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Lista de normativos próprios Foram encontrados 6931 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 17:16:38
Lei Municipal: 1242/2018 09/03/2018 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO NO ORÇAMENTOO VIGENTE DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, ELEMENTOS DE DESPESAS E FONTES DE RECURSOS NECESSÁRIOS A ADEQUADA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1241/2018 06/03/2018 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BUGUEIROS DE MORRO BRANCO - ABMB, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1240/2018 06/03/2018 · DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS INFORMANTES DE TURISMO DO MORRO BRANCO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1239/2018 06/03/2018 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃO EM SERIGRAFIA DE MORRO BRANCO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1238/2018 06/03/2018 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) E DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO (FUNDETUR) DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.Acessar Portaria: 91/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 89/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 88/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 87/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 85/2018 28/02/2018Acessar Portaria: 84/2018 28/02/2018Acessar Portaria: 83/2018 28/02/2018Acessar Portaria: 82/2018 28/02/2018Acessar Portaria: 80/2018 28/02/2018Acessar Portaria: 79/2018 28/02/2018Acessar Portaria: 78/2018 28/02/2018Acessar Portaria: 77/2018 28/02/2018Acessar Lei Municipal: 1237/2018 28/02/2018 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 08/2018 28/02/2018 · DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 07/2018 26/02/2018 · ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Complementar: 019/2018 26/02/2018 · ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 76/2018 20/02/2018Acessar Portaria: 75/2018 20/02/2018Acessar Portaria: 74/2018 20/02/2018Acessar Portaria: 73/2018 20/02/2018Acessar Portaria: 72/2018 20/02/2018Acessar Portaria: 71/2018 20/02/2018Acessar Portaria: 71/2018 20/02/2018Acessar Portaria: 69/2018 20/02/2018Acessar Portaria: 70/2018 19/02/2018Acessar

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