DISPENSA: 2021.02.16.001 - DL-SMS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 23/02/2021

Data da divulgação do extrato: 23/02/2021

Data da ratificação: 23/02/2021

Data da divulgação da ratificação: 23/02/2021

Valor estimado: R$ 21.600,00 (vinte e um mil, seiscentos)

Informações do objeto

Locação de um imóvel situado na rua coronel Biá, 100, centro, Beberibe/CE, destinado ao funcionamento da unidade básica de saúde da família, sede 4, de responsabilidade da Secretaria de Saúde, do Município de Beberibe Estado do Ceará

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do(a) Sr.(a). Joaquim Ferreira Fonteles, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

Art. 24. É dispensável a licitação: X- para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/02/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCE/CE -

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pela Informação	ADSON COSTA CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TIAGO CAMARA COELHO BITU
Responsável pela Ratificação	DANIEL LOPES DE MORAIS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	DANIEL LOPES DE MORAIS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOAQUIM FERREIRA FONTELES	*.007.023-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 23/02/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ADSON COSTA CHAVES

Descrição	Extensão	Tamanho
1 - PROCESSO DE DIPSENSA	PDF	3MB
2 - DECLARAÇÃO	PDF	1MB
4 - EXTRATO	PDF	874KB
3 - RATIFICAÇÃO	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1 - PROCESSO DE DIPSENSA

PDF

3MB

2 - DECLARAÇÃO

PDF

1MB

4 - EXTRATO

PDF

874KB

3 - RATIFICAÇÃO

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência
23/02/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021.02.23.001-SMS	2021	JOAQUIM FERREIRA FONTELES	21.600,00 1.800,00	23/02/2021 19/02/2022
11/02/2022	ADITIVO DE PRAZO	2021.02.23.001	2022	JOAQUIM FERREIRA FONTELES	21.600,00 1.800,00	24/02/2022 24/02/2023
22/02/2023	ADITIVO DE PRAZO	2021.02.23.001-SMS	2023	JOAQUIM FERREIRA FONTELES	0,00	25/02/2023 27/03/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

23/02/2021

CONTRATO ORIGINAL

2021.02.23.001-SMS

2021