Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 04.28.03/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 28/04/2023

Data da divulgação do extrato: 28/04/2023

Data da ratificação: 28/04/2023

Data da divulgação da ratificação: 28/04/2023

Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINAR (PAD), JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu no imóvel situado na Rua.: JJ Dourado, nº 349A / Salas 16 e 17 Centro Município de Beberibe Estado do Ceará, por ser o único imóvel que apresenta características que atendem aos interesses da Administração, e em razão dos motivos aduzidos pelo(a) Secretário de Administração o(a) Senhor(a) Francisco Erivelto Lima dos Santos, conforme abaixo: - O prédio é adequado para o funcionamento da Comissão de Processo de Administração Disciplinar (PAD), junto a Secretaria de Administração do Município de Beberibe/CE. - Localização de fácil acessibilidade; - Inexistência de outros imóveis com características apropriadas para o objeto em tela na localidade de Centro Município de Beberibe Estado do Ceará.

Justificativa do preço

O Preço pactuado neste processo administrativo de Dispensa de Licitação é R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais, abaixo do estabelecido pelo Laudo de Avaliação do Imóvel.

Fundamentação legal

art. 24, Inciso X, c/c art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/04/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE - HTTPS://BEBERIBE.CE.GOV.BR/ - QUADRO DE AVISOS NO ATRIO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação	JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO ERIVELTO LIMA DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	FRANCISCO ERIVELTO LIMA DOS SANTOS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA	*.423.653-	VENCEDOR	12.000,00

Andamento

DATA: 28/04/2023 - 08:38 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSIMAR GOMES SOUSA

DATA: 28/04/2023 - 10:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ERIVELTO LIMA DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho
1. Autuação	PDF	26KB
2. Processo Administrativo	PDF	120KB
3. Autorização	PDF	36KB
4. Declaração de Dispensa de Licitação	PDF	38KB
5. Termo de Ratificação	PDF	37KB
6. Extrato de Publicação	PDF	49KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1. Autuação

PDF

26KB

2. Processo Administrativo

PDF

120KB

3. Autorização

PDF

36KB

4. Declaração de Dispensa de Licitação

PDF

38KB

5. Termo de Ratificação

PDF

37KB

6. Extrato de Publicação

PDF

49KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência
02/05/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230289	2023	CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA	12.000,00 1.000,00	02/05/2023 30/04/2024
30/04/2024	ADITIVO DE PRAZO	20230289	2024	CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA	12.000,00 1.000,00	03/05/2024 03/05/2025
10/12/2024	TERMO DE RESCISÃO	20230289	2024	CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA	0,00	31/12/2024 31/12/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

02/05/2023

CONTRATO ORIGINAL

20230289

2023