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DISPENSA: 06.12.01/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 12/06/2023
Data da divulgação do extrato: 12/06/2023
Data da ratificação: 12/06/2023
Data da divulgação da ratificação: 12/06/2023
Valor estimado: R$ 5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, JUNTO A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu no imóvel situado na Rua.: JJ Dourado, nº 349A / Sala 01 – Centro – Município de Beberibe – Estado do Ceará, por ser o único imóvel que apresenta características que atendem aos interesses da Administração, e em razão dos motivos aduzidos pelo(a) Controlador Geral do Município o(a) Senhor(a) Levi Falcão Mendes, conforme abaixo: - O prédio é adequado para o funcionamento da Ouvidoria Geral do Município, junto a Controladoria Geral do Município de Beberibe/CE. - Localização de fácil acessibilidade; - Inexistência de outros imóveis com características apropriadas para o objeto em tela na localidade de Centro – Município de Beberibe – Estado do Ceará.
Justificativa do preço
O Preço pactuado neste processo administrativo de Dispensa de Licitação é R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) mensais, abaixo do estabelecido pelo Laudo de Avaliação do Imóvel.
Fundamentação legal
art. 24, Inciso X, c/c art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, alterada e consolidada.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/06/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE - HTTPS://BEBERIBE.CE.GOV.BR/ - QUADRO DE AVISOS NO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO
Responsável pela Ratificação LEVI FALCAO MENDES
Órgãos
Código Orgão Ordenador
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA 210.423.653-34 VENCEDOR 5.760,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. Autuação PDF 29KB
2. Processo Administrativo PDF 162KB
3. Autorização PDF 36KB
4. Declaração de Dispensa de Licitação PDF 39KB
5. Termo de Ratificação PDF 24KB
6. Extrato de Publicação PDF 42KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/06/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230379 2023 CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA 5.760,00 13/06/2023
13/06/2024
VIGENTE
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