Em virtude de algumas publicações feitas por meio das redes sociais por algumas pessoas, que mesmo neste momento crítico que estamos passando, preferem colocar os seus interesses políticos e pessoais à frente da população de Beberibe, vimos esclarecer os seguintes pontos: Em Dezembro de 2019 o Deputado Federal Domingos Neto, que vem trabalhando com grande afinco junto ao município de Beberibe, conseguiu para o município junto ao Fundo Nacional de Saúde por meio da modalidade "Incrementos", a indicação no valor de R$ 3.594.880,00 por meio da proposta cadastrada junto ao Fundo Nacional de Saúde sob o nº 36000.291498/2019-00 e portaria 3965 de 31/12/2019 para serem aplicados junto à atenção básica, pois os recursos foram alocados orçamentariamente na modalidade Incremento PAB. Apesar do recurso ter sido indicado em Dezembro de 2019, o mesmo só veio a ser liberado em 22/04/2020, repudiando assim questionamentos que foram viralizados nas redes sociais do tipo, "para onde foi este dinheiro, com que foi gasto, cadê as ações realizadas", como se os recursos tivessem sido creditados á meses antes". Seguem abaixo todos os dados da proposta em questão: Detalhar Proposta FAF - FNS Dados da Entidade UF: CE Município: BEBERIBE Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BEBERIBE CNPJ: 10.366.729/0001-30 Dados da Proposta Nº Proposta: 36000.291498/2019-00 Tipo de Proposta: INCREMENTO PAB Ano Proposta: 2019 Valor da Proposta: R$ 3.594.880,00 Nº Portaria: 3965 Data Portaria: 31/12/2019 Valor total de Empenho: R$ 3.594.880,00 Valor a Pagar: R$ 0,00 Dados da Situação da Proposta Situação Atual da Proposta: PROPOSTA PAGA Data da última Atualização da Proposta: 22/04/2020 Dados do Pagamento Parcela: Única Data do pagamento: 22/04/2020 Valor do pagamento: R$ 3.594.880,00 Valor acumulado: R$ 3.594.880,00 Ordem bancária: 2020OB807824 N° do processo: 25000.000460/2020-11 Outro ponto abordado, que também vimos aqui mostrar que mais uma vez, as pessoas responsáveis por estas publicações estão faltando com a verdade perante a população do município de Beberibe é a questão das obras do Hospital Municipal, onde questionamentos do tipo, "por que os recursos recebidos não foram aplicados no Hospital, onde o mesmo possui várias salas inacabadas" Diante mão informamos que as obras de reforma e ampliação do Hospital Municipal são objetos de contratos de repasses celebrados junto ao Fundo Nacional de Saúde, tendo como mandatária da União a Caixa Econômica Federal, ou seja, existem cláusulas pactuadas em contrato que precisam ser respeitadas, como também recursos orçamentários já alocados pelo Ministério da Saúde para este fim. Outro ponto a se relatar é que as obras estão paralisadas em virtude de NEGLIGÊNCIA DO GESTOR ANTERIOR, pois a licença junto à Semace para as obras do Hospital teve sua vigência expirada em 09/03/2019. Em 21/06/2019, a Caixa Econômica informou ao município de Beberibe que não liberaria mais o pagamento para a construtora responsável pela execução da obra enquanto a renovação da licença junto a Semace fosse regularizada. Ou seja, o gestor estava ciente da situação e mesmo assim enquanto esteve no cargo, no caso até o final de Agosto de 2019, nada fez para contornar a situação. Esta gestão depois que veio a ser reconduzida ao cargo por meio do reconhecimento da justiça, é que veio em 04/12/2019 a atender a todos os condicionantes exigidos pela Semace, e conseguir realizar o protocolo eletrônico no processo. Entretanto devido a pandemia do coronavírus, vários órgãos do Governo do Estado, incluindo aí a Semace, diminuiu o seu fluxo operacional, o que retardou a emissão da renovação da licença e a retomada das obras, sendo que o município vem empenhado incansavelmente na resolução deste problema, que com muita luta, está perto de seu desfecho final, onde as obras serão retomadas brevemente. Segue informações disponibilizadas pela Caixa Econômica sobre os fatos que aqui relatamos: Operação Dv SICONV Nome CNPJ Unidade 1020861 50 811474 FUNDO MUN. DE SAUDE DE BEBERIBE 10.366.729/0001-30 GIGOV/FO - 7129 Nome Completo: Ampliação de unidade de atenção especializada em saúde 21/06/2019 Desbloqueios Operacional Pendência para próximo desbloqueio: Licença Ambiental Vencida: 09/03/2019. Operação Dv SICONV Nome CNPJ Unidade 1020875 56 811506 FUNDO MUN. DE SAUDE DE BEBERIBE 10.366.729/0001-30 GIGOV/FO - 7129 Descrição reforma de unidade de atenção especializada em saúde 21/06/2019 Desbloqueios Operacional Pendência para próximo desbloqueio: Licença Ambiental Vencida: 09/03/2019. Neste momento complexo, nossa gestão mantem o compromisso com a verdade com a população de Beberibe, deixando de lado os interesses pessoais, e resguardando todos os nossos esforços para superar esta crise com o menor impacto possível para os beberibenses. Compromisso e Verdade sempre. #PrefeituraDeBeberibe #UmBeberibeMelhorPraTodos #ÉassimQueTemQueSer