GABINETE DO PREFEITO

Não informado

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.528.292/0001-89

Telefone(s): (85) 3338-2010(85) 3338-1234

E-MAIL: gabinete@beberibe.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA DAS 8:00H ÀS 12:00H E DE 13:00H AS 17:00H

Endereço: RUA JOÃO TOMÁS FERREIRA, Nº 42 - CENTRO - CEP: 6.284-000

Mais informações do orgão

Funções

LEI Nº 973,DE 06 DE MARÇO DE 2009

SEÇÃO I DO GABINETE DO PREFEITO ART. 4º - COMPETE AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL:

I - ASSESSORAR O PREFEITO EM SUA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL;

II - RECEPCIONAR, ESTUDAR E EFETUAR TRIAGEM DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO PREFEITO;

III - ELABORAR A CORRESPONDÊNCIA E CONTROLAR OS ATOS OFICIAIS DO PREFEITO;

IV - ORGANIZAR MANTER O ARQUIVO DE CORRESPONDÊNCIA OFICIAL;

V - TRANSMITIR E CONTROLAR AS ORDENS EMANADAS DO PREFEITO;

VI - ORGANIZAR AS AGENDAS E PROGRAMAÇÕES OFICIAIS DO PREFEITO MUNICIPAL;

VII - COORDENAR O CERIMONIAL DA PREFEITURA;

VIII - PREPARAR, INSTRUIR, CUIDAR DA TRAMITAÇÃO E DISPOSIÇÃO DE PROCESSOS, PAPÉIS E DOCUMENTOS SUJEITOS À DECISÃO DO PREFEITO;

IX - RECEPCIONAR AUTORIDADES E ENCAMINHAR PESSOAS QUE DEMANDEM AO GABINETE DO PREFEITO;

X - APOIAR O PREFEITO NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS E DIRETRIZES CONCERNENTES À GARANTIA DOS DIREITOS DO CIDADÃO E DEMOCRATIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS;

XI - ZELAR PELA OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM CUJA PRESTAÇÃO SEJA GARANTIDO TRATAMENTO IMPARCIAL E ISONÔMICO AO USUÁRIO;

XII - PROCESSAR DADOS E INFORMAÇÕES CONCERNENTES A RELAÇÃO GOVERNO-SOCIEDADE;

XIII - PROMOVER A COORDENAÇÃO POLÍTICA ENTRE OS PODERES CONSTITUÍDOS E AS VÁRIAS ESFERAS ADMINISTRATIVAS;

XIV - ASSISTIR AO PREFEITO NO QUE TANGE A INFORMAÇÃO POLÍTICA, PROPICIANDO ARTICULAÇÃO SATISFATÓRIA COM AS LIDERANÇAS MUNICIPAIS;

XV - PROMOVER O INTERCÂMBIO COM ENTIDADES FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E COM A INICIATIVA PRIVADA;

XVI - EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES, NOS TERMOS DO REGULAMENTO.

Nome	Data início	Data fim	Mais
MELQUIADES RIBEIRO CARNEIRO	02/01/2017	09/05/2017
INGRID PEIXOTO BESSA	10/05/2017	31/07/2017
FRANCISCO VENICIUS DA SILVA SANTOS	01/08/2017	31/10/2017
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA	04/01/2017	31/10/2017
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA	01/11/2017	17/10/2018
ADELIA COLAÇO BESSA	18/10/2018	12/12/2018
JARLEY COLACO FACO	12/12/2018	04/09/2019
PAULO FELIPE SABOIA DINO	04/09/2019	09/09/2019
FRANCISCA GESSIANE DE OLIVEIRA SILVA	10/09/2019	31/12/2020
MARIA FREITAS DOS SANTOS	01/01/2021	04/10/2021

Nome	Data início	Data fim	Mais
MARIA FREITAS DOS SANTOS	04/01/2021
MELQUIADES RIBEIRO CARNEIRO	02/01/2017	09/05/2017
INGRID PEIXOTO BESSA	10/05/2017	31/07/2017
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA	31/10/2017	31/12/2017
FRANCISCO VENICIUS DA SILVA SANTOS	01/01/2018	28/02/2018
LEVI LIMA RIBEIRO	01/03/2018	15/05/2018
SILVANA SILVA LOPES	16/05/2018	12/12/2018
JARLEY COLACO FACO	12/12/2018	04/09/2019
JARLEY COLACO FACO	02/07/2019	04/09/2019
PAULO FELIPE SABOIA DINO	04/09/2019	09/09/2019
FRANCISCA GESSIANE DE OLIVEIRA SILVA	10/09/2019	31/12/2020
MARIA FREITAS DOS SANTOS	01/01/2021	01/01/2021

LEI MUNICIPAL: 1100/2013

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BEBERIBE, A DISCIPLINAR AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/06/2013

LEI MUNICIPAL: 1099/2013

DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBBE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/06/2013

LEI MUNICIPAL: 1098/2013

DISPÕE SOBRE O INSTITUIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSENHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/06/2013

LEI MUNICIPAL: 1097/2013

ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBICAS MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/06/2013

LEI MUNICIPAL: 1096/2013

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ PARA A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-040 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

03/06/2013

LEI MUNICIPAL: 1095/2013

CONSOLIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/06/2013

LEI MUNICIPAL: 1094/2013

ALTERA OS ANEXOS IV, VI E XIV DA LEI MUNICIPAL N. 889, DE 04 DE ABRIL DE 2007 QUE TRATA DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.

10/05/2013

AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO ULTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

10/05/2013

LEI MUNICIPAL: 004/2013

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 951, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/05/2013

LEI MUNICIPAL: 1092/2013

ALTERAR A LEI MUNICIPAL N. 973, DE 06 MARÇO DE 2009, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA.

03/05/2013

LEI MUNICIPAL: 1091/2013

DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 999/2009, A QUAL AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE BEBERIBE PARA A CONSCESSÃO DE INCENTIVOS FINACEIRO, BEM COMO ADICINAL PARA OS AGENTES COMUNITÁROS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/04/2013