Prefeitura de Beberibe

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Lei Municipal: 1083/2012 04/07/2012 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.027 DE 26 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1082/2012 04/07/2012 · DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 1081/2012 04/07/2012 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZESPARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERC. 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 025/2012 04/07/2012 · HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE BEBERIBE CONVOCADOS PELOS EDITAIS N° 001 DE 2012, N° 002 DE 2012 E N° 003 DE 2012Acessar Decreto: 024/2012 03/07/2012 · DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE JULHO DE 2012Acessar Decreto: 020/2012 26/06/2012 · REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 925-07, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°. 139-2011Acessar Decreto: 019/2012 06/06/2012 · DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE JUNHO DE 2012Acessar Decreto: 018/2012 04/06/2012 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA O IMÓVEL INDICADO, SITUADO NA LOCALIDADE DE URUAÚ, NESTE MUNICÍPIOAcessar Decreto: 017/2012 21/05/2012 · DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, AFETADA POR ESTIAGEM - CODAR NE.SES - 12.401Acessar Lei Municipal: 1079/2012 27/04/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 1078/2012 27/04/2012 · CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOAcessar Lei Municipal: 1077/2012 13/04/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE MORD. DA PRAINHA DO C. VERDEAcessar Decreto: 015/2012 02/04/2012 · DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE ABRIL DE 2012Acessar Decreto: 012/2012 15/03/2012 · DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2012Acessar Lei Municipal: 1076/2012 01/03/2012 · ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE REFERENTE AO ANEXO 1 DA LEI 1.071 DE 13 DE JANEIRO 2012Acessar Portaria: 139/2021 25/02/2012 · CRIA E INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PARA A RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1074/2012 10/02/2012 · APROVA O MANUAL DESCRIÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1073/2012 02/02/2012 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPALAcessar Decreto: 005/2012 01/02/2012 · ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DA REDE FÍSICA, COM A CRIAÇÃO DE ESCOLAS PÓLOS E NUCLEADAS PARA EFEITO DE CREDENCIAMENTO, JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CMEAcessar Decreto: 004/2012 30/01/2012 · DECLARA PROIBIDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, ANIMAS E QUALQUER MÓVEL NA ORLA MARÍTIMA DA PRAIA DA MARINA DO MORRO BRANCO ATÉ A PRAIA DO URUAÚ.Acessar Lei Municipal: 1072/2012 20/01/2012 · DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012Acessar Lei Municipal: 1071/2012 13/01/2012 · ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO ANEXO II DA LEI 1.058 DE 15 DE ABRIL DE 2011, NA FORMA QUE INDICAAcessar Decreto: 001/2012 01/01/2012 · AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOAcessar Lei Municipal: 1027/2010 26/03/2010 · DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1019/2009 30/12/2009 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIAL EXECUTIVA E RODOVIÁRIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - COMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA DE ATUAÇÃO - CADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: LEI ORGÂNICA /2009 25/11/2009 · LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBEAcessar Lei Municipal: 951/2008 18/08/2008 · DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 895/2007 18/06/2007 · ALTERA O CAPUT E INCISOS I A II DO ARTIGO 91 DA LEI 582/00 QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA.Acessar Lei Municipal: 894/2007 18/06/2007 · ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 196 DA LEI 582/00, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS DE CONCESSÃO DO SALÁRIO FAMÍLIA.Acessar Lei Municipal: 861/2006 11/08/2006 · ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 582 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000, ONDE CRIA A GRATIFICAÇÃO PELA ELABORAÇÃO OU EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, TÉCNICO OU CIENTÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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