Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 05.08.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 08/05/2020

Data da divulgação do extrato: 08/05/2020

Data da ratificação: 08/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 08/05/2020

Valor estimado: R$ 641.664,00 (seiscentos e quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e quatro)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S10) À FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE ESTÃO(RÃO) À DISPOSIÇÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o fornecedor OLIVEIRA & PACHECO COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o nº 07.943.562/0001-18., por se enquadrar nas exigências legais. Ela apresentou a única proposta e demonstrou interesse em contratar com o município de Beberibe/CE.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, o art. 26 da Lei de Licitações impõe aos gestores públicos que pretendem dispensar o regular procedimento licitatório diante da justificada emergência, dentre outros requisitos, a justificativa do preço (parágrafo único, inc. III). Tendo em vista as informações acima apresentadas, expositoras de uma situação fática relevante, para a municipalidade, sendo indiscutível que sua justificação se pauta na continuidade de serviços de natureza essencial, foram solicitadas a Divisão de Compras orçamentos, com vistas a encontrar o menor valor de mercado. Contudo, apenas a empresa OLIVEIRA & PACHECO COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.943.562/0001-18 ofertou como proposta os seguintes valores para o fornecimento de combustíveis: R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos) para Gasolina Comum e R$ 3,09 (três reais e nove centavos) Óleo Diesel S10.

Fundamentação legal

Artigo 24 inciso IV c/c o art. 26, da Lei nº 8.666/93 alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCM/CE - WWW.LICITACOES-E.COM.BR

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Josimar Gomes Sousa
Responsável pela Informação	Josimar Gomes Sousa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Leire Gabriela Macedo Alves de Castro Salmito
Responsável pela Ratificação	Francisco Edilson Farias Braga

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Infraestrutura	Francisco Edilson Farias Braga
	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Pesca	Antonio Ivanir Oliveira Peixoto Neto
	Secretaria Municipal de Esportes e Juventude	Jose Laudeci da Silva
	Secretaria Municipal de Finanças
	Secretaria Municipal de Administração	Sêni Costa do Nascimento
	Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Empreendedorismo	Lais da Cunha
	Gabinete do Prefeito	Francisca Gessiane de Oliveira Silva
	Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente	Thiago Oliveira Pinheiro
	Secretaria Municipal de Saúde	Cristiane Araujo Vieira Alves
	Secretaria Municipal de Educação	Carmem Bentes de Araújo Nunes
	Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania	Francisca Valmira Bandeira Cavalcante
	Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (setcult)	José Lusiario Batalha da Silveira

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV	07.943.562/0001-18	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 08/05/2020 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisco Edilson Farias Braga

DATA: 08/05/2020 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Josimar Gomes Sousa

DATA: 08/05/2020 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Josimar Gomes Sousa

Descrição	Extensão	Tamanho
PROPOSTA DE PREÇOS	PDF	103MB
AUTUAÇÃO	PDF	547KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	4MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	534KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	631KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	826KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
08/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200149	2020	OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV	95.892,00		08/05/2020 08/07/2020
08/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200150	2020	OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV	4.737,00		08/05/2020 08/05/2020
08/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200151	2020	OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV	4.737,00		08/05/2020 08/07/2020
08/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200152	2020	OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV	4.737,00		08/05/2020 08/07/2020
08/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200153	2020	OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV	4.737,00		08/05/2020 08/07/2020
08/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200154	2020	OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV	20.200.154,00		08/05/2020 08/07/2020
08/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200155	2020	OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV	4.737,00		08/05/2020 08/07/2020
08/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200156	2020	OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV	8.856,00		08/05/2020 08/05/2020
08/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200157	2020	OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV	9.204,00		08/05/2020 08/07/2020
08/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200158	2020	OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV	186.000,00		08/05/2020 08/07/2020
08/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200159	2020	OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV	191.820,00		08/05/2020 08/07/2020
08/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200160	2020	OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV	98.880,00		08/05/2020 08/07/2020
08/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200161	2020	OLIVEIRA E PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIV	22.590,00		08/05/2020 08/07/2020

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