Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 001/2018EDUC-DP - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 25/01/2018

Data da divulgação do extrato: 25/01/2018

Data da ratificação: 25/01/2018

Data da divulgação da ratificação: 25/01/2018

Informações do objeto

Locação de imóvel situado na Rua Coronel Biá, 304, Centro, Beberibe-CE, para o funcionamento do Núcleo de Educação Especial do município de Beberibe, de responsabilidade da Secretaria de Educação

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do(a) Sr(a). Antonio Moreira Sobrinho, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo

Fundamentação legal

Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/12/1969	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
31/12/1969	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCM/CE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Maria do Carmo Soares da Silva
Responsável pela Informação	Maria do Carmo Soares da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Maria Eleuza da Silva Freire
Responsável pela Ratificação	Marta Cordeiro Fernandes Vieira