Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
20/08/2026
Data da divulgação do
extrato:
20/08/2026
Data da
ratificação:
20/08/2026
Data da divulgação da
ratificação:
20/08/2026
Valor estimado: R$
24.878,58 (vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e oito REAIS e cinquenta e oito centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SALVAMENTO AQUÁTICO DESTINADOS AOS GUARDA-VIDAS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE-CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
12.1. Encerrado o prazo para recebimentos das propostas de preços e documentos de habilitação, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar, ou seja, a que apresentou o menor preço, quanto à adequação do objeto, à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação, bem como os documentos de habilitação apresentados.
12.2. No caso de o preço da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administração, será declarada desclassificada e verificada pela ordem de classificação o segundo lugar e assim sucessivamente até a proposta atender a todas as condições do edital.
12.3. Em qualquer caso, concluída tal fase, o resultado será registrado na ata do procedimento da dispensa.
12.4. Estando o preço compatível, será solicitado o envio da proposta e, se necessário, de documentos complementares, conforme o caso.
12.5. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.
12.6. Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto.
12.7. Se a proposta vencedora for desclassificada, será examinada a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
12.8. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, se iniciará a fase de habilitação, observado o disposto neste Aviso de Contratação Direta.
12.9. A AGENTE DE CONTRATAÇÃO verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Justificativa do preço
Deverá ser adotada a Dispensa de Licitação, tendo com critério de julgamento: MENOR PREÇO, tudo com fundamento da Lei Federal nº 14.333/2021 de 01 de abril de 2021, da Lei nº 8.078, de 11/09/1990 Código de Defesa do Consumidor, Decreto nº 6.204/07, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Lei Complementar nº 155/2016, de 27 de outubro de 2016, Lei Federal 12.440 de 07 de julho de 2011 que altera o título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho e demais normas pertinentes e demais normas pertinentes
Fundamentação legal
de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.
