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DISPENSA: 05.31.01/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 31/05/2023
Data da divulgação do extrato: 31/05/2023
Data da ratificação: 31/05/2023
Data da divulgação da ratificação: 31/05/2023
Valor estimado: R$ 54.348,00 (cinquenta e quatro mil, trezentos e quarenta e oito)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, CASA DOS CONSELHOS E DO CENTRO DE MEDIAÇÕES E CULTURA DE PAZ, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu no imóvel situado na Rua.: Monsenhor Dourado, nº 158 – Centro – Município de Beberibe – Estado do Ceará, por ser o único imóvel que apresenta características que atendem aos interesses da Administração, e em razão dos motivos aduzidos pelo(a) Secretário de Educação o(a) Senhor(a) Francisco Fábio Pereira Oliveira, conforme abaixo: - O prédio é adequado para o funcionamento do Centro de Formação, Casa dos Conselhos e do Centro de Mediações e Cultura de Paz, junto a Secretaria de Educação do Município de Beberibe/CE. - Localização de fácil acessibilidade; - Inexistência de outros imóveis com características apropriadas para o objeto em tela na localidade de Centro – Município de Beberibe – Estado do Ceará.
Justificativa do preço
O Preço pactuado neste processo administrativo de Dispensa de Licitação é R$ 4.529,00 (quatro mil quinhentos e vinte e nove reais) mensais, abaixo do estabelecido pelo Laudo de Avaliação do Imóvel.
Fundamentação legal
art. 24, Inciso X, c/c art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/05/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE - HTTPS://BEBERIBE.CE.GOV.BR/ - QUADRO DE AVISOS NO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO
Responsável pela Ratificação FRANCISCO FABIO PEREIRA OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) ANA CRISTINA LOPES DA SILVA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
KLÉSIA ESTHER SILVA DE ALENCAR 046.249.764-01 VENCEDOR 54.348,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. Autuação PDF 23KB
2. Processo Administrativo PDF 109KB
3. Autorização PDF 29KB
4. Declaração de Dispensa de Licitação PDF 29KB
5. Termo de Ratificação PDF 30KB
6. Extrato de Publicação PDF 37KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/06/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230374 2023 KLÉSIA ESTHER SILVA DE ALENCAR 54.348,00
4.529,00		 01/06/2023
31/05/2024
VIGENTE
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