Esfera: ESTADUAL
Vigência: 31/12/2018
Data da publicação: 25/07/2016
Data da celebração: 18/07/2016
Informações do objeto
O presente termo tem por finalidade a prestação de cooperação técnica concernente a cessão recíproca de servidores/empregados entre as partes, com vistas à execução de tarefasno âmbito de suas competências e atribuições, respeitada a legislação vigente, em especial o Decreto nº 28.619, de 07 de fevereiro de 2007 e posteriores alterações e a Instrução Normativa nº 003 de 23 de março de 2010, publicada no DOE de 28 de abril de 2010.
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
Responsável: MICHELE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA
Convenente: SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável:
DATA: 18/07/2016 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
Valor proponente | Data pagamento Proponente | Valor concedente | Data pagamento concedente |