Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 009/2017EDUC-DP - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Hora da abertura: 08:00

Informações do objeto

Locação de imóvel tipo galpão situado na Avenida Maria Calado, s/n, Centro, Beberibe Ceará, destinado ao funcionamento do Almoxarifado da Secretaria de Educação, para armazenamento de gêneros alimentícios e livros didáticos das unidades de ensino do município de Beberibe, de responsabilidade da Secretaria de Educação

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do(a) Sr(a). Jose Vanderley Colaço, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

Salientamos que a legislação dominante assim se manifesta: Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/04/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA -
03/04/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCM/CE -

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Maria do Carmo Soares da Silva
Responsável pela Informação	Maria do Carmo Soares da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Maria Eleuza da Silva Freire
Responsável pela Ratificação	Diogo da Silva Freire

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Educação	Diogo da Silva Freire

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Diogo da Silva Freire

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Maria do Carmo Soares da Silva

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Maria do Carmo Soares da Silva

Descrição	Extensão	Tamanho
DECLARAÇÃO	PDF	788KB
EXTRATO	PDF	683KB
JUSTIFICATIVA	PDF	1MB
RATIFICAÇAO	PDF	611KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DECLARAÇÃO

PDF

788KB

EXTRATO

PDF

683KB

JUSTIFICATIVA

PDF

1MB

RATIFICAÇAO

PDF

611KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
03/04/2017	CONTRATO ORIGINAL	2017030402EDUC	2017	JOSÉ VANDERLEY COLAÇO	27.000,00		03/04/2017 31/12/2017
02/04/2018	ADITIVO DE PRAZO	2017030402EDUC	2018	JOSÉ VANDERLEY COLAÇO	27.000,00		02/04/2018 31/12/2018

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor

R$ Valor mensal

Vigência

Mais

03/04/2017

CONTRATO ORIGINAL

2017030402EDUC