| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/02/2018 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | D O E |
| 27/02/2018 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RENY SOUSA LEITÃO |
| Responsável pela Informação | RENY SOUSA LEITÃO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE |
| Responsável pela Adjudicação | RENY SOUSA LEITÃO |
| Responsável pela Homologação | IOLANDA PEREIRA DA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA | IOLANDA PEREIRA DA SILVA |