Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
23/05/2022
Data da divulgação do
extrato:
23/05/2022
Data da
ratificação:
23/05/2022
Data da divulgação da
ratificação:
23/05/2022
Valor estimado: R$
607.135,60 (seiscentos e sete mil, cento e trinta e cinco REAIS e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO COMPLETO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (IP) DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
. Em razão da rescisão contratual dos serviços de iluminação que estava em vigor, através do contrato nº 2021.11.22.001-INFR, decorrente da Concorrência Pública nº 2021.08.19.004-CP-INFR, visto que a contratada estava impossibilitada de receber seus pagamentos, haja vista a falta de comprovação a regularidade das obrigações fiscais junto
Justificativa do preço
O valor global estimado da contratação é de R$ 607.135,60 (seiscentos e sete mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos).
Fundamentação legal
O art. 24, inc. IV, da Lei nº 8.666/93 - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contrato.
