| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/03/2017 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maria do Carmo Soares da Silva |
| Responsável pela Informação | Maria do Carmo Soares da Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Maria Eleuza da Silva Freire |
| Responsável pela Ratificação | Ingrid Peixoto Bessa |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Governo | Ingrid Peixoto Bessa |