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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 6931 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 17:16:38
Lei Municipal: 1496/2023 12/09/2023 · REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES DE BEBERIBE/?E E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 12.09.01/2023 12/09/2023 · APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/?E, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 11.09.004/2023 11/09/2023 · DESIGNA A COMISSÃO JULGADORA MUNICIPAL DO PROGRAMA AGRINHO 2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 11.09.003/2023 11/09/2023 · DESIGNA A COMISSÃO ORGANIOZADORA RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 11.09.001/2023 11/09/2023 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÍGICO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BEBERIBE/CE.Acessar Decreto: 06.09.02/2023 06/09/2023 · DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP) PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE BEBERIBE/?E, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 06.09.01/2023 06/09/2023 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 05.09.003/2023 05/09/2023 · EXONERAR A PEDIDO, A SERVIDORA SANI DOS SANTOS CARTAXO, DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 05.09.002/2023 05/09/2023 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA AO SERVIDOR QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 15.09.001/2023 01/09/2023 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE FAMILIAR, À SERVIDORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1495/2023 01/09/2023 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NOVO SER, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 01.09.002/2023 01/09/2023 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO FINANCEIRO (CAD-IV) E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO RELEVANTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 01.09.001/2023 01/09/2023 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 31.08.02/2023 31/08/2023 · ESTABELECE REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNÍCIPIO DE BEBERIBE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 31.08.01/2023 31/08/2023 · DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BEBERIBE/CE, INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 31.08.007/2023 31/08/2023 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO INTERINA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 31.08.006/2023 31/08/2023 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA SERVIDORA JOSELINA DE SOUZA RODRIGUES PARA SUBMISSÃO À JUNTA MÉDICA OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 31.08.005/2023 31/08/2023 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE JOÃO LUIZ DE CASTRO REBOUÇAS, DEPENDENTE DA SERVIDORA VERÔNICA BATISTA QUEIROZ DE CASTRO PARA SUBMISSÃO À JUNTA MÉDICA OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 31.08.004/2023 31/08/2023 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA SERVIDORA MARGARIDA MARIA PEREIRA LIMA PARA SUBMISSÃO À JUNTA MÉDICA OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 31.08.003/2023 31/08/2023 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA SERVIDORA SILVIANE DA SILVA NASCIMENTO PARA SUBMISSÃO À JUNTA MÉDICA OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 31.08.002/2023 31/08/2023 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA SENHORA DANIELE RIBEIRO RUFINO DA SILVA, DEPENDENTE DA SERVIDORA ANELICIA DA SILVA RIBEIRO, PARA SUBMISSÃO À JUNTA MÉDICA OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 31.08.001/2023 31/08/2023 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE OFICIAL DE GABINETE (CAD-IV), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Complementar: 56/2023 25/08/2023 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 25.08.01/2023 25/08/2023 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO-CECONP, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 25.08.002/2023 25/08/2023 · DETERMINA A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONSIDERADOS NÃO ESSENCIAIS, DURANTE O DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 18.08.001/2023 18/08/2023 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INTERNA PARA APURAÇÃO DE FATOS ESPECÍFICOS INSTAURADA PELA PORTARIA COGM Nº 19.07.001/2023, DE 19 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 17.08.002/2023 18/08/2023 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA SERVIDORA KARINE GOLVES DE CARVALHO PARA SUBMISSÃO À JUNTA MÉDICA OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 15.08.002/2023 18/08/2023 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA À SERVIDORA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1494/2023 18/08/2023 · AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LICAF LIGA CEARENCE DOS ARBITROS DE FUTEBOL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 17.08.010/2023 17/08/2023 · DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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