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DISPENSA: 11.01.01/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/11/2019
Data da divulgação do extrato: 04/11/2019
Data da ratificação: 01/11/2019
Data da divulgação da ratificação: 01/11/2019
Valor estimado: R$ 1.358.839,08 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta e nove REAIS e oito centavos)
Informações do objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, junto a Secretaria de Educação do Município de Beberibe/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu nas empresas: F. A. FERNANDES DE LIMA – ME inscrita no CNPJ sob o nº 19.370.586/0001-04, por ter apresentado o menor preço.
Justificativa do preço
Tendo em vista as informações acima apresentadas, expositoras de uma situação fática relevante, para a municipalidade, sendo indiscutível que sua justificação se pauta na continuidade de serviços de natureza essencial, foram solicitadas a Divisão de Compras um orçamento junto a empresas que atuam no segmento do objeto em questão, localizadas no âmbito estadual, com vistas a encontrar o menor valor (COTAÇÕES DE PREÇOS EM ANEXO). Como resultado dessa busca, confeccionou-se um mapa comparativo, que apontou a empresa F. A. FERNANDES DE LIMA – ME inscrita no CNPJ sob o nº 19.370.586/0001-04, como a de proposta com o menor preço.
Fundamentação legal
art. 24, inc. IV, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que dispensa o procedimento licitatório quando for comprovada urgência, aliada ao inafastável interesse público que deve reger toda a Administração Pública.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/11/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LEIRE GABRIELA MACEDO ALVES DE CASTRO SALMITO
Responsável pela Ratificação CARMEM BENTES DE ARAÚJO NUNES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CARMEM BENTES DE ARAÚJO NUNES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
F. A. FERNANDES DE LIMA 19.370.586/0001-04 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 472KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 374KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 405KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 4MB
AUTUAÇÃO PDF 283KB
AUTORIZAÇÃO PDF 397KB
PROPOSTA DE PREÇOS VENCEDORA PDF 7MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/11/2019 CONTRATO ORIGINAL 20192623 2019 F. A. FERNANDES DE LIMA 1.358.839,08 04/11/2019
29/02/2020
28/02/2020 CONTRATO ORIGINAL 20192623 2020 F. A. FERNANDES DE LIMA 1.036.863,28 01/03/2020
02/05/2020
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