Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 2022.10.21.014 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 25/10/2022

Data da divulgação do extrato: 25/10/2022

Data da ratificação: 25/10/2022

Data da divulgação da ratificação: 25/10/2022

Valor estimado: R$ 31.050,00 (trinta e um mil e cinquenta)

Informações do objeto

CONCESSÃO ONEROSA DO USO DE ESPAÇO PÚBLICO COM 7,08 M², NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BEBERIBE, DESTINADA À VENDA E COMÉRCIO DE PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na pessoa jurídica FELIPE DOS SANTOS FERREIRA 11162892617, inscrita no CNPJ sob o n.º 47.420.250/0001-44, por ter apresentado contrato de prestação de serviços de venda de passagens junto à empresa SÃO BENEDITO AUTO VIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.2.41.721/0001-07, que atua na região que abrange o município de Beberibe

Justificativa do preço

O valor mensal para a concessão de uso de área para instalação e exploração comercial será de R$ 517,50 (quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos). O valor previsto para concessão de uso do imóvel, tem por base a avaliação realizada pela Comissão de Avaliação de Imóveis, nos moldes da Lei Municipal nº 1.020/2009.

Fundamentação legal

Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 17, inciso I, f da Lei 8.666/93 e suas alterações

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
25/10/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCE/CE -

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pela Informação	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO
Responsável pela Ratificação	EDSON LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA)	EDSON LIMA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
FELIPE DOS SANTOS FERREIRA	47.420.250/0001-44	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 28/10/2022 - 14:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ADSON COSTA CHAVES

DATA: 25/10/2022 - 10:48 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ADSON COSTA CHAVES

Descrição	Extensão	Tamanho
01 - Processo de Dispensa	PDF	160KB
02 - Termo de Ratificação	PDF	77KB
03 - Extrato de Ratificação	PDF	82KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

01 - Processo de Dispensa

PDF

160KB

02 - Termo de Ratificação

PDF

77KB

03 - Extrato de Ratificação

PDF

82KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
25/10/2022	CONTRATO ORIGINAL	2022.10.25.001-SEINFRA	2022	FELIPE DOS SANTOS FERREIRA	31.050,00 517,50	25/10/2022 25/10/2027 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

25/10/2022

CONTRATO ORIGINAL

2022.10.25.001-SEINFRA

2022

FELIPE DOS SANTOS FERREIRA

31.050,00
517,50

25/10/2022
25/10/2027
VIGENTE

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