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DISPENSA: 04.28.02/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/04/2023
Data da divulgação do extrato: 28/04/2023
Data da ratificação: 28/04/2023
Data da divulgação da ratificação: 28/04/2023
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AO AUTISMO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu no imóvel situado na Rua.: José Dorta Cabral, nº 419 – Sítio Portas – Município de Beberibe – Estado do Ceará, por ser o único imóvel que apresenta características que atendem aos interesses da Administração, e em razão dos motivos aduzidos pelo(a) Secretária de Saúde o(a) Senhor(a) Yonara Bezerra Batista, conforme abaixo: - O prédio é adequado para o funcionamento do Centro de Atendimento Especializado ao Autismo, junto a Secretaria de Saúde do Município de Beberibe/CE. - Localização de fácil acessibilidade; - Inexistência de outros imóveis com características apropriadas para o objeto em tela na localidade de Sítio Portas – Município de Beberibe – Estado do Ceará.
Justificativa do preço
O Preço pactuado neste processo administrativo de Dispensa de Licitação é R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, abaixo do estabelecido pelo Laudo de Avaliação do Imóvel.
Fundamentação legal
“Art. 24 – É dispensável a licitação:” X – “para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/04/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE - HTTPS://BEBERIBE.CE.GOV.BR/ - QUADRO DE AVISOS NO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Josimar Gomes Sousa
Responsável pela Informação Josimar Gomes Sousa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Icaro Ernemilio Rodrigues Coelho
Responsável pela Ratificação Yonara Bezerra Batista
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Saúde Yonara Bezerra Batista
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MÁRCIA DO ESPÍRITO SANTO NASCIMENTO ***.507.793-** VENCEDOR 36.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. Autuação PDF 19KB
2. Processo Administrativo PDF 94KB
3. Autorização PDF 22KB
4. Declaração de Dispensa de Licitação PDF 22KB
5. Termo de Ratificação PDF 25KB
6. Extrato de Publicação PDF 28KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
02/05/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230286 2023 MÁRCIA DO ESPÍRITO SANTO NASCIMENTO 36.000,00 3.000,00 02/05/2023
30/04/2024
07/03/2024 ADITIVO DE PRAZO 20230286 2024 MÁRCIA DO ESPÍRITO SANTO NASCIMENTO 36.000,00 30/04/2024
30/04/2025
30/04/2025 ADITIVO DE PRAZO 20230286 2025 MÁRCIA DO ESPÍRITO SANTO NASCIMENTO 36.000,00 01/05/2025
01/05/2026
10/06/2025 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 20230286 2025 MÁRCIA DO ESPÍRITO SANTO NASCIMENTO 38.870,88 3.000,00 10/06/2025
01/05/2026
23/04/2026 ADITIVO DE PRAZO 20230286 2026 MÁRCIA DO ESPÍRITO SANTO NASCIMENTO 38.870,88 01/05/2026
01/05/2027
VIGENTE
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