INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N° 12.305/10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS PAGOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOSÉ RAIMUNDO DO NASCIMENTO O NOVO ESPAÇO DE LAZER DO GINÁSIO NO DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.008, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1275, DE 17 DE ABRIL DE 2019, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE MARIA JOSÉ PEROBA O CALÇADÃO AO LADO DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL, NO CENTRO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA.
DENOMINA NIVALDO BARROS COLACO O NOVO ESPACO DE APOIO PARA OS MOTOTAXISTAS DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA.
DENOMINA DE FRANCISCO FERNANDES LIMA O CEMITÉRIO LOCALIZADO NO CÓRREGO DE SANTA MARIA I, NO DISTRITO DE PARIPUEIRA.
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 06 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.
DENOMINA EGISA VIEIRA DA SILVA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA LOCALIDADE DE JUAZEIRO, NA FORMA QUE INDICA.
INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO DENOMINADA "MARÇO LILÁS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOSÉ RAMOS DOS SANTOS ("DEDIN") O CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL NO DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX, EM BEBERIBE/CE.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REUTILIZAÇÃO E DESCARTE DOS LIVROS DIDÁTICOS E/OU DE APOIO CONSIDERADOS IRRECUPERÁVEIS, DESATUALIZADOS O INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°962, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PARA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 583, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000, PARA CONFERIR REFERÊNCIA AOS CARGOS REMANESCENTES DE MÉDICO PSF, CIRURGIÃO DENTISTA PSF E ENFERMEIRO PSF, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA AS REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DEMAIS AGENTES PUBLICOS NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI NACIONAL N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS PAGOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DOS PAPANGUS NO CALENDÁRIO OFICIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 16, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE TRATA DA TABELA DE VENCIMENTOS EM CLASSES E NÍVEIS DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMANDO A SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SALVO SE AUTORIZADO OU ACOMPANHANDO DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS EM HOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E ESTABELECIMENTO CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
