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Lista de normativos próprios Foram encontrados 6931 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 17:16:38
Decreto: 06.06.01/2023 06/06/2023 · ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1484/2023 02/06/2023 · REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS EFETIVAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE EM SITUAÇÃO DE VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1483/2023 02/06/2023 · REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1482/2023 02/06/2023 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 962, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1481/2023 02/06/2023 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.480, DE 19 DE MAIO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 02.06.004/2023 02/06/2023 · DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL PARA A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE - CAPESB, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 02.06.003/2023 02/06/2023 · DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL PARA A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE - CAPESB, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 02.06.002/2023 02/06/2023 · DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL PARA A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE - CAPESB, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 02.06.001/2023 02/06/2023 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR À SERVIDORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 01.06.018/2023 01/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE - COMTUR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 01.06.015/2023 01/06/2023 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE (CAD-IV), E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO RELEVANTE (GTR-II (r)), AO SERVIDOR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 01.06.014/2023 01/06/2023 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO RELEVANTE – (GTR- III (r)), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 01.06.013/2023 01/06/2023 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO RELEVANTE – (GTR- III (c)), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 01.06.012/2023 01/06/2023 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO RELEVANTE – (GTR- IX (c)), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 01.06.011/2023 01/06/2023 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO RELEVANTE – (GTR- IV), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 01.06.010/2023 01/06/2023 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OFICIAL DE GABINETE (CAD-IV), E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO RELEVANTE (GTR-II(c)), À SERVIDORA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 01.06.01/2023 01/06/2023 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 01.06.009/2023 01/06/2023 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO (CAD-IV)), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 01.06.007/2023 01/06/2023 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE (CAD-IV), E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO RELEVANTE (GTR-IV(c)), AO SERVIDOR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 01.06.006/2023 01/06/2023 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OFICIAL DE GABINETE (CAD-IV), E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO RELEVANTE (GTR-IV(c)), À SERVIDORA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 01.06.005/2023 01/06/2023 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR(A) ESPECIAL (CAD-I), CARGO VINCULADO AO GABINETE DA PREFEITA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 01.06.004/2023 01/06/2023 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃOI (CAD-VI), E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO RELEVANTE (GTR-III(r)), AO SERVIDOR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 01.06.003/2023 01/06/2023 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO RELEVANTE – (GTR- III (r)), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 01.06.002/2023 01/06/2023 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO RELEVANTE – (GTR- IV), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 01.06.001/2023 01/06/2023 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR MUNICIPAL EXECUTIVO E RODOVIÁRIO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 01.06.001/2023 01/06/2023 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) - DAS-IV, CARGO VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA SPROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 31.05.002/2023 31/05/2023 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COORDENADOR MUNICIPAL EXECUTIVO E RODOVIÁRIO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 31.05.001/2023 31/05/2023 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVEMNTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO(A) ESPECIAL (CAD-I), CARGO VINCULADO AO GABINETE DA PREFEITA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 30.05.001/2023 30/05/2023 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVEMNTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL (CAD-I), CARGO VINCULADO AO GABINETE DA PREFEITA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 25.05.001/2023 25/05/2023 · DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR E AUTORIZAÇÃO PARA RETORNO AO SERVIÇO À SERVIDORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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