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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 04.15.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 15/04/2020
Data da divulgação do extrato: 15/04/2020
Data da ratificação: 15/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 15/04/2020
Valor estimado: R$ 113.300,00 (cento e treze mil, trezentos REAIS e centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS (VENTILADOR PULMONAR E MONITOR MULTIPARAMÉTRICO) PARA SUBSIDIAR AS AÇÕES E MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa: LOCMED HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 04.238.951/0001-54, por ter apresentado o menor preço.
Justificativa do preço
Tendo em vista as informações acima apresentadas, expositoras de uma situação fática relevante, para a municipalidade, sendo indiscutível que sua justificação se pauta na situação emergencial que se encontra o município, foram solicitadas a Divisão de Compras um orçamento junto a empresas que atuam no segmento do objeto em questão, localizadas no âmbito estadual, com vistas a encontrar o menor valor (COTAÇÕES DE PREÇOS EM ANEXO). Como resultado dessa busca, confeccionou-se um mapa comparativo, que apontou a empresa LOCMED HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 04.238.951/0001-54, como a de proposta com o menor preço.
Fundamentação legal
Inciso IV do art. 24, c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores e art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 17, de 17 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCM/CE - WWW.LICITACOES-E.COM.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LEIRE GABRIELA MACEDO ALVES DE CASTRO SALMITO
Responsável pela Ratificação VERA LUCIA CARDOZO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) YONARA BEZERRA BATISTA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LOCMED HOSPITALAR LTDA 04.238.951/0001-54 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 135KB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 22KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 20KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 22KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 26KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200129 2020 LOCMED HOSPITALAR LTDA 113.300,00 16/04/2020
15/07/2020

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