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DISPENSA: 04.28.01/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 28/04/2023
Data da divulgação do extrato: 28/04/2023
Data da ratificação: 28/04/2023
Data da divulgação da ratificação: 28/04/2023
Valor estimado: R$ 23.723,28 (vinte e três mil, setecentos e vinte e três REAIS e vinte e oito centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DO CIDADÃO, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu no imóvel situado na Rua.: Coronel Biá, nº 100 – Centro – Município de Beberibe – Estado do Ceará, por ser o único imóvel que apresenta características que atendem aos interesses da Administração, e em razão dos motivos aduzidos pelo(a) Secretária de Assistência Social e Cidadania, Senhor(a) Luciana de Lima Nascimento, conforme abaixo: - O prédio é adequado para o funcionamento da Casa do Cidadão, junto a Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município de Beberibe/CE. - Localização de fácil acessibilidade; - Inexistência de outros imóveis com características apropriadas para o objeto em tela na localidade de Centro – Município de Beberibe – Estado do Ceará.
Justificativa do preço
O Preço pactuado neste processo administrativo de Dispensa de Licitação é R$ 1.976,94 (um mil novecentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos) mensais, no limite estabelecido pelo Laudo de Avaliação do Imóvel.
Fundamentação legal
“Art. 24 – É dispensável a licitação:” X – “para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/04/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE - HTTPS://BEBERIBE.CE.GOV.BR/ - QUADRO DE AVISOS NO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO
Responsável pela Ratificação LUCIANA DE LIMA NASCIMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (SASC) LUCIANA DE LIMA NASCIMENTO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
JOAQUIM FERREIRA FONTELES 231.007.023-87 VENCEDOR 23.723,28
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. Autuação PDF 19KB
2. Processo Administrativo PDF 90KB
3. Autorização PDF 25KB
4. Declaração de Dispensa de Licitação PDF 24KB
5. Termo de Ratificação PDF 27KB
6. Extrato de Publicação PDF 35KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/05/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230285 2023 JOAQUIM FERREIRA FONTELES 23.723,28
1.976,94		 02/05/2023
30/04/2024
11/03/2024 ADITIVO DE PRAZO 20230285 2024 JOAQUIM FERREIRA FONTELES 0,00 01/05/2024
01/05/2025
VIGENTE
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