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Lista de normativos próprios Foram encontrados 6931 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 17:16:38
Lei Complementar: 018/2017 03/07/2017 · DISPOÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 390/2017 28/06/2017Acessar Portaria: 389/2017 28/06/2017Acessar Portaria: 387/2017 28/06/2017Acessar Portaria: 386/2017 28/06/2017Acessar Portaria: 383/2017 28/06/2017Acessar Decreto: 26/2017 28/06/2017 · DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS PORTADORES DE PERMISSÃO DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 384/2017 27/06/2017Acessar Portaria: 379/217 13/06/2017Acessar Decreto: 23/2017 09/06/2017 · DECRETA FERIADO, NO DIA 15 DE JUNHO DE 2017, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 375/2017 02/06/2017Acessar Portaria: 375/2017 02/06/2017Acessar Portaria: 374/2017 02/06/2017Acessar Portaria: 374/2017 02/06/2017Acessar Portaria: 373/2017 02/06/2017Acessar Portaria: 372/2017 02/06/2017Acessar Portaria: 372/2017 02/06/2017Acessar Portaria: 371/2017 01/06/2017Acessar Decreto: 21/2017 01/06/2017 · ABRI ADICIOAL DO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 279.679,44 ( DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.Acessar Decreto: 20/2017 01/06/2017 · ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 4.384.075,00 ( QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SETENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.Acessar Lei Municipal: 1216/2017 31/05/2017 · ALTER A LEI MUNICIPAL Nº 1.210, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE TRATA SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO JUNTO ÁS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 369/2017 30/05/2017Acessar Portaria: 366/2017 29/05/2017Acessar Portaria: 365/2017 26/05/2017Acessar Portaria: 364/2017 26/05/2017Acessar Portaria: 363/2017 23/05/2017Acessar Portaria: 362/2017 23/05/2017Acessar Portaria: 362/2017 23/05/2017Acessar Portaria: 361/2017 22/05/2017Acessar Portaria: 360/2017 22/05/2017Acessar

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