LEI Nº 973, DE 06 DE MARÇO DE 2009

SEÇÃO VI DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, ART.18 - COMPETE A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA:

I - COORDENAR AS POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DO TURISMO E CULTURA ;

II - PLANEJAR E COORDERNAR O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO MUNICÍPIO, BEM COMO ACOMPANHAR A SUA EXECUÇÃO PELO ÓRGÃO DE COMPETÊNCIA ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO, DANDO-LHE O SUPORTE OPERACIONAL NECESSÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS AÇÕES;

III - ARTICULAR-SE COM OS OUTROS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, COM OS DEMAIS NÍVEIS DE GOVERNO E ENTIDADES DA INICIATIVA PRIVADA, PARA A PROMOÇÃO DE PROJETOS TURÍSTICOS E CULTURAIS ;

IV - ORGANIZAR E EXECUTAR, EM AÇÃO INTEGRADA COM OS ORGÃOS DE COMPETÊNCIA ESPECÍFICA, O CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO;

V - PLANEJAR E ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO E TURISMO SUSTENTÁVEL;

VI - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE AÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO;

VII - PROMOVER CAMPANHAS EDUCATIVAS VOLTADAS PARA A DIFUSÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO;

VIII - PROMOVER A DIFUSÃO DA CULTURA, ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CUNHO ARTÍSTICO E LITERÁRIO QUE POSSIBILITEM À POPULAÇÃO A CONVIVÊNCIA E O INTERESSE PELA CULTURA;

IX - ELABORAR E EXECUTAR PROJETOS PARA A REVITALIZAÇÃO DO ACERVO HISTÓRICO DE BEBERIBE E MANTER ATUALIZADOS OS TRABALHOS DE MAPEAMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO;

X - EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES CORRELATAS, NOS TERMOS DO REGULAMENTO.