Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 2021.07.09.001-DL-SASC - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 19/07/2021

Data da divulgação do extrato: 19/07/2021

Data da ratificação: 19/07/2021

Data da divulgação da ratificação: 19/07/2021

Valor estimado: R$ 1.400,00 (um mil, quatrocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO ALUGUEL SOCIAL DA FAMÍLIA DA SRA. RAFAELA APARECIDA, PORTADORA DO RG SOB O Nº 99010535828, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do Sr. VALMIR SILVA DO NASCIMENTO, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

Art. 24. É dispensável a licitação: X- Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/07/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCE/CE -

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Adson Costa Chaves
Responsável pela Informação	Adson Costa Chaves
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Tiago Camara Coelho Bitu
Responsável pela Ratificação	Maria Eduarda Guimarães Lima

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania	Maria Eduarda Guimarães Lima

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
VALMIR SILVA DO NASCIMENTO	*.152.662-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 19/07/2021 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Adson Costa Chaves

DATA: 19/07/2021 - 10:08 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Adson Costa Chaves

Descrição	Extensão	Tamanho
DISPENSA 2021.07.09.001-DL-SASC	PDF	2MB
DECLARACAO 2021.07.09.001-DL-SASC	PDF	1MB
RATIFICAÇÃO 2021.07.09.001-DL-SASC	PDF	551KB
EXTRATO DA DISPENSA 2021.07.09.001-DL-SASC	PDF	680KB

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DISPENSA 2021.07.09.001-DL-SASC

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