Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 07.10.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/07/2020

Data da divulgação do extrato: 13/07/2020

Data da ratificação: 10/07/2020

Data da divulgação da ratificação: 10/07/2020

Valor estimado: R$ 11.124,00 (onze mil, cento e vinte e quatro)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO À EEF JOSÉ DE ALENCAR, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO DA LOCALIDADE ANDREZA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE ESTADO DO CEARÁ.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu no imóvel situado na Localidade de Andreza, S/N Itapeim Município de Beberibe Estado do Ceará, por ser o único imóvel que apresenta características que atendem aos interesses da Administração, e em razão dos motivos aduzidos pela Secretária Municipal de Educação, Senhora Angélica Torres de Lima Almeida, conforme abaixo: - O prédio é adequado para o funcionamento do ANEXO À EEF JOSÉ DE ALENCAR, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO DA LOCALIDADE ANDREZA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE ESTADO DO CEARÁ. - Localização de fácil acessibilidade; - Inexistência de outros imóveis com características apropriadas para o serviço em tela na Localidade de Andreza Itapeim Município de Beberibe Estado do Ceará

Justificativa do preço

O Preço pactuado neste processo administrativo de Dispensa de Licitação é R$ 927,00 (novecentos e vinte e sete reais) mensais, abaixo do estabelecido pelo Laudo de Avaliação do Imóvel.

Fundamentação legal

Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/07/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA.

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Josimar Gomes Sousa
Responsável pela Informação	Josimar Gomes Sousa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Leire Gabriela Macedo Alves de Castro Salmito
Responsável pela Ratificação	Angelica Torres de Lima

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Educação	Angelica Torres de Lima

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS TRABALHADORES DE ANDREZA - ACTA	02.947.771/0001-16	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 29/07/2020 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Josimar Gomes Sousa

DATA: 29/07/2020 - 00:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Josimar Gomes Sousa

Descrição	Extensão	Tamanho
Autuação	PDF	309KB
Extrato de Publicação de Dispensa	PDF	395KB
Autorização	PDF	322KB
Termo de Ratificação	PDF	362KB
Processo Administrativo	PDF	1MB
Declaração de Dispensa	PDF	383KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Autuação

PDF

309KB

Extrato de Publicação de Dispensa

PDF

395KB

Autorização

PDF

322KB

Termo de Ratificação

PDF

362KB

Processo Administrativo

PDF

1MB

Declaração de Dispensa

PDF

383KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência
13/07/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200274	2020	ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS TRABALHADORES DE ANDREZA - ACTA	11.124,00		13/07/2020 13/07/2021
03/07/2023	ADITIVO DE PRAZO	20200274	2023	ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS TRABALHADORES DE ANDREZA - ACTA	11.124,00	927,00	16/07/2023 16/07/2024
02/07/2024	ADITIVO DE PRAZO	20200274	2024	ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS TRABALHADORES DE ANDREZA - ACTA	0,00		16/07/2024 13/07/2025

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor

R$ Valor mensal

Vigência

Mais

13/07/2020

CONTRATO ORIGINAL

20200274