| 14/01/2026 |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14.01.001/2026 |
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| 12/08/2025 |
DECRETO Nº 12.08.001, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO FISCALIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO |
12.08.01/2025 |
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| 07/08/2025 |
CONTRATO Nº 20250322 - CONTRATAÇÃO DA BANCA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO |
20250322/2025 |
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| 01/08/2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2025 - REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO |
75/2025 |
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| 01/08/2025 |
LEI Nº 1.572, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 - INSTITUIÇÃO DE VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS PRETAS E PARDAS |
1.572/2025 |
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