| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/12/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | D O E |
| 03/12/2019 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO NORDESTE |
| 03/12/2019 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSIMAR GOMES SOUSA |
| Responsável pela Informação | JOSIMAR GOMES SOUSA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LEIRE GABRIELA MACEDO ALVES DE CASTRO SALMITO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE | THIAGO OLIVEIRA PINHEIRO |