Prefeitura de Beberibe

INEXIGIBILIDADE: 0204001/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 02/04/2024

Data da divulgação do extrato: 02/04/2024

Data da ratificação: 02/04/2024

Data da divulgação da ratificação: 02/04/2024

Valor estimado: R$ 49.440,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CMAEE, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu no imóvel situado na Rua.: Rua Coronel Bia, nº 304, Centro Município de Beberibe Estado do Ceará, por ser o único imóvel que apresenta características que atendem aos interesses da Administração, e em razão dos motivos aduzidos pelo(a) Secretário de Educação, Senhor(a) Francisco Fábio Pereira Oliveira.

Justificativa do preço

O Preço pactuado neste processo administrativo de Dispensa de Licitação é R$ 4.120,00 (quatro mil e cento e vinte reais) mensais, no limite estabelecido pelo Laudo de Avaliação do Imóvel.

Fundamentação legal

Art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/04/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE - HTTPS://BEBERIBE.CE.GOV.BR/ - QUADRO DE AVISOS NO ATRIO DA PREFEITURA
02/04/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Maria do Carmo Soares da Silva
Responsável pela Informação	Maria do Carmo Soares da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Icaro Ernemilio Rodrigues Coelho
Responsável pela Ratificação	Francisco Fabio Pereira Oliveira

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Educação	Francisco Fabio Pereira Oliveira

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTONIO MOREIRA SOBRINHO	*.732.223-	VENCEDOR	49.440,00

Andamento

DATA: 02/04/2024 - 00:00 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisco Fabio Pereira Oliveira

DATA: 02/04/2024 - 13:53 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Maria do Carmo Soares da Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
1. Ato de Autorização de Contratação Direta	PDF	330KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1. Ato de Autorização de Contratação Direta

PDF

330KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
03/04/2024	CONTRATO ORIGINAL	20240369	2024	ANTONIO MOREIRA SOBRINHO	49.440,00	4.120,00	03/04/2024 03/04/2025
01/04/2025	ADITIVO DE PRAZO	20240369	2025	ANTONIO MOREIRA SOBRINHO	49.440,00		04/04/2025 04/04/2026

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor

R$ Valor mensal

Vigência

Mais

03/04/2024

CONTRATO ORIGINAL

20240369