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Lista de normativos próprios Foram encontrados 6908 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 22:10:34
Lei Municipal: 1113/2013 05/12/2013 · DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO 2014Acessar Lei Municipal: 1112/2013 05/12/2013 · INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO (CPN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 008/2013 05/12/2013 · DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE PERÍCIA MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 007/2013 05/12/2013 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 923, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI...Acessar Lei Municipal: 1111/2013 25/11/2013 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRÊNIO 2014,2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 060/2013 11/11/2013 · DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO E O PROCESSO DE SELEÇÃO DOS BENEFICIARIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDAAcessar Decreto: 040. A/2013 24/10/2013 · DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO E O PROCESSO DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMVAcessar Decreto: 058/2013 21/10/2013 · DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2013Acessar Decreto: 059/2013 10/10/2013 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ELETRONICO DE GESTÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOES DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICIPIOAcessar Lei Municipal: 1110/2013 24/09/2013 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE R$ 50.000,00 NA FORMA QUE INDICA...Acessar Decreto: 056/2013 18/09/2013 · CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO - CMMA DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA - PPACAcessar Portaria: 016/2013 16/09/2013Acessar Decreto: 054/2013 12/09/2013 · ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DA REDE FÍSICA, COM A CRIAÇÃO DE ESCOLAS PÓLOS E NUCLEADAS PARA EFEITO DE CREDENCIAMENTO, JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CMEAcessar Decreto: 053/2013 11/09/2013 · INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE - CAPESBAcessar Decreto: 055/2013 04/09/2013 · PROÍBE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE SERVIDORES PÚBLICOS AO SERVIÇOAcessar Decreto: 050/2013 02/09/2013 · ALTERA O DECRETO N° 022 DE 2013Acessar Decreto: 048/2013 30/08/2013 · PREVE O HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE DURANTE AS SEXTAS-FEIRASAcessar Decreto: 047/2013 30/08/2013 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BEBERIBEAcessar Decreto: 051/2013 19/08/2013 · INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DE CARREIRAS DA EDUCAÇÃO - CAGEDEAcessar Lei Municipal: 1109A/2013 13/08/2013 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE R$ 70.000,00 NA FORMA...Acessar Decreto: 045/2013 06/08/2013 · ALTERA O DECRETO N° 010 DE 2013, EM SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO INTEGRANTE DA COMISSÃO E AVALIAÇÃO DE IMÓVEISAcessar Decreto: 052/2013 01/08/2013 · DISPÕE ACERCA DOS ATOS DE APOSENTADORIA NO AMBITO MUNICIPALAcessar Decreto: 044/2013 01/08/2013 · DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMERCIO DE VENDA E COMPRA DE BENS E SERVIÇOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS VINCULADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBEAcessar Decreto: 043/2013 30/07/2013 · CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA MUNICIPAL, DISPOE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕESAcessar Decreto: 041/2013 15/07/2013 · FICAM REVOGADOS TODOS OS ALVARAS DE LICENÇA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM TAXIS QUE FORAM CONCEDIDOS NO ANO DE 2012Acessar Decreto: 040/2013 15/07/2013 · DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO E O PROCESSO DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDAAcessar Lei Municipal: 1109/2013 02/07/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1108/2013 02/07/2013 · ALTERA O BRASÃO E A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1107/2013 02/07/2013 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2014, CRIANDO ELO DE LIGAÇÃO ENTRE O PPA E A LOA NA FORMA...Acessar Lei Municipal: 006/2013 02/07/2013 · ALTERA ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N. 889, DE 04 DE ABRIL DE 2007 QUE TRATA DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBEAcessar

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