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INEXIGIBILIDADE: 12.09.01/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: DOC DE EXCLUSIVIDADE
Data do aviso: 11/12/2019
Data da divulgação do extrato: 11/12/2019
Data da ratificação: 11/12/2019
Data da divulgação da ratificação: 11/12/2019
Valor estimado: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR “FELIPÃO” (F. PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA – ME) COM DURAÇÃO DE 02(DUAS) HORAS, A SER REALIZADO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA O REVEILLON NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, ESTADO DO CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a contratação dos serviços através de Inexigibilidade de Licitação, onde a escolha recai sobre a empresa F. PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA – ME inscrita no CNPJ sob o nº 10.579.197/0001-19, apresentando esta, documentos que comprovam possuir a mesma competência técnica necessária e exclusividade para realização do Show Artístico do cantor “FELIPÃO” (F. PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA – ME). Desta forma não há que se falar em procedimento licitatório, tendo em vista estarmos diante de um caso de contratação de profissional do setor artístico, através de empresário exclusivo, sendo este consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, adotando-se para tal caso o Procedimento Administrativo de Inexigibilidade de Licitação.
Justificativa do preço
Objetivando subsidiar este processo no que tange a justificativa do preço da contratação foram requisitadas notas fiscais de Shows realizadas pelo referido cantor, cujas notas fiscais seguem juntos aos autos, as quais apresentam um valor médio por Show de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
Fundamentação legal
Art. 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal Nº 8.666/93, ressalvados os casos em que a Administração pode ou deve deixar de realizar Licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/12/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LEIRE GABRIELA MACEDO ALVES DE CASTRO SALMITO
Responsável pela Ratificação JOSÉ LUSIARIO BATALHA DA SILVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA (SETCULT) JOSÉ LUSIARIO BATALHA DA SILVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
F. PRODUCOES MUSICAIS LTDA 10.579.197/0001-19 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 43KB
PROPOSTA DE PREÇO VENCEDORA PDF 51KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 109KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 50KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 44KB
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO PDF 53KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/12/2019 CONTRATO ORIGINAL 20192670 2019 F. PRODUCOES MUSICAIS LTDA 65.000,00 12/12/2019
31/01/2020
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