Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 009/2017SEAD-DP - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Hora da abertura: 08:00

Informações do objeto

Locação de imóvel situado na Rua J. J. Dourado, nº 186, Centro, Beberibe Ceará, destinado ao funcionamento do Arquivo Morto da Administração Municipal, de responsabilidade da Secretaria de Administração do Município de Beberibe, Ceará.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do(a) Sr(a). Zoraida Oliveira Peixoto, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de Avaliação de imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/05/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
16/05/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCM/CE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE
Responsável pela Ratificação	LEONARDO BEZERRA DE SOUSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	LEONARDO BEZERRA DE SOUSA

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LEONARDO BEZERRA DE SOUSA

DATA: 30/12/1899 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA

DATA: 30/12/1899 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
DECLARAÇÃO	PDF	242KB
EXTRATO	PDF	203KB
JUSTIFICATIVA	PDF	433KB
RATIFICAÇÃO	PDF	182KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DECLARAÇÃO

PDF

242KB

EXTRATO

PDF

203KB

JUSTIFICATIVA

PDF

433KB

RATIFICAÇÃO

PDF

182KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
16/05/2017	CONTRATO ORIGINAL	2017160501SEAD	2017	ZORAIDA OLIVEIRA PEIXOTO	8.000,00	16/05/2017 31/12/2017
11/01/2018	ADITIVO DE PRAZO	2017160501SEA02	2018	ZORAIDA OLIVEIRA PEIXOTO	3.000,00	16/01/2018 15/04/2018

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

16/05/2017

CONTRATO ORIGINAL

2017160501SEAD

2017