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Lista de normativos próprios Foram encontrados 6931 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 17:16:38
Portaria: 283/2019 11/07/2019Acessar Portaria: 282/2019 10/07/2019Acessar Lei Municipal: 1284/2019 10/07/2019 · REGULAMENTA A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PREVISTA NO ARTIGO 225, § 1º, INC. VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 281/2019 09/07/2019Acessar Portaria: 280/2019 09/07/2019Acessar Portaria: 279/2019 03/07/2019Acessar Portaria: 278/2019 03/07/2019Acessar Portaria: 277/2019 03/07/2019Acessar Decreto: 39/2019 02/07/2019 · ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE UTILIZAÇÃO DE PRAIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 38/2019 02/07/2019 · ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO E REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROJETO ORLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 37/2019 02/07/2019 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE BARRACAS E AMBULANTES DURANTE O EVENTO DE COMEMORAÇÃO PELA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE DO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 36/2019 02/07/2019 · HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 276/2019 02/07/2019Acessar Portaria: 275/2019 02/07/2019Acessar Portaria: 274/2019 02/07/2019Acessar Portaria: 273/2019 02/07/2019Acessar Portaria: 272/2019 02/07/2019Acessar Portaria: 271/2019 02/07/2019Acessar Lei Municipal: 1283/2019 02/07/2019 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 268/2019 01/07/2019Acessar Portaria: 267/2019 01/07/2019Acessar Portaria: 266/2019 01/07/2019Acessar Portaria: 265/2019 01/07/2019Acessar Decreto: 34/2019 28/06/2019 · DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CESSÃO DE USO E REALOCAÇÃO DAS BARRACAS DO MORRO BRANCO, DE AREA ABAIXO ESPECIFICADA, SITUADA DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE-CE.Acessar Portaria: 264/2019 28/06/2019Acessar Portaria: 263/2019 27/06/2019Acessar Portaria: 262/2019 27/06/2019Acessar Portaria: 261/2019 26/06/2019Acessar Portaria: 260/2019 25/06/2019Acessar Portaria: 259/2019 25/06/2019Acessar

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