Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 2021.03.18.004DL SPDU - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 05/04/2021

Data da divulgação do extrato: 05/04/2021

Data da ratificação: 05/04/2021

Data da divulgação da ratificação: 05/04/2021

Valor estimado: R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta)

Informações do objeto

Locação de um imóvel situado na Rua JJ Dourado, Nº 349 A, Salas 16 e 17, Centro, Beberibe/CE, para funcionamento da Autarquia de Meio Ambiente de Beberibe (AMABE), de responsabilidade da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEPLAN

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do Sr. CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo

Fundamentação legal

Art. 24. É dispensável a licitação: X- Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/04/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCE/CE -

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pela Informação	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TIAGO CAMARA COELHO BITU
Responsável pela Ratificação	THIAGO OLIVEIRA PINHEIRO