Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
19/07/2023
Data da divulgação do
extrato:
26/07/2023
Data da
ratificação:
26/07/2023
Data da divulgação da
ratificação:
26/07/2023
Valor estimado: R$
126.000,00 (cento e vinte e seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO, VISANDO ESTUDO TÉCNICO PARA O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, NA ÁREA DE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO E DE REVISÕES DE CÁLCULOS JUDICIAIS PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, OBJETIVANDO A REDUÇÃO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO NAS CONTAS MUNICIPAIS EM RELAÇÃO AOS EXERCÍCIOS DE 2022, 2023 E 2024, EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa: FUNDACAO DE APOIO A SERVICOS TECNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDACAO ASTEF inscrita no CNPJ sob o nº 08.918.421/0001-08, por ter apresentado o menor preço.
Vê-se, pois, que a Administração contratará o fornecedor que ofereceu proposta vantajosa, com habilitação jurídica compatível com o objeto da contratação e regularidade fiscal e trabalhista, conforme os ditames da Lei n° 8.666/93.
Ademais, cabe destacar que a escolha da empresa se deu em razão da compatibilidade com os preços praticado no mercado, em conformidade com o disposto na Súmula 250, do honroso TCU, bem como em razão da natureza da instituição sem fins lucrativos ora contratada, a qual possui credibilidade no mercado e guarda estreita relação com as atividades de ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional.
Diante do exposto, e na certeza de que foram tomadas todas as providências possíveis e necessárias para atender aos disciplinamentos pertinentes a administração pública, tem-se como justificado a escolha da razão da contratada.
Justificativa do preço
Tendo em vista as informações acima apresentadas, expositoras de uma situação fática relevante, para a municipalidade, na qual foram solicitadas a Divisão de Compras um orçamento junto a empresas que atuam no segmento do objeto em questão, localizadas no âmbito estadual, com vistas a encontrar o menor valor (COTAÇÕES DE PREÇOS EM ANEXO). Como resultado dessa busca, confeccionou-se um mapa comparativo, que apontou a FUNDACAO DE APOIO A SERVICOS TECNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDACAO ASTEF inscrita no CNPJ sob o nº 08.918.421/0001-08, como a de proposta com o menor preço.
Objetivando subsidiar este processo no que tange a justificativa do preço da contratação foram requisitadas propostas de três empresas especializadas na atividade objeto da contratação, cujas propostas seguem juntos aos autos, as quais apresentaram os valores abaixo registrados:
PROPONENTES CNPJ VALOR TOTAL
FUNDACAO DE APOIO A SERVICOS TECNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDACAO ASTEF. 08.918.421/0001-08 R$ 126.000,00
FUNDACAO DE APOIO A CULTURA, A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTIFICO E TECNOLOGICO - FUNDACAO CETREDE. 31.302.808/0001-57 R$ 150.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA. 05.330.436/0001-62 R$ 150.000,00
Fundamentação legal
art. 24, Inciso XIII da Lei Federal nº. 8.666/93
