Funções
LEI Nº 973,DE 06 DE MARÇO DE 2009
SEÇÃO I DO GABINETE DO PREFEITO ART. 4º - COMPETE AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL:
I - ASSESSORAR O PREFEITO EM SUA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL;
II - RECEPCIONAR, ESTUDAR E EFETUAR TRIAGEM DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO PREFEITO;
III - ELABORAR A CORRESPONDÊNCIA E CONTROLAR OS ATOS OFICIAIS DO PREFEITO;
IV - ORGANIZAR MANTER O ARQUIVO DE CORRESPONDÊNCIA OFICIAL;
V - TRANSMITIR E CONTROLAR AS ORDENS EMANADAS DO PREFEITO;
VI - ORGANIZAR AS AGENDAS E PROGRAMAÇÕES OFICIAIS DO PREFEITO MUNICIPAL;
VII - COORDENAR O CERIMONIAL DA PREFEITURA;
VIII - PREPARAR, INSTRUIR, CUIDAR DA TRAMITAÇÃO E DISPOSIÇÃO DE PROCESSOS, PAPÉIS E DOCUMENTOS SUJEITOS À DECISÃO DO PREFEITO;
IX - RECEPCIONAR AUTORIDADES E ENCAMINHAR PESSOAS QUE DEMANDEM AO GABINETE DO PREFEITO;
X - APOIAR O PREFEITO NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS E DIRETRIZES CONCERNENTES À GARANTIA DOS DIREITOS DO CIDADÃO E DEMOCRATIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS;
XI - ZELAR PELA OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM CUJA PRESTAÇÃO SEJA GARANTIDO TRATAMENTO IMPARCIAL E ISONÔMICO AO USUÁRIO;
XII - PROCESSAR DADOS E INFORMAÇÕES CONCERNENTES A RELAÇÃO GOVERNO-SOCIEDADE;
XIII - PROMOVER A COORDENAÇÃO POLÍTICA ENTRE OS PODERES CONSTITUÍDOS E AS VÁRIAS ESFERAS ADMINISTRATIVAS;
XIV - ASSISTIR AO PREFEITO NO QUE TANGE A INFORMAÇÃO POLÍTICA, PROPICIANDO ARTICULAÇÃO SATISFATÓRIA COM AS LIDERANÇAS MUNICIPAIS;
XV - PROMOVER O INTERCÂMBIO COM ENTIDADES FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E COM A INICIATIVA PRIVADA;
XVI - EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES, NOS TERMOS DO REGULAMENTO.