| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/01/2020 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D O U |
| 17/01/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO NORDESTE |
| 17/01/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | D O E |
| 17/01/2020 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA. |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Josimar Gomes Sousa |
| Responsável pela Informação | Josimar Gomes Sousa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Leire Gabriela Macedo Alves de Castro Salmito |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente | Thiago Oliveira Pinheiro |