INSTRUÇÃO NORMATIVA N°002/2026 - estabelece procedimentos padronizados para recebimento, conferência, registro, armazenamento, distribuição, devolução, inventário, movimentação e baixa de materiais no âmbito da Administração Municipal.
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE APRESENTAÇÃO SIMULTÂNEA DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR DAS PROPOSTAS EM LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N°001/2026 - Dispõe sobre a instituição de procedimentos a serem adotados para apuração de responsabilidade de servidores em infrações de trânsito no uso dos veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Beberibe/CE, e dá outras providências.
RECOMENDAÇÃO. FESTIVIDADES CARNAVALESCAS. PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADE NA PRÉ-CAMPANHA ELEITORAL. ABSTENÇÃO DE CONDUTAS ILÍCITAS. LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL 001/2026//P84ªZE - RECOMENDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, SECRETÁRIOS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS NAS FESTIVIDADES REALIZADAS/SUBVENCIONADAS PELO PODER PÚBLICO EM 2026 A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADE NA PRÉ-CAMPANHA ELEITORAL, ORIENTANDO A ABSTENÇÃO DE CONDUTAS ILÍCITAS FREQUENTEMENTE PRATICADAS NESSE PERÍODO E ADVERTE SOBRE AS VEDAÇÕES EXISTENTES NA LEGISLAÇÃO E CORRELATA.
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO CONTROLE DA GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.
DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA GERENCIAMENTO E CONTROLE DO TRANSPORTE ESCOLAR, A FIM DE GARANTIR A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIOS E LEVANTAMENTOS FÍSICOS DE BENS PATRIMONIAIS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BEEBRIBE/CE
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS OFICIAIS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A AQUISIÇÃO, CONTROLE E ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA A FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.
DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO ALMOXARIDADO CENTRAL E NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE SAÚDE, NO CONTROLE DOS BENS DE CONSUMO E PERMANENTE QUANTO A SUA ORGANIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE E BAIXA DO ACERVO PATRIMONIAL DA PREFEITURA DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
