Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 2021.07.26.001-DL-SETCULT - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 04/08/2021

Data da divulgação do extrato: 04/08/2021

Data da ratificação: 04/08/2021

Data da divulgação da ratificação: 04/08/2021

Valor estimado: R$ 20.400,00 (vinte mil, quatrocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA D, Nº 235, CENTRO, BEBERIBE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade da Sra. MARIA JOSÉ DE QUEIROZ NOGUEIRA, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e administração Municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

Art. 24. É dispensável a licitação: X- Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/08/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCE/CE -

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Adson Costa Chaves
Responsável pela Informação	Adson Costa Chaves
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Tiago Camara Coelho Bitu
Responsável pela Ratificação	Rosana Barbosa de Lima

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (setcult)	Rosana Barbosa de Lima

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA JOSE DE QUEIROZ NOGUEIRA	*.061.973-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 04/08/2021 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Adson Costa Chaves

DATA: 04/08/2021 - 14:31 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Adson Costa Chaves

Descrição	Extensão	Tamanho
Justificativa	PDF	604KB
Declaração de Dispensa de Licitação	PDF	374KB
Termo de Ratificação	PDF	282KB
Extrato da Dispensa	PDF	371KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Justificativa

PDF

604KB

Declaração de Dispensa de Licitação

PDF

374KB

Termo de Ratificação

PDF

282KB

Extrato da Dispensa

PDF

371KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
04/08/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021.08.04.002SETCULT	2021	MARIA JOSE DE QUEIROZ NOGUEIRA	20.400,00	1.700,00	04/08/2021 04/08/2022
03/08/2022	ADITIVO DE PRAZO	2021.08.04.002SETCULT	2022	MARIA JOSE DE QUEIROZ NOGUEIRA	20.400,00	1.700,00	05/08/2022 05/08/2023
03/08/2022	ADITIVO DE PRAZO	2021.08.04.002SETCULT	2022	MARIA JOSE DE QUEIROZ NOGUEIRA	20.400,00	1.700,00	05/08/2022 05/08/2023
04/08/2023	ADITIVO DE PRAZO	2021.08.04.002SECULT	2023	MARIA JOSE DE QUEIROZ NOGUEIRA	20.400,00	1.700,00	06/08/2023 06/08/2024
05/08/2024	ADITIVO DE PRAZO	2021.08.04.002SETCULDE	2024	MARIA JOSE DE QUEIROZ NOGUEIRA	20.400,00	1.700,00	07/08/2024 07/08/2025
07/08/2025	ADITIVO DE PRAZO	2021.08.04.002SETCULD	2025	MARIA JOSE DE QUEIROZ NOGUEIRA	20.400,00		07/08/2025 07/08/2026 VIGENTE

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Lista de licitações.