DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA A PERMISSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA DURANTE O EVENTO CARNAVAL 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS VALORES DE PREÇOS PÚBLICOS COBRADOS PELA A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2024.
ATUALIZA OS VALORES RELATIVOS A MÃO DE OBRA DA TABELA RELATIVA AO CUSTO UNITÁRIO BÁSICO - CUB, UTILIZADA COMO BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, INERENTE AOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE UNIDADES HABITACIONAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA A PERMISSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM ESPAÇO PÚBLICO DURANTE O EVENTO "CARNAVAL 2024", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos Suplementares Julho 2023
DECCRETOS SUPLEMENTARES JULHO/2023
Decretos Suplementares Abril 2023
DECCRETOS SUPLEMENTARES ABRIL/2023
DECCRETOS SUPLEMENTARES ABRIL/2023
Decretos Suplementares Abril 2023
DECCRETOS SUPLEMENTARES ABRIL/2023
DECCRETOS SUPLEMENTARES ABRIL/2023
DECCRETOS SUPLEMENTARES ABRIL/2023
Decretos Suplementares Abril 2023
DECCRETOS SUPLEMENTARES ABRIL/2023
DECCRETOS SUPLEMENTARES ABRIL/2023
Decretos Suplementares Abril 2023
Decretos Suplementares Abril 2023
Decretos Suplementares Abril 2023
Decretos Suplementares Abril 2023
DECCRETOS SUPLEMENTARES OUTUBRO/2023
DECCRETOS SUPLEMENTARES MAIO/2023
Decretos Suplementares Maio 2023
Decretos Suplementares Janeiro 2023
DECRETOS SUPLEMENTARES
Decretos Suplementares Setembro 2023
DECCRETOS SUPLEMENTARES SETEMBRO/2023
Decretos Suplementares Maio 2023
DECCRETOS SUPLEMENTARES MAIO/2023
DECCRETOS SUPLEMENTARES NOVEMBRO/2023
