Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
31/03/2021
Data da divulgação do
extrato:
31/03/2021
Data da
ratificação:
31/03/2021
Data da divulgação da
ratificação:
31/03/2021
Valor estimado: R$
96.952,00 (noventa e seis mil, novecentos e cinquenta e dois)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICIPIO DE BEBERIBE, DESTINADAS AO AUXÍLIO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
CONSIDERANDO a situação de emergência e de Saúde pública em que se encontra o Município de Beberibe/CE, em decorrência da Pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), iniciamos este processo de licitação, para aquisição de cestas básicas, atendendo assim, as famílias em situação de vulnerabilidade Social, este ato se justifica, face ao interesse público de proceder-se a distribuição de cestas básicas com alimentos variados, garantindo acesso a alimentação das famílias, as quais, comprovadamente, se encontram em situação de necessidade, conforme avaliação realizada por profissionais competentes, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania , deste município
Justificativa do preço
O valor a ser pago para esta contratação será o valor da proposta com MENOR PREÇO POR ITEM dentre as pesquisas realizadas com os potenciais fornecedores pelo Setor de Compras do Município de BEBERIBE/CE, a ser pago na proporção do fornecimento, segundo as autorizações de fornecimento/ordens de compra expedidas, de conformidade com as notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa, acompanhadas das certidões fiscais e trabalhistas, todas atualizadas
Fundamentação legal
Art. 24, É dispensável a licitação:
(...)
IV nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
