| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Reny Sousa Leitão |
| Responsável pela Informação | Reny Sousa Leitão |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Paulo Felipe Saboia Dino |
| Responsável pela Adjudicação | Marta Cordeiro Fernandes Vieira |
| Responsável pela Homologação | Marta Cordeiro Fernandes Vieira |