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Portal de Licitações

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DISPENSA: 2021.09.01.001-DL-SEAD - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/09/2021
Data da divulgação do extrato: 24/09/2021
Data da ratificação: 24/09/2021
Data da divulgação da ratificação: 24/09/2021
Valor estimado: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POSTO POLICIAL DE BOQUEIRÃO DO CESÁRIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do Sr. JEISIAN EVANGELISTA DOS SANTOS, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
‘’Art. 24. É dispensável a licitação: X- Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/09/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCE/CE - WWW.BBMNET.COM.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ADSON COSTA CHAVES
Responsável pela Informação ADSON COSTA CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO CAMARA COELHO BITU
Responsável pela Ratificação CLAUDIA DE QUEIROZ ROCHA GUERREIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CLAUDIA DE QUEIROZ ROCHA GUERREIRO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JEISIAN EVANGELISTA DOS SANTOS ***.891.633-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - Dispensa de Licitação PDF 252KB
02 - Processo de Dispensa de Licitação PDF 625KB
03 - Declaração de Dispensa de Licitação PDF 342KB
04 - Termo de Ratificação PDF 282KB
05 - Certidão de Publicação PDF 263KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/09/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.9.24.001SEAD 2021 JEISIAN EVANGELISTA DOS SANTOS 9.600,00
800,00		 24/09/2021
24/09/2022
22/09/2022 ADITIVO DE PRAZO 2021.09.24.001SEAD 2022 JEISIAN EVANGELISTA DOS SANTOS 9.600,00
800,00		 25/09/2022
25/09/2023
22/09/2022 ADITIVO DE PRAZO 2021.09.24.001SEAD 2022 JEISIAN EVANGELISTA DOS SANTOS 9.600,00
800,00		 25/09/2022
25/09/2023
02/05/2023 TERMO DE RESCISÃO 2021.09.24.001-SEAD 2023 JEISIAN EVANGELISTA DOS SANTOS 0,00 02/05/2023
02/05/2023
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