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Portal de Licitações

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DISPENSA: 2021.02.16.001 - DL-SMS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 23/02/2021
Data da divulgação do extrato: 23/02/2021
Data da ratificação: 23/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 23/02/2021
Valor estimado: R$ 21.600,00 (vinte e um mil, seiscentos)
Informações do objeto
Locação de um imóvel situado na rua coronel Biá, 100, centro, Beberibe/CE, destinado ao funcionamento da unidade básica de saúde da família, sede 4, de responsabilidade da Secretaria de Saúde, do Município de Beberibe – Estado do Ceará
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do(a) Sr.(a). Joaquim Ferreira Fonteles, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
‘’Art. 24. É dispensável a licitação: X- para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCE/CE -
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ADSON COSTA CHAVES
Responsável pela Informação ADSON COSTA CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO CAMARA COELHO BITU
Responsável pela Ratificação DANIEL LOPES DE MORAIS
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) YONARA BEZERRA BATISTA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
JOAQUIM FERREIRA FONTELES 231.007.023-87 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1 - PROCESSO DE DIPSENSA PDF 3MB
2 - DECLARAÇÃO PDF 1MB
4 - EXTRATO PDF 874KB
3 - RATIFICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.02.23.001-SMS 2021 JOAQUIM FERREIRA FONTELES 21.600,00
1.800,00		 23/02/2021
19/02/2022
11/02/2022 ADITIVO DE PRAZO 2021.02.23.001 2022 JOAQUIM FERREIRA FONTELES 21.600,00
1.800,00		 24/02/2022
24/02/2023
22/02/2023 ADITIVO DE PRAZO 2021.02.23.001-SMS 2023 JOAQUIM FERREIRA FONTELES 0,00 25/02/2023
27/03/2023
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