EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 CMDCA - O Município de Beberibe por meio do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente com esteio na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Municipal nº 319/90, nas Resoluções 14/2026 do CMDCA, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando a seleção de Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar Termo de Colaboração, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para executar a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA/BE.
15/06/2026 10
