Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
26/09/2022
Data da divulgação do
extrato:
26/09/2022
Data da
ratificação:
26/09/2022
Data da divulgação da
ratificação:
26/09/2022
Valor estimado: R$
26.058,05 (vinte e seis mil e cinquenta e oito REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NO PÁTIO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL BETESDA DE ENSINO FUNDAMENTAL, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, CEARÁ
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A construção de cobertura no pátio do Centro de Educação Municipal BETESDA de Ensino Fundamental visa assegurar uma boa estrutura nos espaços públicos.
A técnica construtiva adotada é convencional, possibilitando a construção do referido objeto, adotando materiais facilmente encontrados no comércio.
As obras e serviços aqui propostos serão executados dentro de um padrão construtivo, procurando manter os princípios de simplicidade, eficiência e economia.
Justificativa do preço
O valor a ser contratado pelos serviços foi baseado de acordo com o orçamento realizado pelo engenheiro do Município de Beberibe, Ceará.
Diante do exposto foi realizada pesquisa de mercado, conforme propostas orçamentárias dos fornecedores (coleta de preços), para os serviços.
Fundamentação legal
Este processo de Dispensa de licitação encontra esteio nos incisos I do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e o Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, cujo texto é o seguinte:
Art. 24 É dispensável a licitação:
I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, aonde prever a atualização dos valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
