

E-MAIL: procuradoria@beberibe.ce.gov.br // e-mail: pgm@gmail.com

Horário: SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA DAS 8:00H ÀS 12:00H E DE 13:00H AS 17:00H

Endereço: RUA JOÃO TOMÁS FERREIRA, Nº 42 - CENTRO - CEP: 62.840-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções
LEI Nº 973, DE 06 DE MARÇO DE 2009.
SEÇÃO IV DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ART. 7º - COMPETE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:
I - REPRESENTAR E DEFENDER JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL OS INTERESSES DO MUNICÍPIO, EM QUALQUER FORO OU INSTÂNCIA, E OUTARS ATIVIDADES JURÍDICAS DELEGADAS PELO PREFEITO;
II - PREPARAR CONTRATOS CONVÊNIOS E ACORDOS, NOS QUAIS O MUNICÍPIO SEJA PARTE;
III - INSTAURAR SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS;
IV - ASSISTIR E COORDENAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO;
V - COORDENAR AS ATIVIDADES DE ASSESSORIA JURÍDICA A SERVIÇO DA COMUNIDADE;
VI - EXERCER AS ATIVIDADES DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO AO PREFEITO E AOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
   

lista de ex-getores do orgão

Nome Data início Data fim
Mais
MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE 01/02/2017 26/03/2018
PAULO FELIPE SABOIA DINO 27/03/2018 12/12/2018
ANTÔNIO CARLOS MACÊDO PIRES 12/12/2018 04/09/2019
JONATAS PEREIRA BITENCOURT 31/03/2020 31/12/2020

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
JOSÉ EDILSON TRAJANO DOS SANTOS 04/01/2021
TADEU COLACO DE ALMEIDA 03/01/201701/02/2017
MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE 01/02/201726/03/2018
PAULO FELIPE SABOIA DINO 27/03/201812/12/2018
ANTÔNIO CARLOS MACÊDO PIRES 12/12/201804/09/2019
LEIRE GABRIELA MACEDO ALVES DE CASTRO SALMITO 04/09/201901/04/2020
JONATAS PEREIRA BITENCOURT 01/04/202031/12/2020

Leis

processos seletivos - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

NOTÍCIAS DO ORGÃO
#DECRETO

Com o novo decreto, comércio de rua e serviços volta a funcionar a partir desta [...]

O comércio deve cumprir horário especial, de segunda a sexta, das 7h até 13h. Isolamento Social Rígido continua no fim de semana.

Há 1 ano(s)

#DECRETO

Prefeitura de Beberibe prorroga Isolamento Social Rígido até 4 de abril

A medida foi prorrogada em consonância com o Decreto Estadual Nº 45.005/2021 válido em todo o Ceará

Há 1 ano(s)

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